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Os resultados aos testes de stress realizados ao Novo Banco, hoje divulgados, evidenciam que este terá de ser recapitalizado em 1.398,37 milhões de euros. Fica assim confirmada a afirmação do PCP, quando da Resolução do BES em Agosto de 2014, de que a decisão constituía mais uma peça no escandaloso processo dirigido para fazer pagar aos trabalhadores e o povo português os custos da especulação e da gestão danosa dos principais grupos financeiros, desenvolvidas e alimentadas com a conivência do governo PSD/CDS e dos supostos reguladores.

A colossal mistificação construída, a pretexto do chamado Fundo de Resolução, teve em vista esconder a verdadeira natureza e consequência da intervenção então decidida. A ideia que residiria nesse Fundo de Resolução a solução encontrada – cujo montante não ascendia sequer a 200 milhões de euros –, constituiu um embuste dirigido a enganar os portugueses e a iludir a drenagem, de facto, de 3,9 mil milhões de euros de dinheiros públicos do Fundo de Recapitalização, a que se deve somar os 300 milhões de euros que estavam no Fundo à data e os 700 milhões de empréstimo bancário com o aval do Estado.

Em nome da acalmia dos mercados, e dos riscos de contaminação do sector financeiro e da recuperação da confiança dos accionistas, a operação desencadeada pelo Banco de Portugal, por decisão do Governo PSD/CDS e do BCE, visou esconder que os 4,9 mil milhões de euros seriam suportados pelo Estado, depois da recapitalização com dinheiros públicos no BCP, BPI e Banif, para onde foram canalizados 5.600 milhões de euros, sendo que 875 milhões ainda não foram devolvidos.

Basta de mentiras.

Mentiram quando repetiram até à exaustão que o BES era um Banco sólido quando já eram evidentes os sinais em contrário, levando a que milhares de pequenos accionistas tivessem adquirido acções, permitindo que grandes Fundos de Investimento tivessem lucrado dezenas de milhões de euros nos últimos dias antes da intervenção da decisão de dividir o BES.

Mentem quando continuam a afirmar que não há dinheiros públicos envolvidos no processo de recapitalização. O Estado transformou-se de facto em prestamista de último recurso dos bancos, injectando milhares de milhões de euros, à custa do sacrifício dos trabalhadores e do povo.

Mentem quando dizem que não serão os portugueses a pagar a factura no acerto final de contas, quando é o próprio presidente do Banco de Investimento Global (BIG), que numa entrevista ao Público afirma «dizer que os contribuintes não vão pagar a Resolução do BES simplesmente não é verdade. Os contribuintes vão pagar e bem, pois o Estado vai receber menos impostos da banca».

Mentiu o Governo derrotado nas eleições legislativas do passado dia 4 de Outubro, quando afirmou em diferentes momentos, que não era responsabilidade sua, visto tratar-se de uma empresa privada, quando era conhecido que o Governador do Banco de Portugal sempre recebeu orientações do Governo nesta matéria, como ficou provado nas várias intervenções da Ministra das Finanças e do Primeiro Ministro na Assembleia da República.

Com a convicção de que estamos longe de conhecer a verdadeira situação do Novo Banco e com o conhecimento que já hoje temos, de que os custos para o País e para os portugueses são até ao momento, superiores a 6.000 milhões de euros, impõe-se no imediato parar o processo de venda do Novo Banco.

Um processo opaco, de que a última decisão de entregar a responsabilidade da venda ao ex-secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro que deixa atrás de si um rasto de privatizações e concessões ruinosas para o País, em articulação com a Associação Portuguesa de Bancos, representante dos interesses dos banqueiros, é um exemplo bastante elucidativo.

Neste quadro de grandes dificuldades e incertezas, e quando o Estado é chamado a assumir custos exorbitantes, faz todo o sentido a proposta do PCP de controlo público do Novo Banco e a sua integração numa política ao serviço da dinamização económica e do investimento público.

DECLARAÇÃO DE JORGE PIRES, MEMBRO DA COMISSÃO POLÍTICA DO COMITÉ CENTRAL, LISBOA, CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

14 Novembro 2015

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