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20110812_albano_nune__sCom os resultados das eleições legislativas de 4 de Outubro – em que relevam, entre outros aspectos, a derrota e a perda da maioria absoluta da coligação PSD/CDS e o avanço eleitoral da CDU – criou-se uma diferente arrumação das forças político-partidárias na Assembleia da República que permite interromper a destruidora política de quatro anos de governo PSD/CDSe dar resposta a urgentes problemas dos trabalhadores e do povo.

Esta nova situação não caiu do céu. É em primeiro lugar resultado da persistente luta da classe operária e das massas populares que minou a base de apoio do governo PSD/CDS e conduziu à sua derrota nas urnas. Mas deve também muito à pronta e correcta avaliação política das eleições por parte do PCP – contrariando a generalidade dos analistas e demolindo os cenários montados pela classe dominante na noite das eleições – e à sua iniciativa política. Agindo de acordo com um bem conhecido axioma marxista – mais do que explicar a realidade é necessário agir para a transformar – o Partido não se limitou a registar os aspectos positivos resultantes da batalha eleitoral, interveio audaciosamente na nova realidade, modificando-a.

A intervenção das massas e o activo papel do PCP foram decisivos para que as opções do povo português nas eleições tivessem consequências políticas e institucionais, criando a situação que, um tanto à revelia da tendência internacional dominante, hoje se vive em Portugal, e que constitui um sério golpe na teoria das inevitabilidades. 

1. O que já se ganhou

Um primeiro e decisivo objectivo está alcançado: a consumação da derrota da coligação PSD/CDS e do seu governo anteontem confirmada com a indigitação do Secretário-geral do PS para primeiro-ministro. Abriu-se uma nova fase na luta dos trabalhadores e do povo português pela satisfação das suas aspirações mais sentidas.

Não será porém fácil o caminho para diante. Todos gostaríamos que as convergências verificadas entre o PS, PCP, BE e PEV visando assegurar que um governo do PS pudesse entrar em funções e «adoptar uma política que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura» fossem mais amplas e substanciais. O que não depende da iniciativa e da intervenção dos comunistas é muitíssimo. Há preocupações quanto ao futuro.

São preocupações legítimas. Nos contactos em que se identificaram as questões em que é possível convergir no imediato, não estiveram em cima da mesa as diferenças que são na verdade muito grandes (como aliás se viu durante a própria campanha eleitoral). Mas são preocupações que devem levar, não à passividade e ao atentismo, mas a uma intervenção determinada dos comunistas. Só não corre riscos quem desiste de lutar.

Em qualquer caso o que já foi conseguido é muitíssimo. Basta ver o grito de raiva e o ódio anti-comunista que tem sido vomitado pela reacção e pelos grandes interesses económicos e a sua avassaladora expressão na comunicação social que dominam. Basta ver a campanha baseada nos mais falsos e ridículos argumentos que, com a conivência do Presidente da República, procurou apagar a irrevogável derrota imposta à coligação PSD/CDS pela luta, pelo voto e pela rejeição parlamentar e impedir a entrada em funções do governo do PS.

Dificilmente se pode negar o acerto e determinação do PCP e da sua iniciativa política face ao novo quadro institucional. Pelo que evidenciou, contra a corrente dos que a negavam, a derrota do PSD/CDS; pela demonstração que fez do valor decisivo da composição da AR e da eleição de deputados destruindo a falsidade das teses sobre eleição para primeiro-ministro; pela prova que faz quanto ao valor e utilidade do voto na CDU e do papel do PCP, como força decisiva da resistência e da luta que se orgulha de ser, mas também como partido de projecto com que é necessário contar e que realmente conta para as soluções necessárias ao povo e ao País; pela comprovação prática de que é possível mudar, mesmo sabendo estar-se ainda longe da mudança necessária; demonstrando que não existem «inevitabilidades» nem «fatalismos» que a luta dos trabalhadores e dos povos não possam vencer.

O grau de convergência verificado é o que é. As maiores exigências de identificação política que um acordo sobre um governo e um programa de governo colocava não puderam ser preenchidas dada as reconhecidas diferenças em matérias e opções estruturantes. Mas foi possível, como o PCP sempre afirmou, assegurar as condições para a formação de um governo de iniciativa do PS dispondo do seu próprio programa. Sem pretender impor o seu Programa mas também sem prescindir dele, o papel do PCP revelou-se decisivo para a solução encontrada. E (o que é fundamental) os seus deputados são indispensáveis para uma maioria na Assembleia da República que dá suficiente base à aprovação de medidas favoráveis aos trabalhadores, ao povo e ao País, o que começou já a verificar-se.

