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A austeridade foi a máscara de um projeto político de destruição do setor público empresarial, da escola pública, do Serviço Nacional de Saúde e da Segurança Social, paulatinamente executado ao longo dos quatro anos e meio que durou a anterior legislatura. Das empresas públicas, construídas com os nossos impostos para serem vendidas ao desbarato a privados e a outros “estados”, já quase nada sobrou.

Para consumar o seu programa, só falta à coligação de Direita privatizar a educação – através do “cheque ensino”, por exemplo – e entregar os serviços de saúde, as reformas e as pensões, à iniciativa privada e à especulação financeira, tal como fez com os CTT, a EDP e a TAP, etc. Porque este projeto não conseguiria obter a aprovação dos eleitores, a coligação de Direita manipulou a seu bel-prazer as regras constitucionais do processo de formação da vontade democrática, para obter “na secretaria” o que o eleitorado lhe negava:

1. Adiou para outubro as eleições que se deviam ter realizado em junho, com a esperança de beneficiar da conjuntura internacional e das medidas eleitoralistas a que recorreu no final do mandato.

2. Pôs em risco a preparação do orçamento para 2016, confiante que seria mais uma forma de pressionar a Oposição, caso não obtivesse os resultados de que precisava.

3. Preferiu apresentar-se às eleições de outubro sem programa e sob o pseudónimo de PàF, para confundir os eleitores e beneficiar das vantagens aritméticas do sistema proporcional adotado pela Constituição, que beneficia as coligações em detrimento da dispersão de votos por diversas candidaturas.

4. Manteve a ilusão de uma vitória eleitoral apesar das enormes perdas sofridas, perpetuando na noite eleitoral a expectativa de que ainda podia atingir a maioria absoluta que cedo se tornou evidente ter perdido.

5. Forjou precipitadamente um “compromisso de Governo” – PSD/CDS – que, astuciosamente, visava colocar sobre os ombros do PS a responsabilidade pela sua viabilização…


Ora o PS assumiu na disputa eleitoral o compromisso inequívoco de travar o projeto de desmantelamento dos serviços públicos, de combater o desemprego e a precariedade laboral, e de lutar por novas políticas na União Europeia que possam salvar a Europa da estagnação económica e da irrelevância internacional. Ou seja, o PS prometeu precisamente o contrário do que este Governo tem feito e queria continuar a fazer. Por isso, não constitui surpresa a afirmação de Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, de que o Governo da coligação de Direita já caiu. De facto, o Governo de Coelho e Portas caiu precisamente no dia das eleições, porque é isso o que a Constituição determina e porque a continuidade perversa das suas políticas só podia ser assegurada pela maioria absoluta que o povo lhe retirou.

É surpreendente a leviandade com que são admitidas como verdadeiras ou verosímeis, afirmações claramente opostas aos valores democráticos e às práticas correntes nas democracias constitucionais. A mais sugestiva definição de democracia pertence a Abraham Lincoln, antigo presidente dos Estados Unidos, e consta de um discurso que celebra o fim da guerra civil e a abolição da escravatura, em 1863: “Que o governo do povo, pelo povo e para o povo jamais desapareça da face da terra”. Em termos práticos, a impossibilidade de deliberar por unanimidade sobre os problemas comuns, obrigou a que se recorresse à fórmula operativa que designa a democracia como o “Governo da maioria”: – a maioria do povo ou dos seus representantes, escolhidos através de eleições livres e justas. É por isso aos eleitos que cabe interpretar a vontade dos seus eleitores, conforme os compromissos que assumiram e por cuja satisfação prestam contas e hão de responder, o mais tardar, nas eleições seguintes. A inacreditável pretensão de submeter a critérios “futebolísticos” o apuramento de “vencedores e vencidos” em eleições democráticas, e a suspeição de “ilegitimidade” que se pretende lançar sobre as coligações pós eleitorais, são absolutamente contrárias aos valores da democracia, violam os princípios da representação democrática e destituem os representantes da sua missão própria e intransmissível: cumprir as esperanças dos que neles confiaram.

In JN a 15 de Outubro

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