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Comunicado do Comité Central do PCP, de 13 de Dezembro 2015

O Comité Central do PCP, reunido a 13 de Dezembro 2015, analisou os desenvolvimentos do quadro político resultante da derrota do Governo PSD/CDS-PP e da entrada em funções do Governo PS, avaliou a situação económica e social com que os trabalhadores e o povo estão confrontados; identificou o desenvolvimento da luta de massas como elemento central para repor direitos e rendimentos e garantir a elevação das condições de vida; aprofundou as medidas em curso para o reforço da organização do Partido, da sua ligação às massas, da sua iniciativa política e de outras tarefas imediatas, nomeadamente no âmbito da candidatura de Edgar Silva à Presidência da República e decidiu marcar o XX Congresso do PCP para 2, 3 e 4 de Dezembro de 2016.

1. Intensificar a iniciativa política e a luta, inverter o rumo de exploração e declínio nacional

A derrota definitiva do governo PSD/CDS-PP culminou um longo processo de luta dos trabalhadores e do povo português que, nas últimas eleições legislativas, afirmaram a exigência não apenas de uma mudança de governo, mas também da política que vem sendo imposta. Enfrentando uma violenta campanha ideológica promovida pelos sectores mais reaccionários da sociedade e uma deliberada acção por parte do Presidente da República, que arrastou e procurou impedir a concretização da vontade popular, foi possível, tal como o PCP afirmou desde o primeiro momento, encontrar uma solução governativa com a entrada em funções do governo do PS, de acordo com a nova relação de forças políticas existente na Assembleia da República.

Está assim aberta uma nova fase na vida política nacional com condições mais favoráveis para responder a problemas imediatos dos trabalhadores e do povo português.

Entretanto, a gravidade da situação do país, por mais intensa que tenha sido a operação de falsificação e mistificação da realidade, é inseparável das opções subordinadas aos interesses do capital monopolista e da integração capitalista europeia, para onde Portugal foi arrastado ao longo das últimas décadas de governos do PS, PSD e CDS-PP. Uma realidade marcada por níveis dramáticos de desemprego e de pobreza, de gritantes e crescentes desigualdades sociais, de negação a milhões de portugueses de condições de vida dignas, num quadro de recessão e estagnação económica, de crescente endividamento, dependência e condicionamentos internos e externos dos quais o país precisa de se libertar.

A possibilidade agora aberta de dar passos, ainda que limitados, para inverter o rumo de declínio imposto nos últimos quatro anos, torna ainda mais evidente a necessidade de prosseguir a luta por uma ruptura com a política de direita, e a construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda. Uma luta ainda mais exigente para defender, repor e conquistar direitos, e que irá requerer, nos tempos mais próximos, uma ampla participação dos trabalhadores e das massas populares.

Reforçando a sua organização e desenvolvendo a sua iniciativa política, estimulando e intensificando a luta de massas, agindo com confiança nas eleições presidenciais, o PCP continuará a assumir o seu papel insubstituível na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do país.

2. Um rasto de exploração, empobrecimento e declínio

Portugal chega ao final de 2015 com um rasto de problemas acumulados por décadas de política de direita e de integração capitalista na União Europeia, que PS, PSD e CDS-PP levaram a cabo, aprofundado com as consequências da aplicação dos PEC e do Pacto de Agressão. A acção do governo PSD/CDS-PP nos últimos quatro anos deixou um país mais empobrecido, injusto, atrasado e dependente. O país perdeu capacidade produtiva, riqueza, empresas estratégicas, emprego e população. Os trabalhadores e o povo português perderam rendimentos, direitos e viram as suas condições de vida recuarem vários anos. Os «sacrifícios» de milhões de portugueses neste período, tão cinicamente invocados por PSD e CDS-PP para justificar a sua obra destruidora, reflectiram-se nos ganhos dos especuladores, da banca, do conjunto dos grupos económicos e financeiros e das grandes potências, reflectiram-se na concentração e recuperação monopolista, esses sim, os verdadeiros beneficiários da política de exploração e empobrecimento que foi imposta.

Longe da recuperação económica anunciada com recurso a sucessivos actos de mistificação e falsificação da realidade por parte dos promotores e beneficiários da política de direita, a marca dos últimos anos é a da mais profunda recessão desde a última metade do século passado.

