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Os acontecimentos de 25 de Novembro de 1975 surgem na sequência do chamado «verão quente», da queda do V Governo Provisório e do afastamento do general Vasco Gonçalves dos cargos e estruturas superiores das Forças Armadas e do Movimento das Forças Armadas (MFA), objectivo há muito perseguido pelas forças de direita e da social-democracia, sob a batuta da direcção do PS, do Grupo dos Nove e de sectores esquerdistas agrupados em torno de Otelo Saraiva de Carvalho, ao mesmo tempo que com a política de saneamentos à esquerda a Esquerda militar perdia posições importantes nos centros de decisão político-militar.

Os acontecimentos de 25 de Novembro de 1975 surgem na sequência do chamado «verão quente», da queda do V Governo Provisório e do afastamento do general Vasco Gonçalves dos cargos e estruturas superiores das Forças Armadas e do Movimento das Forças Armadas (MFA), objectivo há muito perseguido pelas forças de direita e da social-democracia, sob a batuta da direcção do PS, do Grupo dos Nove e de sectores esquerdistas agrupados em torno de Otelo Saraiva de Carvalho, ao mesmo tempo que com a política de saneamentos à esquerda a Esquerda militar perdia posições importantes nos centros de decisão político-militar.

O agravamento da crise político-militar e a ofensiva contra-revolucionária correm em paralelo, com lugar de destaque para o terrorismo bombista, que conta com a activa participação de militares e políticos e onde se destacam organizações como o MDLP-Movimento Democrático de Libertação de Portugal, inspirado e chefiado por Spínola, e o ELP-Exército de Libertação de Portugal. Organizações terroristas, contra-revolucionárias e anti-comunistas, que actuavam a partir do estrangeiro, nomeadamente do Brasil e da Espanha.

Uma crise que se agrava também à medida que se aproxima a data da independência de Angola, a 11 de Novembro. O processo de descolonização surge também na primeira linha da luta política em Portugal entre as forças revolucionárias e as contra-revolucionárias que, neste caso concreto, procuram impedir a concretização da independência na data aprazada e a consequente transferência do poder para um governo do MPLA. Uma batalha que perderam, conseguindo no entanto, com o empenhamento de Mário Soares e de Sá Carneiro, impedir que o Governo português reconhecesse no momento próprio (o que só aconteceria meses depois) a independência de Angola e o seu governo. Aliás, o PCP foi o único partido presente no acto de independência. Tudo isto, na expectativa que as tropas que invadiram Angola, a partir da África do Sul e do Zaire, conseguissem entrar em Luanda a tempo de impedir a proclamação da independência.

O 25 de Novembro, ao contrário do que muitos dos seus protagonistas disseram e escreveram e alguns continuam a insinuar, não foi um golpe promovido pelo PCP, pela Esquerda militar ou pela «ala gonçalvista» do MFA mas sim um golpe militar contra-revolucionário, fruto de uma cuidada e longa preparação, no quadro de um tumultuoso processo de rearrumação de forças no plano político e militar. É isso, aliás, que nos relata uma figura destacada da conspiração, José Gomes Mota, em A Resistência. Overão quente de 1975: «Para a elaboração desse plano criaram-se, inicialmente, dois grupos de trabalho, um político e outro militar, definindo-se-lhes prioritariamente as seguintes tarefas:

O grupo político, constituído basicamente pelos Conselheiros da Revolução teria de definir as acções a empreender pelo Movimento a todos os níveis dos órgãos de associativismo militar, com especial relevo para o Conselho da Revolução, Assembleias do MFA e Assembleias dos ramos e articular a sua acção, sem hipotecas ou comprometimentos, com a dos partidos que “guerreavam” aberta e energicamente os dissidentes.

O grupo militar, inicialmente constituído por Ramalho Eanes, Garcia dos Santos, Vasco Rocha Vieira, Loureiro dos Santos, Tomé Pinto e José Manuel Barroso tinha como tarefas fundamentais a eficiência da componente militar do Movimento e a elaboração de um plano de operações para o caso de qualquer confronto armado com os dissidentes.»

