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Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhoras e senhores membros do Governo,

Foi a luta dos trabalhadores e do povo que nos trouxe até aqui!

Foi a luta corajosa e determinada que os trabalhadores e o povo português travaram ao longo de quatro penosos anos que conduziu o Governo PSD/CDS ao isolamento político e social.

Foi essa luta que tornou evidente a ilegitimidade das suas políticas, que denunciou o carácter injusto e desigual das suas opções e a dimensão dramática das suas consequências.

Foi essa luta que juntou aqueles que se sentiram atingidos nos seus direitos e ofendidos na sua dignidade, criando as condições para a derrota eleitoral infligida a PSD e CDS com a perda da sua maioria absoluta.

Mal de nós se agora fechássemos a porta que a luta do povo abriu!

Nos últimos quatro anos assistimos neste País a um enorme esforço nacional que todos temos o dever de reconhecer e valorizar. O esforço dos milhões de portugueses que não regatearam forças para defender os seus direitos, enfrentando o Governo que os espezinhava.

Os trabalhadores e reformados que lutaram para defender salários, pensões e outros direitos que lhes foram cortados.

Desempregados, jovens e trabalhadores precários que, querendo construir o futuro das suas vidas e dispondo apenas da sua força de trabalho, lutaram pelo emprego, por um contrato efetivo, por salários e horários dignos ou horas de descanso.

Pequenos e médios empresários, agricultores e pescadores que lutaram para manter as suas atividades e o seu sustento.

Intelectuais, artistas, investigadores que lutaram pela valorização social e profissional das suas profissões.

Populações que lutaram para defender as suas escolas, os seus postos de saúde, as suas freguesias e tantos outros bens fundamentais para as suas comunidades.

Foram esses milhões de portugueses que derrotaram o Governo PSD/CDS afirmando a unidade onde o Governo procurou semear a divisão, fazendo vencer a esperança onde o Governo usou a ameaça e quis impor o medo, derrotando com a ação e a luta as tentativas de impor o conformismo e a resignação.

Foram esses milhões de portugueses que construíram na luta e confirmaram no voto aquilo que pretendiam: derrotar o Governo PSD/CDS e afirmar a sua aspiração a uma política que dê resposta aos seus problemas concretos.

A derrota eleitoral de PSD/CDS, com o fim da sua maioria absoluta em resultado da perda de 700 mil votos e 25 deputados, foi a confirmação eleitoral de que há muito que este era um Governo derrotado.
Há muito que o Governo PSD/CDS era um Governo sem legitimidade. Por violar compromissos eleitorais, por governar contra o povo e a Constituição, por não dispor de base política e social de apoio que lhe permitisse prosseguir a sua política de exploração e empobrecimento, há muito que era um Governo isolado e derrotado.

E há muito que apenas se mantinha no poder porque se agarrava a uma maioria parlamentar que não tinha correspondência política e social e porque contava com a conivência do Presidente da República.

Depois das eleições do passado dia 4 de Outubro, PSD e CDS contam apenas com a conivência do Presidente da República. Mas como isso não é suficiente para manter um Governo contra a vontade do povo, teremos hoje mesmo de confirmar a derrota do seu Programa e impedir a sua entrada em funções, confirmando a vontade do povo.

A forma como o Governo PSD/CDS se apresenta neste debate é, de resto, a melhor confirmação de que se trata de um Governo consciente da sua derrota e de que não pode continuar a governar.

Apresentaram um Programa que nem se atrevem a defender, tão evidente é a constatação de que se propõem afinal manter e agravar a política que vinham fazendo, sem prejuízo de um arrazoado de contradições com a sua prática política que deixa a nu a sua falta de credibilidade.

Recusam-se a responder por qualquer problema concreto, procuram a todo o custo fazer a discussão desligada daquilo que deviam ser as suas preocupações centrais – a vida das pessoas e o destino do País – e fazem toda a discussão política num plano abstrato recorrendo aos únicos argumentos que utilizaram ao longo de quatro anos: a ameaça, a chantagem, o drama e o medo.