A desindustrialização prosseguiu, seja em termos relativos, seja absolutos. As capturas nas pescas diminuíram nos últimos cinco anos, até ao valor mais baixo de que há registos. Prosseguiu a acentuada diminuição das explorações agrícolas (e concentração da propriedade) e o abate da frota pesqueira. O conjunto da agricultura e pescas mais a indústria e construção, que constituía cerca de um terço da produção nacional nas vésperas da adesão ao euro, representa hoje menos de um quarto e perdeu, entretanto, um terço dos seus trabalhadores.

O investimento (formação bruta de capital fixo), que diminuiu fortemente desde a adesão ao euro, com a intervenção da troika e o governo PSD/CDS-PP, deixou sequer de compensar o desgaste do capital fixo, descapitalizando e degradando o aparelho produtivo nacional. A despesa total em investigação e desenvolvimento, em relação ao PIB, está em queda desde 2009. A utilização da capacidade produtiva permanece bastante abaixo dos níveis anteriores a 2008. A balança comercial, depois da brutal contracção do consumo e do investimento, que levou a excedentes comerciais, voltou a ser deficitária. O país continua basicamente estagnado e a contracção do investimento, reduzido aos mínimos de mais de cinco décadas, compromete a recuperação e o futuro.

Apesar de ter beneficiado nos últimos anos, numa conjuntura que pode alongar-se, das baixas taxas de juro, dos baixos preços de petróleo, do euro desvalorizado, do prolongamento do programa de expansão monetária do BCE, as dívidas, pública e externa, respectivamente de 130,6% e de 112,4% do PIB, no final de Setembro de 2015, situavam-se entre as maiores do mundo. De facto, a dívida, pela sua dimensão e insustentabilidade aprofundada nestes anos, constitui um autêntico sorvedouro da riqueza criada pelos trabalhadores portugueses para o grande capital financeiro e o estrangeiro, que tanta falta faz ao investimento público e às funções sociais do Estado.

O Comité Central do PCP considera que, com esta política, não pode, nem poderia haver, verdadeira recuperação do emprego, nem redução substancial do desemprego, como foi sendo apregoada. A taxa oficial de desemprego, no trimestre passado, era de 11,9%. Mas incluindo os subempregados e os inactivos desencorajados ou temporariamente indisponíveis, o desemprego real é de 20,7%. Sem contabilizar os muitos milhares emigrados (cerca de 135 mil em 2014 e cerca de 500 mil no conjunto da legislatura anterior) ou ocupados em programas de emprego ou formação profissional (cerca de 134 mil em Outubro).

Por outro lado, a precariedade alargou-se massivamente, integrando uma estratégia de diminuição dos custos unitários de trabalho e de agravamento da exploração. A emigração, temporária ou permanente, aumentou sempre nos últimos quatro anos. Portugal tinha, em 2013, cerca de 2 milhões e 700 mil pobres e, em 2014, cerca de um quarto da população vivia em privação material. Estes indicadores agravaram-se todos desde 2009, tal como as desigualdades na distribuição do rendimento com o roubo nos salários, pensões, reformas, prestações sociais, a brutal carga fiscal sobre as classes e camadas não monopolistas. Portugal tornou-se um país socialmente mais empobrecido e mais injusto.

Enquanto se disponibilizava à banca um valor largamente superior a 20 mil milhões de euros de recursos públicos (entre 2008 e 2014), desviavam-se por ano 7 a 9 mil milhões de euros para pagamento dos juros da dívida pública, concediam-se largos milhares de euros de apoios e benefícios fiscais ao grande capital, desenvolviam-se negociatas – dos contratos SWAP às Parcerias Público Privadas – e rebentavam escândalos como o do BES/GES e, com a justificação que não havia dinheiro, as empresas públicas foram vendidas ao desbarato cedendo o controlo da economia nacional ao estrangeiro, os serviços públicos prestados à população eram degradados profundamente, o Serviço Nacional de Saúde atacado, a Escola Pública desqualificada, o poder local e as regiões autónomas diminuídas nos seus meios e autonomia, a justiça e a cultura entregues à instrumentalização e ao desprezo.

Aprofundando a política de direita imposta por sucessivos governos, o governo PSD/CDS-PP deixou o país de rastos. O Comité Central do PCP sublinha e relembra, uma vez mais, que o último governo desenvolveu uma política de confronto aberto e sistemático com a Constituição da República. Um governo que usou o défice como desculpa para impor as medidas mais negativas, e que nem sequer o objectivo traçado pelos próprios, de cumprir as metas de um défice abaixo dos 3% face ao PIB, foi cumprido em nenhum dos últimos anos.