Como refere ainda o mesmo autor, o grupo político «veio a desempenhar o papel de um verdadeiro estado-maior de Vasco Lourenço», que era, de facto, o líder do Movimento, enquanto Ramalho Eanes liderava o grupo militar e se assumia como comandante operacional do Movimento.

Na preparação do golpe participaram forças muito diversas associadas num complexo processo de alianças contraditórias mas unidas em torno de um objectivo comum, como sublinha Álvaro Cunhal em A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se) : «Todas estavam aliadas para pôr fim à influência do PCP e ao processo revolucionário, restabelecer uma hierarquia e disciplina nas forças armadas e extinguir o MFA insanavelmente em vias de destruição pelas suas divisões e confrontos internos. Mas, como resultado do golpe relativamente ao poder político e às medidas concretas a tomar, havia importantes diferenças.

Na grande aliança contra-revolucionária, internamente muito fragmentada, participavam fascistas declarados e outros reaccionários radicais, que visavam a instauração de uma nova ditadura, que tomasse violentas medidas de repressão, nomeadamente a ilegalização e destruição do PCP. Participava também oGrupo dos Nove, de que alguns membros, receosos da possibilidade de saírem vitoriosas do golpe as forças mais reaccionárias, pretendiam a continuação do regime democrático».

Uma aliança contra-revolucionária que contou com o importante contributo de Mário Soares e do PS. Por seu lado, o PCP teve uma acção incansável, expressa em intervenções do seu Secretário-geral, comunicados da Comissão Política e em variados documentos incluindo no próprio jornal «Avante!», no sentido de uma saída política para a crise propondo e concretizando encontros com todos os sectores, do PS (que recusou) aos agrupamentos esquerdistas, da Esquerda militar ao Grupo dos Nove e a militares esquerdistas ligados ao COPCON, embora sem resultados práticos.

«Em Outubro, quando se tornou evidente, por um lado, que se preparava um golpe militar contra-revolucionário, e, por outro lado, que se multiplicavam divisões, conflitos, fracturas, rupturas, revoltas e insubordinações nas forças armadas, o PCP intensificou a sua acção em quatro direcções.

Primeira, insistindo, em declarações públicas e na sua actividade, na necessidade de uma solução política.

Segunda, insistindo também em que qualquer tentativa da Esquerda ou de esquerdistas de um confronto e de uma solução militar seria, na correlação de forças existente, uma aventura condenada à derrota e podendo conduzir a uma feroz repressão.

Terceira, multiplicando os contactos com os diversos sectores militares e políticos com vistas a uma solução comummente acordada a fim de impedir que, de um golpe militar, resultasse uma ditadura da extrema direita, o que se tornava um perigo real pela composição da “grande aliança” que estava preparando o golpe.

A quarta, continuando a desenvolver as acções de massas.» [Álvaro Cunhal – A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se)] .

O golpe do 25 de Novembro significou a criação de uma nova situação política, uma viragem à direita na vida nacional, mas os mais ambiciosos objectivos contra-revolucionários foram derrotados. A poderosa dinâmica do movimento operário e popular e o prestígio e intervenção esclarecida do Partido foram factores determinantes para a contenção do golpe. Em lugar de reprimido e ilegalizado, o PCP continuou no Governo e a reforçar-se no plano orgânico e da sua influência social e política. Será com a formação do primeiro governo constitucional do PS sozinho mas de facto aliado à direita que se virá a institucionalizar o processo contra-revolucionário

A verdade é que, após o golpe do 25 de Novembro, a rápida tomada de consciência dos militares democratas dos riscos que a democracia corria, nomeadamente aqueles que tendo combatido a Esquerda militar não se identificavam com a direita reaccionária, percebendo também que os sectores mais reaccionários que se tinham aliado ao Grupo dos Nove pretendiam agora ultrapassá-lo pela direita, conduziu à sua reorganização e à criação de uma nova linha de defesa da democracia, designadamente no seio das Forças Armadas e impediu que o 25 de Novembro liquidasse a revolução portuguesa e as suas conquistas.

Foram significativas as afirmações de Melo Antunes, no dia 26 de Novembro, de que «a participação do PCP na construção do socialismo era indispensável», e de Ramalho Eanes, em 6 de Dezembro, na sua tomada de posse como Chefe de Estado-Maior do Exército, quando declarou como «objectivos políticos prioritários a independência nacional e a construção de uma nova sociedade democrática e socialista» (JN, 7/12/75).