Trata-se de realidades marcantes que, independentemente do que vier para diante, contarão sempre para a formação da consciência política das massas e para o avanço da sua luta libertadora. 

2. Os objectivos da intervenção do PCP

Não é necessário repetir que o que move o PCP na sua intervenção no novo quadro pós-eleitoral é o mesmo de sempre: a defesa intransigente dos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo português com o apoio a tudo o que lhes seja favorável e a oposição firme a tudo o que os explore e oprima, nunca a procura de ilusórias posições de poder, não servir-se mas servir. Não, os partidos não são «todos iguais». Nesta como noutras características relevantes o PCP faz a diferença, uma profunda diferença, pois os comunistas são «gente séria» de uma só cara e de uma só palavra.

Foi assim que na situação criada após as eleições de 4 de Outubro, interpretando não só o sentir da esmagadora maioria dos portugueses mas o inequívoco sentido do seu voto nas urnas, o PCP se empenhou em impedir a anunciada continuidade da coligação PSD/CDS e da criminosa política que tanto sofrimento causou ao nosso povo, e favorecer uma outra solução governativa que, limitada embora nos seus fins, fosse ao encontro dos mais graves e urgentes problemas dos trabalhadores e do povo.

Foi este o sentido do anúncio da apresentação de uma moção de rejeição de um governo do PSD/CDS caso fosse por diante (como foi) a vergonhosa posição do Presidente da República, da insistência na avaliação de que só dependia do próprio PS a formação de um governo seu, e a abertura e empenhamento para, em contactos com o PS, «identificar matérias, medidas e soluções que possam traduzir um indispensável sinal de mudança». 

3. A posição do PCP

A posição, a orientação e as tarefas do PCP perante o novo quadro político são obviamente as que o próprio Partido define e não as interpretações de terceiros, aliás em geral orientadas para descentrar, confundir e mesmo denegrir as reais posições do Partido. É necessária uma grande atenção e vigilância em relação a esta questão decisiva, e tão mais decisiva quanto vivemos uma situação muito complexa e exigente, com aspectos realmente novos, onde só o essencial está assegurado por antecipação: a independência política e ideológica do Partido, a fidelidade ao seu Programa, a afirmação clara em todas as circunstâncias da natureza de classe e identidade revolucionária do PCP. Um partido que, como frequentemente sublinhou Álvaro Cunhal, «prefere perder votos dizendo a verdade, que ganhá-los a mentir».

Se há algo que possa atestar a seriedade com que o PCP está neste processo com o PS é a clareza com que assume as suas posições, recusando amálgamas e ambiguidades, situando encontros e compromissos num plano bilateral (reuniões, assinatura da «posição conjunta») ou afirmando com autonomia as suas posições (declarações públicas, moção de rejeição própria), mantendo inteira reserva do que devia sê-lo, mesmo com riscos de manipulações pela comunicação social. Na sociedade em que vivemos a seriedade tem preço. Mas o PCP não se guia por critérios de obtenção de vantagens grupistas, não se põe em bicos de pés para sair na fotografia em protagonismos balofos. A autoridade política e moral dos comunistas portugueses não está nos favores da comunicação social dominante (que lhes é hostil), está nas massas e no seu apoio.

Pelo PCP fala o PCP e para conhecer o que pensa e o que propõe o PCP é indispensável ir directamente aos seus documentos.

As decisões das reuniões do Comité Central de 6 de Outubro (logo após as eleições) e de 8 de Novembro (na ante-véspera do derrube do governo na Assembleia da República) são os pontos de referência fundamentais para a orientação e intervenção dos comunistas. Ao mesmo tempo é indispensável o conhecimento das posições expressas nas intervenções do Secretário-geral (nomeadamente de 7 de Outubro após o primeiro encontro com o Secretário-geral do Partido Socialista) e de outros dirigentes do Partido e a leitura atenta do Avante!. Sem isso é inevitável que as deturpações veiculadas pela comunicação social confundam aqui e além, introduzindo factores de perturbação que dificultam uma intervenção decidida e confiante. 

4. A «posição conjunta do PS e do PCP
sobre solução política»

Uma questão fundamental é a seguinte: Qual a posição do Partido em relação a um governo do PS? Qual o seu grau de envolvimento? Que compromissos assumiu?

A resposta está dada pela «Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política» formalmente assinada pelos secretários-gerais dos dois partidos no dia 10 de Novembro na Assembleia da República e pela Declaração da Comissão Política do CC do PCP nessa mesma ocasião tornada pública. Nem mais nem menos.