Um governo que, até à última, prosseguiu a sua política de desastre, mentiu ao povo português com o monumental embuste da «devolução da sobretaxa» nas vésperas das eleições, que procurou impor a entrega da TAP, apesar de estar limitado nas suas funções, que ocultou a verdadeira situação na banca, designadamente no BANIF, que mistificou durante anos a verdadeira situação económica e financeira do país (que os últimos números divulgados pelo INE revelaram), é um governo que agiu, tal como o Presidente da República, como um conselho de administração dos interesses do grande capital.

3. Uma nova fase na vida política nacional

Após a rejeição do programa do governo PSD/CDS-PP em 10 de Novembro na Assembleia da República, consumou-se a derrota final da coligação PSD/CDS-PP pondo fim ao deliberado arrastamento – cinquenta dias após as eleições legislativas de 4 de Outubro – com que o Presidente da República procurou impedir e dificultar a concretização de uma solução governativa de acordo com a nova relação de forças políticas na Assembleia da República.

O Comité Central do PCP sublinha o alcance e significado que o afastamento da coligação PSD/CDS-PP do governo constitui. Desde logo pela confirmada expressão da derrota eleitoral imposta pelos portugueses, inseparável da luta dos trabalhadores e do povo que, ao longo dos últimos quatro anos, foi desenvolvida em defesa de direitos e rendimentos, e que teve na acção convocada pela CGTP-IN para o dia em que foi rejeitado o programa do governo PSD/CDS-PP um importante momento de afirmação do valor da luta enquanto factor de conquista e avanço. Também porque, como o desenvolvimento da situação pôs a nu, desmentiu a mistificação sobre a natureza e objectivos de eleições legislativas – confirmando o papel decisivo da eleição dos deputados –, que elas determinam de facto a composição da Assembleia da República. E finalmente, porque, como o PCP afirmou, a vontade expressa pelo povo português traduziu não apenas uma inequívoca condenação do governo mas também da sua política, com a exigência de mudança que as eleições comprovaram.

Como o Comité Central do PCP salientou na sua reunião de 8 de Novembro «foi a essa expressão de exigência de mudança da vida política nacional que o PCP respondeu. Foi, e é, essa expectativa de uma política capaz de garantir o desenvolvimento económico, devolver rendimentos e direitos roubados, valorizar salários e pensões, promover o emprego e combater injustiças, recuperar o pleno direito à saúde e à educação, garantir uma segurança social sólida e com níveis de protecção social mais elevados, assegurar serviços públicos de qualidade, que os trabalhadores e o povo aspiram ver concretizada.»

Com a derrota de PSD/CDS-PP criaram-se as condições para a formação do governo do PS, a apresentação do seu programa e a entrada em funções. A «Posição Conjunta do PS e do PCP sobre solução política» constitui a base para a adopção de uma política que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura. O real e empenhado esforço do PCP é para, sem prejuízo das reconhecidas limitações e alcance que o grau de convergência permitiu, potenciar a sua concretização e constituir, pelas medidas e políticas a adoptar, o sinal de mudança que os portugueses exigiram com a sua expressiva condenação do governo e da política anteriores.

Está aberta uma nova fase na vida política nacional com condições mais favoráveis para responder a problemas imediatos dos trabalhadores e do povo português. A partir da acção do governo, como lhe é exigível, mas também e não menos importante e decisivo, a partir da possibilidade real aberta pela nova composição da Assembleia da República de adoptar as decisões que correspondam a legítimas aspirações do povo português. Existe na Assembleia da República uma base institucional que pode permitir concretizar um conjunto de medidas e soluções que dêem resposta aos interesses dos trabalhadores e do povo, uma base institucional que permitirá ir tão longe quanto for a disposição de cada força política que a compõe para suportar o caminho da reposição de salários e rendimentos, da devolução de direitos, do reforço do acesso à saúde, à educação e à segurança social, do apoio às micro, pequenas e médias empresas, aos reformados, aos jovens.

Nada deverá obstar a que, desde os primeiros dias desta nova legislatura, se apresente e aprove um conjunto de diplomas que correspondam às novas condições institucionais para responder a direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo. Mais do que conjecturas ou especulações sobre a durabilidade da solução governativa agora concretizada, importa sobretudo sublinhar que ela depende essencialmente da política que o governo e o PS venham a adoptar.

O PCP reafirma o seu compromisso com os trabalhadores, o povo e o país. O compromisso de sempre que o PCP renova, com a segura garantia do seu empenho em contribuir, afirmando a sua independência política e ideológica, para assegurar para Portugal um rumo de desenvolvimento económico, progresso social e independência nacional.