Não discutem o seu próprio Programa querendo convencer-nos da sua bondade. Querem apenas com este debate fixar a narrativa que têm preparada para o futuro e que assenta em sete ideias falsas.

Primeira ideia falsa, a de que nos últimos quatro anos o Governo PSD/CDS resolveu os graves problemas estruturais do País.

Afirmam isto num país que deixam com um fardo de 220 mil milhões de euros de dívida pública; um desemprego real a atingir mais de um milhão e cem mil trabalhadores; em que 80% dos novos contratos de trabalho são precários e 20% dos trabalhadores por conta de outrem auferem um salário inferior ao salário mínimo nacional; onde há dois milhões e oitocentas mil pessoas em risco de pobreza; um país de onde saíram 500 mil portugueses, na sua maioria jovens e dos mais qualificados, que se viram obrigados a emigrar.

Segunda ideia falsa, a de que agora é que vinha aí o tempo bom em que se iam colher os frutos do que foi feito para trás.

Os dados ontem revelados pelo INE relativos ao comércio externo de mercadorias até Setembro apontam para uma redução do saldo global de 11% no período homólogo e se excluirmos os combustíveis o saldo agravou-se em 36%. O crescimento económico apontado para 1,7% resulta exclusivamente do preço do petróleo. Ou seja, é o preço do petróleo que está a camuflar a real evolução económica.

Por outro lado, ninguém percebe que frutos se podem colher do elevado nível de endividamento público e externo do País, do controlo dos centros de decisão nacionais pelo capital estrangeiro em empresas e sectores estratégicos, que frutos podem resultar do BANIF ou do BES que pesam como espadas sobre as nossas cabeças ou de uma execução orçamental em 2015 cada vez mais incerta.

O ministro Mota Soares fazia ontem referência a instituições nacionais com 500 anos de história. Pois, pela primeira vez em 500 anos, o Estado não dispõe de um serviço público de correios porque o Governo PSD/CDS vendeu os CTT a uma empresa estrangeira.

De árvores destas não se colhem grandes frutos.

Terceira ideia falsa, a de que apesar de ter governado durante quatro anos a esmagar direitos e a destruir o País, agora é que o Governo PSD/CDS estava disponível para ser sensível à pobreza e à miséria que espalhou aos sete ventos e a mudar de atitude relativamente ao interesse nacional.

Com maioria absoluta referiam-se ao envelhecimento da população como a peste grisalha, agora que perderam essa maioria falam do inverno demográfico.

Depois de terem evitado até onde puderam a atribuição de um tratamento adequado aos doentes com Hepatite C, de terem desvalorizado o sofrimento de doentes que se acumulavam em corredores e salas de espera de urgências hospitalares, de terem aprovado cortes definitivos nas pensões que acabaram chumbados pelo Tribunal Constitucional, planeando logo a seguir outros cortes de 600 milhões na Segurança Social, querem agora que acreditemos que se encheram de sensibilidade social.

Insistem na venda da TAP mesmo que fiquem em gestão, envolveram o Estado como avalista de dívidas que venham a resultar do ruinoso processo de entrega dessa empresa, atribuíram uma subconcessão dos STCP por ajuste direto já depois das eleições, enxamearam a estrutura do Estado com boys nomeados em tempo recorde, contrataram para vender o Novo Banco um especialista em desmantelar e vender património público cujo lugar de ex-secretário de Estado ainda nem tinha arrefecido e querem convencer-nos de que daqui em diante é que defenderiam ferreamente o interesse nacional.

O simples teste de tais proclamações teria um custo demasiado elevado em vidas e retrocesso do País.

Quarta ideia falsa, a de que ganharam as eleições porque se tratava de eleger um Primeiro-Ministro.

Tentam reduzir as eleições a uma falsa disputa para primeiro-ministro, para partido mais votado ou para o governo mas o critério que escolheram para afirmar essa vitória tem dois problemas de fundo: não existe esse tipo de eleição e a vontade maioritariamente expressa pelo povo português não foi essa.