Não se trata portanto nem de uma «coligação», nem de um «acordo programático», nem de um «acordo de incidência parlamentar». Trata-se de um entendimento bilateral, entre o PCP e o PS, incidindo sobre questões muito concretas que foram identificadas como comuns e exigindo a mais urgente solução, deixando de lado questões em que se verificam diferenças substanciais e que serão encaradas pelo PCP honrando os compromissos assumidos e sempre com a preocupação do que melhor serve os interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Ao contrário do que pretende uma certa linha de diversão, não estamos nem perante um «governo de esquerda» nem de uma «aliança da esquerda» ou das «esquerdas». Estamos perante um compromisso com objectivos concretos e imediatos, que já permitiu impor à coligação PSD/CDS uma grande derrota e que, como afirma a «posição conjunta», permite ao PS «formar governo, apresentar o seu programa de governo, entrar em funções e adoptar uma política que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura». Será que isto significa que deste modo se passa um «certificado de esquerda ao PS»? Não certamente pelo que nos diz respeito. Mas se o PS optasse por «virar à esquerda» não seria seguramente o PCP a lamentá-lo.

O PCP não abdicou do seu Programa. Não abdicou da sua luta pela ruptura que se impõe em relação a quase 40 anos de política de direita e 28 anos de integração capitalista europeia e por uma alternativa patriótica e de esquerda. Não abdicou de nenhuma forma de intervenção a começar pela luta de massas, e a sua intervenção parlamentar continuará como sempre combinada com a sua acção nas empresas e na rua. Não deixou de considerar, antes pelo contrário, a construção e reforço do Partido como tarefa permanente e decisiva dos comunistas.

O empenho do PCP para a concretização prática da «posição conjunta» é inquestionável. Apesar das profundas diferenças programáticas entre o PCP e o PS, o PCP fará tudo o que dele dependa para levar essa concretização o mais longe possível. Mas não permitirá que a «posição conjunta» seja transformada naquilo que ela não é e que sejam atribuídos ao PCP, incluindo por círculos do PS ou de qualquer outro partido, compromissos que não assumiu.

Aos que, recorrendo a tudo para impedir a entrada em funções do governo do PS vieram exigir garantias quanto à legislatura impõe-se sublinhar dois aspectos: como 40 anos de vida política testemunham a durabilidade das legislaturas não é algo que se pré-defina em abstracto. Nestes anos vimos governos de maioria absoluta não chegarem ao fim da legislatura, vimos governos minoritários concluírem-na e governos como o do PSD/CDS que dispunham de apoio maioritário na AR só terem chegado ao fim pela mão protectora da Cavaco Silva; segundo, e o mais importante, que foi a natureza e conteúdos da política prosseguida que ditaram em última instância o destino e a durabilidade dos governos. 

5. Sobre o que não integra
a «posição conjunta»

Valorizando muito o que foi acordado no plano bilateral e que é acolhido na «posição conjunta», o PCP nem ignora, nem escamoteia, o muitíssimo que fica de fora tendo em conta a luta pela necessária ruptura com a política de direita há décadas praticada por sucessivos governos, incluindo governos do PS.

Como sublinhámos, partimos de programas e opções muito distintas e de uma reconhecida e comprovada visão divergente quer quanto a constrangimentos externos (do tratado orçamental à atitude perante a dívida pública) quer quanto ao enfrentamento dos interesses do grande capital (presentes na divergente atitude perante o salário mínimo nacional e a legislação laboral ou na devida tributação de lucros e dividendos).

Mas nenhum dos partidos procurou impor ao outro o seu programa, nem nos contactos realizados se exigiram ou passaram «cheques em branco», que obviamente o PCP jamais passaria. Será o desenvolvimento ulterior da situação no plano nacional, europeu e mundial, e a evolução da correlação de forças no plano social e político em Portugal que determinará quando e como se colocarão novas questões a resolver.

Temos consciência das exigências que nos estão colocadas e da complexidade das questões que se apresentam. Conhecemos o nível de expectativas que existem quanto a uma mudança efectiva de política num quadro de reconhecidas limitações, por opção própria, de um governo do PS para lhes corresponder. Mas também aqui será o papel do PCP e a acção das massas que pode determinar a concretização das principais aspirações que legitimamente a maioria do povo português quer ver respondidas.

Sem a ilusão de que temos por diante um caminho de facilidades, importa concentrar a atenção na concretização do que está adquirido, zelar pelo respeito do que está plasmado na «posição conjunta», acompanhar com grande atenção e respeito o sentimento e aspirações populares.

E dar firme combate ao revanchismo e ao anti-comunismo que aí estão já com grande força visando impedir as medidas positivas já anunciadas e criar condições que permitam, com eleições antecipadas ou não, o regresso do PSD/CDS ao governo. Será necessário enfrentar operações de intriga, sabotagem e desestabilização de toda a ordem por parte das forças derrotadas em 10 de Novembro assim como as ingerências e pressões externas com que estarão como sempre articuladas.