A possibilidade agora aberta de dar passos, limitados mas nem por isso pouco importantes, para adoptar uma trajectória que inverta o rumo de declínio imposto nos últimos quatro anos, não pode nem deve ser desperdiçada. Embora com a plena consciência de que ela não dispensa, antes exige, o indispensável objectivo de ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda. Uma política que o PCP reafirma como absolutamente imprescindível para romper com o poder do capital monopolista e com as limitações e constrangimentos decorrentes da integração capitalista da União Europeia e dos seus instrumentos de dominação.

Como o PCP tem afirmado, o Programa do Governo PS tem como base essencial – sem prejuízo das alterações introduzidas tendo em conta as matérias identificadas nas posições conjuntas – o Programa Eleitoral do PS que então caracterizámos como estando amarrado a um conjunto de constrangimentos externos e internos que têm condicionado o desenvolvimento do país. O debate sobre o Programa do Governo PS, que culminou com a rejeição da moção de rejeição apresentada por PSD e CDS-PP, revelou a atitude revanchista com que aqueles partidos e os sectores mais reaccionários associados ao grande capital, animados pela cumplicidade de Cavaco Silva, têm reagido face ao questionamento dos seus interesses de classe.

O Comité Central do PCP não pode deixar de condenar o papel assumido pelo Presidente da República que, desde o primeiro ao último momento, procurou, em confronto com a Assembleia da República e desrespeito pelas regras democráticas exigíveis ao Presidente da República, impor a continuação do governo PSD/CDS-PP, alimentando uma crise política que ele próprio criou em desrespeito pela vontade da Assembleia da República e pelos deveres constitucionais a que devia estar vinculado.

O Comité Central do PCP alerta para o risco de, perante as renovadas ameaças de Cavaco Silva feitas no discurso de posse do XXI Governo Constitucional, se preparar para, juntamente com PSD e CDS-PP, intensificar a sua acção de confronto com o governo e a Assembleia da República.

4. Eleições para Presidente da República: cumprir a Constituição, afirmar os valores de Abril

A pouco mais de um mês das eleições presidenciais, cuja primeira volta se realiza dia 24 de Janeiro, a candidatura de Edgar Silva assume-se, pela sua intervenção, clareza de posicionamentos e de projecto, como um factor de afirmação não só do indispensável exercício das funções presidenciais que o respeito pela Constituição exige, mas também da exigência de mudança e ruptura com o rumo de declínio que a política de direita impôs ao país.

À medida que se clarifica o quadro das diversas candidaturas e se aproxima o dia das eleições, mais necessário é prosseguir o empenhamento na candidatura de Edgar Silva, impulsionando o crescimento da sua dinâmica, força e expressão de massas que a projecte como a candidatura dos que não se rendem nem capitulam perante os objectivos e a chantagem dos grandes interesses e dos poderosos, e o seu projecto de exploração dos trabalhadores e do povo. Uma candidatura que vai levar até ao voto essa dinâmica e essa força.

Desde o momento do seu lançamento público, nas muitas sessões, encontros e contactos, a candidatura de Edgar Silva tem vindo a tornar claras as linhas de ruptura para a necessária inversão de uma situação marcada pelo aumento da exploração, das injustiças, do retrocesso social e declínio nacional; de novas ameaças que pesam sobre o regime democrático, visando o seu empobrecimento e descaracterização; de crescentes factores que comprometem a soberania e a independência nacionais.

Uma candidatura que assume os poderes e funções presidenciais como meio de intervir no sentido de contribuir para a concretização de uma democracia política, económica, social e cultural e que apresenta aos portugueses e ao país um projecto capaz de assegurar um Portugal desenvolvido, de progresso e soberano.

Apresentada pelo PCP, a candidatura de Edgar Silva une e tem vindo a recolher um alargado apoio nos trabalhadores e no povo e uma crescente amplitude e convergência de sectores democráticos, que as 15 mil subscrições entregues no Tribunal Constitucional (o máximo legalmente permitido) no passado dia 7 de Dezembro bem expressam.