Aliás, exemplo de que o 25 de Novembro não pôs fim ao processo iniciado em 25 de Abril, como pretendem os esquerdistas, foi a aprovação e a entrada em vigor da Constituição da República e a institucionalização da democracia, cujo maior mérito foi, como sublinhou Álvaro Cunhal em A Revolução Portuguesa o Passado e o Futuro, «traduzir, não apenas, o resultado dos trabalhos da Constituinte, mas o resultado da luta do povo português e de todas as forças revolucionárias».

Daí que a nossa Constituição ainda hoje, apesar de amputada pelas sucessivas revisões constitucionais promovidas pelo PS e PSD, continue a manter conteúdos profundamente progressistas, e, por isso, a ser o alvo preferencial dos partidos da politica de direita no sentido da sua revisão, procurando retirar princípios e valores que ela encerra e atentar contra os direitos nela inscritos, com o supremo objectivo de consumar a reconfiguração do Estado ao serviço dos interesses do grande capital nacional e estrangeiro.

Assalto à Embaixada de Espanha

Das várias provocações montadas neste período, com o objectivo de responsabilizar os comunistas e o movimento operário e contra eles atear a ira popular, o assalto à Embaixada de Espanha é profundamente ilustrativo:

«Em fins de Setembro de 1975, a CIA, desencadeia um golpe magistralmente planeado e quase rigorosamente executado.

Cinco agentes da CIA, latino-americanos serão os executantes detonadores do assalto à Embaixada de Espanha em Lisboa. O assassínio previsto de cinco presos pelo garrote, facultaria o ambiente emocional para o efeito e a inconsciência habitual dos grupos esquerdistas completada pelo intencional voluntariado dos outros reaccionários camuflados de pseudo-esquerdistas, completarão o elenco necessário para o golpe que previa o assassinato do próprio embaixador de Espanha. Acidentalmente, ou talvez não, Edward Astwick Proctor, Conselheiro da Embaixada Americana, desconhecedor deste maquiavélico plano da CIA que incluía o assassínio daquele diplomata de quem é amigo pessoal, telefonar-lhe-á para não estar presente nesse dia na Embaixada, traduzindo, de qualquer forma, suspeitas que evitarão tão ingnominioso acto – que seria imputado, como é hábito nestas ocasiões, à Esquerda em geral. Prudente, o Embaixador acatar-lhe-ia a sugestão, o que muito provavelmente lhe terá salvo a vida.

A UDP cairá nesta armadilha e emprestar-lhe-á a sua cor política.»

DINIZ DE ALMEIDA, ASCENSÃO, APOGEU E QUEDA DO MFA, II VOLUME

Terrorismo: a cruz dos comunistas

A violência e o terrorismo foram uma arma importante das forças reaccionárias para dar combate aos democratas e às forças mais consequentes na defesa do 25 de Abril e das suas conquistas, com particular destaque para o PCP, os seus centros de trabalho e militantes, como podemos também constatar através de excertos do insuspeito livro O Segredo do 25 de Novembro, de José Freire Antunes (antigo deputado do PSD e adjunto político de Cavaco Silva entre 1988 e 1993).

«O incêndio e a perseguição tornaram-se pão nosso de cada dia. Multidões em fúria tomavam de assalto as sedes do Partido Comunista e de outros partidos de esquerda. O comunismo é a oitava praga.

A violência assenta arraiais no Minho. Nos primeiros dias de Agosto, só num raio de 20 quilómetros, e em três dias, foram destruídas sete sedes partidárias, incendiados e pilhados quatro escritórios, mortas duas pessoas e feridas dezenas.

Na Póvoa do Lanhoso, em S. João da Madeira, em Santo Tirso, em Fafe, em Cantanhede, em Vila Nova de Famalicão, a cruzada tem o mesmo nome do fogo posto.

Em certas localidades, em dias de assalto, ouve-se falar espanhol e brasileiro. Vêem-se também camionetas com forasteiros de ar profissional. São mercenários do ódio, pagos pelos ricos.

Os sinos tocam a rebate em muitas aldeias. Nos dias de feira, ou depois da missa, activistas calcorreiam as ruas.