A nova situação política cria melhores condições para continuar e intensificar a luta por uma real alternativa. 

6. Um passo na direcção necessária

A vontade de correr com o governo do PSD/CDS e de inverter a situação de empobrecimento e retirada de direitos era muito grande. Viu-se nas lutas de massas, viu-se nos resultados eleitorais, viu-se na extraordinária explosão de alegria que percorreu os milhares de trabalhadores concentrados em 10 de Novembro junto à Assembleia da República com o anúncio da derrota do governo reaccionário e nas demonstrações de afecto aos dirigentes e deputados do PCP que saudaram os manifestantes.

Tudo isto confirma como foi acertada a posição do PCP no difícil caminho percorrido desde a noite em que foram conhecidos os resultados das eleições até à assinatura da «posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política», e como é realmente importante o que já foi conseguido.

Mas é necessário que a alegria pela vitória alcançada não faça perder de vista o caminho que falta percorrer para a viragem que se impõe na vida nacional.

É certo que existe na Assembleia da República uma maioria que convergiu de modo determinado e responsável para assegurar a rejeição do programa do governo PSD/CDS e pode levar muito longe o afirmado compromisso com os interesses do povo português. Mas estamos perante um governo minoritário do Partido Socialista e não de uma coligação e os objectivos concretos acordados – visando «dar resposta a problemas mais urgentes dos portugueses, do emprego, dos salários e rendimentos, das pensões e prestações sociais, dos direitos, das funções sociais do Estado e dos serviços públicos nomeadamente a saúde, a educação, a segurança social e a cultura» – são importantes mas são limitados em relação à gravidade da situação do País.

Para o PCP tratou-se e trata-se de um passo, sem dúvida muito importante mas não inédito ou contrário à atitude de sempre do PCP. Hoje como em outros momentos nestes últimos 40 anos foi sempre o PCP que tomou a iniciativa de examinar com outras forças políticas, designadamente o PS, soluções que impedissem o avanço decisivo das forças reaccionárias. A vida dirá se é um passo realmente «histórico». Mas é seguramente um passo, mesmo que pequeno, na direcção certa que é a da luta mais geral pela ruptura com quase 40 anos de política de direita e com a submissão aos ditames da União Europeia e do imperialismo e a reposição do respeito pelo espírito e a letra da Constituição da República e dos ideais de Abril que ela consagra.

O PCP não só não abandonou a sua proposta ao povo português de uma alternativa patriótica e de esquerda, como considera que a evolução recente da situação do País confirma e reforça a exigência de prosseguir e intensificar a luta pela sua concretização. 

7. A luta continua

A conjuntura política comporta muita novidade e incertezas e coloca ao Partido grandes exigências no plano da intervenção política e institucional. Isso não pode porém levar a perder de vista o essencial: a luta de massas e o reforço do Partido. As orientações e tarefas definidas nas reuniões do Comité Central de 6 de Outubro e de 8 de Novembro tem de estar bem presentes na actividade das organizações do Partido a todos os níveis.

A acção própria e independente do Partido é fundamental para influenciar a evolução da situação no bom sentido e na afirmação e concretização do Programa, das decisões do XIX Congresso, das análises e orientações do Comité Central. Numa situação com tanta novidade e com tanta desinformação, intriga e deturpação das posições do PCP, é ainda mais necessário promover o esclarecimento e a discussão em todas as organizações partidárias, aprofundar o funcionamento democrático do Partido, promover a militância e a iniciativa de cada militante.

O momento é de iniciativa política do Partido e de intensificação da luta de massas. Como sempre afirmámos, «as derrotas não nos desanimam e as vitórias não nos descansam». É necessário que expectativas e esperanças geradas pela grande vitória sobre o governo PSD/CDS e a convergência alcançada para viabilizar um governo da iniciativa do PS não criem sentimentos de atentismo e passividade em lugar de animar a intensificação da luta nas empresas e na rua pelas reivindicações mais sentidas dos trabalhadores e das populações.

As circunstâncias em que no passado dia 10 ocorreu a queda do governo de Passos/Portas/Cavaco no Parlamento ao mesmo tempo que ao apelo da CGTP se realizava uma concentração em São Bento, encerra uma mensagem de grande significado para o futuro quanto à importância de combinar todas as formas de luta – eleitoral, institucional, de massas – e ao carácter decisivo desta última. O sentimento de que «valeu a pena» e a palavra de ordem entusiasticamente gritada de «a luta continua», apontam claramente o caminho a percorrer.

 

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