Aquilo que verdadeiramente se decidiu foi o número de deputados que cada força política elegeu, as maiorias parlamentares que se podem formar na Assembleia da República, a base institucional que se criou para suportar uma determinada política e o governo que pode entrar em funções.

Por muito que custe a PSD e CDS, o critério para a formação dos governos está na Constituição e resulta da composição da Assembleia da República, não está nos supostos podiuns eleitorais das folhas de jornais aqui brandidas pelo CDS.

Quinta ideia falsa, a de que só um Governo PSD/CDS é legítimo e qualquer outra solução governativa é ilegítima, sobretudo uma que não resulte de uma coligação pré-eleitoral.

Num quadro em que nem sequer dispõem de condições para entrar em funções, acusam de ilegítimas outras soluções governativas que possam reunir essas condições na sequência e no respeito pela vontade expressa pelo povo português a partir da composição da Assembleia da República.
Depois de terem passado quatro anos a justificar que, apesar de isolado política e socialmente, o Governo PSD/CDS se devia manter no poder porque dispunha de uma maioria na Assembleia da República, agora que já não dispõem dessa maioria tratam de arranjar critério diferente para justificar resultado idêntico.

Sexta ideia falsa, a de que para que haja uma alternativa ao Governo PSD/CDS alguém tem de prescindir do seu programa e da sua coerência política.

Neste aspeto regista-se a influência do CDS que não conseguiu ainda compreender que contribuir para a formação de uma determinada solução governativa não tem de implicar que se prescinda do programa, da independência, dos objetivos políticos ou da coerência.

Nem todos os partidos sentem a pressão de passar de euro-cépticos a euro-convictos como o CDS fez em 2002 a troco de uns lugares no Governo de Durão Barroso. E nem todos os partidos aceitam passar de partido dos contribuintes, dos pensionistas e da lavoura a partido carrascos das pensões, dos agricultores e dos contribuintes como fez o CDS em 2011 para integrar o Governo de Passos Coelho.

Por fim, a sétima ideia falsa, a de que só há uma escolha: um Governo PàF ou o caos!

O tremendismo e o medo com que PSD e CDS procuram caraterizar as consequências de um Governo que não o seu corresponde à linguagem da ameaça e da chantagem com que se relacionaram com os portugueses durante quatro anos.

De resto, nesse aspeto há pelo menos uma escolha adequada no Governo. O hoje ministro Costa Neves, há um ano atrás deputado do PSD, comparava uma proposta de renegociação da dívida ao fim da ligação da internet com o exterior e o fim do acesso ao Youtube.

Talvez acabe considerado um moderado neste elenco governamental…

Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhoras e senhores membros do Governo,

Como já se disse anteriormente, o Programa do Governo é uma proposta de continuidade e intensificação da política com que PSD e CDS agravaram a exploração e o empobrecimento, aprofundaram as injustiças e desigualdades e impuseram a degradação do regime democrático, misturada agora por conveniência com um arrazoado de contradições com a sua prática política e sem ponta de credibilidade.

O Programa do Governo confirma as muitas e fortes razões para que o Governo PSD/CDS-PP não entre em funções, não apenas pelos prejuízos que tem causado mas também pelos que pretendia continuar a causar aos trabalhadores, ao povo e ao País.

Rejeitar o programa e derrotar o governo PSD/CDS são os primeiros passos para concretizar a vontade do povo.

Recuperar direitos retirados, alcançar avanços que correspondam às aspirações dos trabalhadores e do povo são objetivos para os quais as decisões desta Assembleia da República não são suficientes mas para cuja concretização podem dar um importante contributo.

A hora não é de pôr o povo à defesa, é de avançar para concretizar tais objetivos.

É esta a responsabilidade que se impõe assumir.

Disse.

[*] Deputado do PCP. Intervenção no debate do programa do governo, 10/Novembro/2015.

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/

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