O Comité Central do PCP sublinha que a candidatura de Marcelo Rebelo de Sousa, beneficiando de uma promoção mediática em que falsamente se pretende apresentar como candidato «independente», alguém que tem um continuado percurso ao serviço do PSD (do qual foi presidente, ministro, secretário de Estado, deputado e eleito autárquico), se insere nos projectos que PSD e CDS-PP têm para, a partir daquele órgão de soberania, procurar recuperar o que em 4 de Outubro perderam. Candidato do PSD e CDS-PP, Marcelo Rebelo de Sousa representaria na Presidência da República a continuação de uma acção, a exemplo de Cavaco Silva, ao serviço dos interesses dos grupos económicos e financeiros e que, face aos recentes desenvolvimentos da situação política nacional, se assumiria como instrumento do projecto revanchista dos sectores do grande capital.

Perante o quadro de candidaturas já clarificado, o Comité Central do PCP sublinha que a candidatura de Maria de Belém, que reúne apoios marcadamente associados a sectores dos grupos económicos e financeiros, tem revelado, entre outros aspectos, pela leitura que vem fazendo sobre a evolução do recente quadro político, uma concepção e pensamentos próximos daqueles que marcaram a condução do processo por parte de Cavaco Silva.

Relativamente à candidatura de Sampaio da Nóvoa sublinha-se que, tendo vindo a afirmar o seu compromisso com a Constituição da República, apresenta, na projecção das suas linhas de campanha, hesitações que resultam das contradições inerentes à origem e apoios que envolvem a sua candidatura.

São ainda conhecidas outras candidaturas cujos percursos e motivações são diversas.

Em contraste com outras candidaturas, a candidatura de Edgar Silva assume uma clara opção pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, a afirmação dos seus direitos e aspirações e o inequívoco apoio e identificação com a sua luta e assume a necessidade duma posição de defesa da soberania nacional contra a subordinação ao estrangeiro e de rendição aos mercados financeiros e ao directório de potências da União Europeia.

A candidatura de Edgar Silva, como nenhuma outra, inscreve como objectivos a ruptura com a política de direita e a concretização de um projecto patriótico e de esquerda que tem na Constituição da República Portuguesa e nos valores de Abril a referência para assegurar um país mais desenvolvido e soberano.

É este objectivo que os trabalhadores e o povo, os democratas e patriotas, todos quantos querem assegurar o direito a um Portugal soberano devem prosseguir com a sua intervenção e luta. Um objectivo inseparável da contribuição a que serão chamados para assegurar que nas eleições para Presidente da República se impeça a continuação do percurso de comprometimento com a política de direita e de confronto com a Constituição da República.

5. Reforçar a luta, a solidariedade e a cooperação anti-imperialista

O Comité Central do PCP alerta para os sérios perigos decorrentes da escalada de tensão e confrontação desencadeada pelo imperialismo, que multiplica focos de ingerência e desestabilização, fomenta a acção de forças xenófobas e fascistas, incrementa o militarismo e a guerra, inseparável da natureza do capitalismo e da profunda crise com que se debate – que não só se mantém como se acentua – e procurando fazer face à resistência e luta dos trabalhadores e dos povos.

Neste quadro, na sequência dos recentes atentados perpetrados em Paris, e a pretexto da «guerra» contra o terrorismo, assume particular gravidade a imposição de acrescidas medidas de cariz securitário que atentam contra direitos, liberdades e garantias fundamentais; a promoção de sentimentos xenófobos e racistas que têm alimentado o crescimento de forças de extrema-direita na Europa – como, aliás, se verificou nas recentes eleições regionais em França; e o recrudescimento do intervencionismo belicista.

O Comité Central do PCP chama a atenção para a preocupante situação no Médio Oriente onde, perante a persistente resistência da Síria e o apoio que esta recebe para se defender da agressão imperialista, os EUA com os seus aliados na NATO e na região – como a Turquia, Israel e os regimes reaccionários do Golfo – procuram concretizar um novo passo no processo de agressão contra o povo sírio, alegando o pretenso combate ao grupo denominado «Estado Islâmico».

Incremento na escalada intervencionista e belicista liderada pelos EUA que, desrespeitando o direito internacional e a Carta das Nações Unidas, representa uma acrescida ameaça à soberania e à integridade territorial da Síria e do Iraque, encerrando não só dramáticos perigos para os povos do Médio Oriente, mas igualmente o risco do desencadeamento de um conflito de maiores e catastróficas proporções – de que a provocação da Turquia, com o abate de um avião militar da Federação Russa, constitui grave passo.

A resposta ao terrorismo, incluindo o terrorismo de Estado, passa pelo fim do apoio político, financeiro e militar dos EUA e seus aliados aos grupos que espalham o terror e a destruição na Síria e no Iraque – como aqueles que se agrupam em torno do denominado «Estado Islâmico» – e o fim da ingerência e agressão contra Estados soberanos que não se submetem aos projectos de domínio do Médio Oriente pelo imperialismo.