“Morte aos comunistas que nos querem roubar os filhos.”

As bandeiras do PCP são queimadas e hasteadas em seu lugar as nacionais.

Na povoação de Amor, um centro cultural é assaltado por camponeses munidos de “forquilhas, enxadas, ferros e paus”. Um soldado da GNR está ali para manter a “ordem”: acaba por ser o capitão do assalto.

Os padres deixam correr o que julgam ser a execução de divinos propósitos. Nuns casos são cúmplices, noutros meros observadores.

Há mãos clandestinas a atear esta fogueira.

Nas águas turvas do descontentamento pescam o MDLP e o ELP. Frotas de exilados, com estímulos da direita europeia, fazem a sua “cruzada branca” contra a “opressão vermelha”.

Ensinam a fabricar coktails molotov nos seus panfletos. Querem transformar Lisboa numa “cidade-mártir”. Ateiam incêndios, põem bombas, matam comunistas, conspiram nos seminários e nas sacristias. Pagam a marginais e antigos quadros do Exército.

O CDS e o PPD são a capa legal desses núcleos. Mais eficazmente, porém, o catolicismo é o cimento ideológico dessa voragem.

A Igreja é a grande triunfadora deste ardente Verão. É certamente para brindar a essa vitória que Frank Carlucci, o dinâmico embaixador dos Estados Unidos, vai fazer a volta dos bispos. De 3 a 6 de Novembro, encontra-se com os bispos de Viseu, Vila Real, Braga.

A obra estava a sair asseada.

Mas não estava completa.»

A tese do «contra-golpe»

Os autores e os cúmplices das várias tentativas e golpes contra-revolucionários pós-25 de Abril (golpe Palma Carlos, 28 de Setembro e 11 de Março) procuraram sempre justificar as suas acções como sendo respostas a tentativas ou golpes do PCP. O 25 de Novembro não foi excepção. Para uns foi um golpe do PCP, e para outros um golpe animado pela Esquerda militar, ou pela «ala gonçalvista» do MFA, mas em ambas as situações com o apoio do PCP.

Em A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril (A contra-revolução confessa-se) , Álvaro Cunhal explica: «Como a orientação e acção do PCP e os acontecimentos provassem que não tinha havido nem golpe nem tentativa de golpe do PCP, inventou-se a tese do “recuo” – a história de que o PCP, vendo que o seu golpe militar, já desencadeado, iria falhar, recuou e desistiu do golpe. Essa tese do “recuo do PCP” é condimentada com uma insultuosa afirmação de Mário Soares: que o PCP teria lançado o golpe, mas, vendo que ia ser derrotado, deixou no terreno os esquerdistas “abandonados pelo PC” à sua sorte e à repressão (Maria João Avillez, Soares. Ditadura e Revolução). Falsidade e calúnia retomada por Freitas do Amaral (O Antigo Regime e a Revolução).

Explique-se. Esta invencionice, como argumento, deturpa dois factos reais: Um, as orientações dadas pela Direcção do PCP na noite de 24 para 25 a algumas das suas organizações para não se deixarem arrastar em atitudes ou na participação em aventuras esquerdistas de confronto militar (casos do Forte de Almada e do RAL1). Outro, uma conversa telefónica na mesma noite de 24 para 25 entre o Presidente da República Costa Gomes e o secretário-geral do PCP, Álvaro Cunhal, em que este, tendo tomado a iniciativa do contacto, nos termos habituais da ligação institucional com a Presidência da República, comunicou ao Presidente, desmentindo especulações em curso, que o PCP não estava envolvido em qualquer iniciativa de confronto militar e insistia em apontar a necessidade de uma solução política. Soares diz contudo que Costa Gomes conseguiu “convencer o Partido Comunista a desistir” do 25 de Novembro (entrevista ao Público-Magazine, 24-4-1994).»

A verdade dos factos e os testemunhos mais válidos (de Costa Gomes, de Melo Antunes, de Vasco Lourenço, de Ramalho Eanes) mostram que «indefensável» é a «tese» de Soares e seus amigos quando insistem no golpe do PCP e no contra-golpe de 25 de Novembro.»

in “O Militante” Nov./ Dez 2015

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