O Comité Central do PCP reitera que o fim da escalada de violência no Médio Oriente passa pelo respeito da soberania e independência dos Estados e não por novas aventuras belicistas, de que Portugal se deve desvincular e condenar. A política externa de Portugal – no respeito pela sua Constituição e pela Carta das Nações Unidas – deve guiar-se pelos princípios da paz, da amizade e da cooperação com todos os povos do mundo.

O Comité Central do PCP chama a atenção para a ofensiva do imperialismo e da reacção na América Latina, visando reverter os processos de soberania nacional e de progresso social que têm subtraído o continente latino-americano ao domínio imperialista dos EUA, que tem expressão na eleição do candidato neoliberal nas eleições presidenciais na Argentina, na tentativa golpista de destituição da Presidente do Brasil e nos resultados das recentes eleições na Venezuela, e o seu aproveitamento para uma escalada provocatória.

Perante a maioria parlamentar que as forças hostis ao processo bolivariano obtiveram, alcançada no contexto de uma conjuntura económica particularmente desfavorável, de uma sistemática sabotagem e de uma brutal ingerência do imperialismo nos assuntos internos da Venezuela, o PCP exprime ao PSUV, ao PCV e restantes forças do Grande Polo Patriótico, aos trabalhadores e ao povo venezuelano a sua solidariedade internacionalista na sua luta em defesa da revolução bolivariana e suas conquistas.

Face ao acordo anunciado na sequência da Conferência de Paris no âmbito da Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas das Nações Unidas, o Comité Central do PCP sublinha que, designadamente em relação aos objectivos mais ambiciosos de redução das emissões de gases com efeito de estufa, os mesmos não encontram resposta no texto aprovado.

Quando se exigia a assunção do princípio da responsabilidade comum mas diferenciada, entre países em desenvolvimento e industrializados, é proposto um sistema único, susceptível de aprofundar mais injustiças entre os países que mais contribuem e contribuíram para a acumulação de carbono na atmosfera e os países em desenvolvimento.

É traçado o objectivo de reforço do Fundo Verde para os 100 mil milhões de dólares anuais, num quadro em que os centros de decisão do grande capital pretendem, a propósito do combate às alterações climáticas, legitimar mecanismos (como o «Mercado de carbono») de mercantilização da natureza e de acumulação capitalista, de modo a favorecer o financiamento de projectos dos grupos económicos e processos de ingerência em países em desenvolvimento, potenciando a dominação imperialista dos recursos destes países. Fazendo crer que os mecanismos de mercado são aqueles que dão resposta a estes problemas, promovem uma intensa campanha de propaganda mistificatória, que visa também legitimar o aparecimento de novas taxas a recair sobre os trabalhadores e os povos, retirando o ónus dos problemas ambientais que o sistema capitalista, os grupos monopolistas e a estratégia de dominação imperialista promovem, acentuando desigualdades e não resolvendo os principais problemas com que se confronta a humanidade.

O Comité Central do PCP valoriza e saúda a luta dos trabalhadores e dos povos que – em situações de grande exigência – resistem à ofensiva exploradora, opressora e agressiva do imperialismo, em defesa dos seus direitos, interesses e aspirações, da soberania e independência nacionais, de transformações anti-monopolistas e anti-imperialistas, do socialismo.

A preocupante evolução da situação internacional e os perigos que dela decorrem – como a ameaça do fascismo e da guerra – reafirmam a importância do reforço e cooperação do movimento comunista e revolucionário internacional e da sua convergência com outras forças do progresso social, de libertação nacional, da paz, da liberdade e da democracia, afirmando uma ampla frente anti-imperialista.

6. Desenvolver a luta, defender, repor e conquistar direitos

O novo quadro político, em resultado da expressão maioritária do voto popular nas eleições de 4 de Outubro, que se traduziu numa nova correlação de forças na Assembleia da República, apela à intervenção dos trabalhadores e do povo na persecução da efectivação da mudança de política exigida nas eleições pelo povo português.

O Comité Central do PCP chama a atenção para a exigência do tempo que vivemos, que não prescinde, antes pelo contrário, da intervenção consciente dos trabalhadores e do povo e sublinha a importância das acções convocadas pela CGTP/IN: manifestação/concentração realizada no passado dia 10 de Novembro junto à Assembleia da República, com o objectivo de contribuir para a derrota do governo PSD/CDS-PP e dos planos do Presidente da República de o manter em funções, bem como as acções realizadas em vários pontos do país no dia 24 de Novembro e as concentrações e desfiles a 28 de Novembro em Braga, Porto e Lisboa, para exigir o cumprimento da Constituição, removendo o governo PSD/CDS-PP e empossando o governo que resultou da iniciativa de convergência, a mudança de política e a resposta às reivindicações dos trabalhadores.

Na actual situação, em que há condições mais favoráveis para responder a problemas imediatos dos trabalhadores e do povo português, é indispensável o desenvolvimento da acção reivindicativa e da luta de massas.

Neste quadro, é ainda mais necessária uma luta que assegure a valorização dos salários, que reponha direitos individuais e colectivos roubados aos trabalhadores, que dê combate à precariedade, que assegure a devolução dos salários e rendimentos que foram roubados, que valorize as pensões de reforma, que reponha a protecção social e os apoios sociais, que garanta os direitos do povo português à saúde, à educação, à segurança social, à justiça e à cultura.

O Comité Central do PCP aponta a necessidade do reforço da intervenção das organizações e movimentos unitários de massas e da sua convergência numa vasta frente social de luta. Organizações e movimentos unitários que constituem um instrumento insubstituível de organização e luta em defesa dos interesses e aspirações específicos dos sectores não monopolistas: da classe operária, dos trabalhadores intelectuais e quadros técnicos, dos agricultores, dos pequenos e médios empresários, da juventude, das mulheres, dos reformados, dos cidadãos com deficiência, das populações fustigadas pela desertificação e pelo ataque a que têm sido sujeitos os serviços públicos. Luta que, nos últimos quatro anos, contribuiu de forma decisiva para fazer frente à política de direita e derrotar o governo do PSD/CDS-PP, e que agora se assume como um factor decisivo para a concretização da aspiração de mudança de política, exigida nas ruas e nas urnas em 4 de Outubro.

O Comité Central do PCP chama a atenção para o facto de, nas últimas semanas, PSD e CDS-PP, com o envolvimento do grande patronato e expressão numa parte significativa dos órgãos de comunicação social, terem vindo a desenvolver uma campanha com o objectivo de pôr em causa o papel da luta dos trabalhadores, visando condicionar a acção reivindicativa e proteger os interesses do grande capital.

O Comité Central do PCP apela aos membros do Partido para se envolverem na preparação e realização do XIII Congresso da CGTP-IN, convocado para 26 e 27 de Fevereiro em Almada e para, de forma empenhada e determinada, contribuírem para o seu êxito.

7. Reforçar o Partido, dinamizar a iniciativa política

O Comité Central do PCP saúda as organizações e militantes do Partido pela acção desenvolvida na afirmação do PCP, da sua identidade e projecto, pela defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo e o estímulo ao desenvolvimento da sua organização e luta, pelo contributo essencial para concretizar a queda do governo PSD/CDS-PP e a sua remoção do poder com a abertura de uma fase da vida política nacional com condições mais favoráveis para responder a problemas imediatos dos trabalhadores e do povo português, pela persistente intervenção para a ruptura com a política de direita e por uma alternativa patriótica e de esquerda.

No quadro da actual situação, o Comité Central do PCP aponta como linhas orientadoras prioritárias para a acção do Partido: a dinamização da iniciativa e intervenção políticas aos vários níveis, na resposta aos problemas e aspirações, na efectivação dos compromissos políticos assumidos sobre medidas urgentes, na afirmação da ruptura com a política de direita e da concretização de uma política patriótica e de esquerda, vinculada aos valores de Abril; o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo na defesa e reposição dos seus direitos, na resposta aos seus problemas e aspirações, na concretização de uma política alternativa; o trabalho para o fortalecimento das organizações e movimentos de massas, em particular do movimento sindical unitário; a intensificação do trabalho político unitário, da cooperação com democratas e patriotas; o desenvolvimento da acção internacional, pela solidariedade, a cooperação e a paz; a acção de reforço do Partido.

O Comité Central do PCP destaca a importância do trabalho já desenvolvido na resposta a problemas e aspirações dos trabalhadores e do povo, designadamente com a apresentação de iniciativas na Assembleia da República como a reposição das 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública, a reposição dos feriados retirados, a reposição do pagamento dos complementos de pensão nas empresas do Sector Empresarial do Estado, as concessões que garantam transporte aos trabalhadores do sector, o cancelamento e reversão dos processos de fusão, reestruturação e subconcessão das empresas Carris e Metro de Lisboa, da privatização da EGF, da TAP e da CP-Carga, da fusão da REFER com a Estradas de Portugal, bem como da subconcessão dos STCP e Metro do Porto, o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros no início de 2016, o fim das portagens nas ex-SCUT, sendo de registar a aprovação já verificada da revogação das medidas de coacção e condicionamento sobre as mulheres no acesso à interrupção voluntária da gravidez.

O Comité Central do PCP reafirma a importância de prosseguir a iniciativa para dar resposta a problemas dos trabalhadores e do povo, designadamente em matérias de combate à precariedade, incluindo aos falsos recibos verdes; ao recurso abusivo a estágios e ao uso de contratos emprego-inserção para substituição de trabalhadores; a garantia da protecção da casa de morada de família face a penhoras e execuções fiscais; as medidas de reforço da capacidade do SNS e dos seus meios humanos, técnicos e financeiros; a progressiva gratuitidade dos manuais escolares; a integração dos investigadores doutorados em laboratórios e outros organismos públicos; ou a substituição progressiva da atribuição de bolsas de pós-doutoramento por contratos de investigador.

No âmbito das orientações prioritárias o Comité Central do PCP destaca para o ano de 2016 as seguintes iniciativas e tarefas:

– A dinamização da candidatura de Edgar Silva nas eleições para a Presidência da República;

– O desenvolvimento de uma acção geral que envolva, para além de um conjunto de iniciativas em torno dos principais problemas e desafios do país, a realização de uma campanha nacional junto dos trabalhadores em torno do combate à precariedade, da recuperação de direitos e rendimentos que foram roubados e do conjunto dos seus interesses de classe.

– A dinamização da fase final da Campanha Nacional de Fundos «Mais espaço, mais Festa. Futuro com Abril» para a compra da Quinta do Cabo e a preparação da 40.ª Festa do Avante!, que se realiza a 2, 3 e 4 de Setembro, na Atalaia, Amora, Seixal incorporando pela primeira vez o espaço da Quinta do Cabo;

– As comemorações do aniversário do Avante!, inseridas no lançamento da campanha de difusão em curso e as comemorações do 95.º Aniversário do Partido;

– As acções em torno do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, do 24 de Março, Dia do Estudante e do 28 de Março, Dia da juventude;

– O desenvolvimento de um programa de iniciativas de valorização da Constituição da República Portuguesa no momento em que se assinala a 2 de Abril o 40.º aniversário da sua aprovação, em que se integra no dia 2 de Abril a realização de uma grande iniciativa política e cultural;

– As comemorações do 25 de Abril e a jornada do 1.º de Maio;

– As eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

O Comité Central do PCP considera o reforço do Partido como tarefa fundamental implementando a acção com objectivos específicos de concretização da Resolução «Mais organização, mais intervenção, maior influência – um PCP mais forte» envolvendo: o reforço da organização e intervenção do Partido nas empresas e locais de trabalho; o desenvolvimento de outras linhas de estruturação para o trabalho de massas; a adopção de medidas de direcção e responsabilização de quadros; a finalização da acção de contactos com os membros do Partido nas organizações onde não esteja terminada; o reforço das estruturas e do trabalho de propaganda e a concretização da campanha de difusão do Avante!; as medidas para assegurar a independência financeira do Partido.

O Comité Central do PCP decide marcar o XX Congresso do PCP para os dias 2, 3 e 4 de Dezembro de 2016.

O XX Congresso realiza-se numa situação internacional que evidencia a natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora do capitalismo, o agravamento da sua crise estrutural e a violenta acção do imperialismo para submeter pela repressão e a guerra a forte resistência e luta dos trabalhadores e dos povos. Realiza-se numa situação nacional em que são visíveis as nefastas consequências da política de direita, dos PEC e do Pacto de Agressão e a intervenção decisiva da luta dos trabalhadores e do povo que conduziu à derrota do governo PSD/CDS-PP e a uma nova relação de forças na Assembleia da República. O Congresso é chamado a analisar esta situação e as questões que coloca, e a definir as orientações e tarefas do Partido correspondentes.

A preparação e realização do Congresso, numa situação de particular exigência, com o trabalho específico que comporta e um amplo envolvimento do colectivo partidário, devem inserir-se na intervenção política e no trabalho de reforço do Partido.

O XX Congresso representa uma oportunidade para fortalecimento do Partido Comunista Português, a reafirmação da sua identidade e do seu projecto da democracia avançada, do socialismo e do comunismo.

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