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Nos últimos anos em que a crise financeira se vai aprofundando e agudizando, o contributo do camarada Avelãs Nunes, com a qualidade do seu trabalho sistemático de estudo e análise, tem sido fundamental para a sua compreensão. Nos seus dois livros A «Europa» como ela é e O Euro – Das promessas do paraíso às ameaças de austeridade perpétua, (**) Avelãs Nunes aborda temas como:

– O federalismo europeu, das suas origens na Idade Média aos nossos dias;
– A Constituição Europeia e o Tratado que a pretende estabelecer;
– A criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em Maio de 1950 por proposta da França, cinco anos após a rendição da Alemanha nazi, colocando sob uma mesma autoridade a gestão destes dois materiais estratégicos;
– A assinatura do Tratado de Roma em Março de 1957, que criou a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom);
– O Acto Único Europeu de 1986, que veio promover a implantação até final de 1992 do mercado interno único de mercadorias, capitais, serviços e pessoas;
– O Tratado de Maastricht de 1992, que criou a UE, juntamente com a União Económica e Monetária (UEM), o Sistema Europeu de Bancos Centrais, o Banco Central Europeu (BCE) e o euro, moeda única dos países que aderiram à eurozona;
– O Pacto de Estabilidade e Crescimento (que veio associar a política monetária e orçamental a rigorosos critérios monetaristas, subalternizando todos os outros objectivos económicos e sociais das políticas públicas, à estabilidade monetária);
– O Tratado Orçamental de Março de 2012 e as políticas de austeridade;
– A União Bancária;
– A promessa de um Imposto sobre Transacções Financeiras;
– A reestruturação da dívida;
– A falsidade da solução federalista;
– O euro alemão e a crise na «Europa»;
– As políticas da troika em Portugal;
– Os falhanços do euro;
– A hipótese de saída do euro;
– O problema grego.

São temas que nos permitem desde já avaliar a abrangência e a riqueza do trabalho aqui concentrado.

Avelãs Nunes começa por procurar mostrar que com a criação da CEE em 1957 por trás de uma certa propaganda europeia, de que esta era uma resposta ao desafio do poderio económico americano, mais não estava do que uma cedência aos interesses americanos, cujas multinacionais já implantadas na Europa representavam à época a 2.ª ou 3.ª potência mundial e desta forma viam a sua acção facilitada. Ao mesmo tempo o chamado Mercado Comum constituiu também um projecto marcado pelo objectivo estratégico de pôr de pé uma estrutura económico-política que esvaziasse o «perigo» de vitória eleitoral dos partidos comunistas na Itália e na França e que servisse de tampão à influência da URSS, uma das razões que explicam a aposta dos EUA no projecto «Europa».

O liberalismo consagrado no Tratado de Roma, não sendo ainda o neoliberalismo dos nossos dias (à moda de Hayek e Friedman) que viria a ser adoptado mais tarde nos anos 80 com o Acto Único Europeu e nos anos 90 com o Tratado de Maastricht, constitui já uma primeira vitória do liberalismo alemão sobre o intervencionismo francês construído no pós-guerra (forte sector empresarial do estado, planificação pública da economia e sistema público de segurança social).

O projecto «Europa» apresentou-se desde o primeiro dia como uma máquina de liberalizar.

O Tratado de Roma já deixava adivinhar que as liberdades de circulação de capitais, de mercadorias e de pessoas, bem como a liberdade de estabelecimento eram assumidas como as verdadeiras liberdades fundamentais.

Com a vitória da contra-revolução monetarista em meados da década de 1970, o vírus neoliberal foi sendo introduzido nos sucessivos tratados estruturantes da «Europa», fazendo da UE aquilo que ela é hoje, sem disfarce: a Europa do capital, o mais elaborado paraíso do neoliberalismo, que vem matando a Europa Social.

Esta Europa do capital tem vindo a ser construída em segredo, como convém aos negócios, sem a participação democrática dos cidadãos e dos povos da Europa nos processos de discussão e de decisão, sempre à porta fechada, ignorando as vontades da população.

A história desta Europa do capital mostra, que ela assenta numa atitude de reserva mental, numa política do facto consumado. Raramente foi dada a palavra ao povo, com o argumento de que o povo não percebe o que está em causa e não tem capacidade para perspectivar o futuro, insinuando que, se certas decisões (as mais importantes para a vida dos povos) ficassem dependentes da vontade popular, a História nunca avançaria. Pura ilusão ou lamentável ignorância.

Esquecem que o motor da História não são as façanhas «iluminadas» de alguns «eleitos». O motor da História é a luta de classes como diz o Manifesto Comunista. Esquecem que «quem construiu Tebas das sete portas» (poema de Brecht) não foram os reis de que falam os livros, mas «aqueles que arrastaram os blocos de pedra». Esquecem que quem faz a História, citando agora Miguel Torga, é o povo «que nunca trai, o que dá esperança, o das revoluções populares, o que trabalha dia e noite sem esmorecer, o que acaba por ter sempre a última palavra nos acontecimentos, o do arado e do remo, o que não cabe nas crónicas».

Como diz Avelãs Nunes: «… A crise financeira, económica e social que desde 2008 anda à solta veio pôr a nu a verdadeira face da Europa neoliberal, a Europa do capital, a Europa que os cidadãos europeus já recusaram: um grande mercado interno, com uma economia incapaz de crescer, um espaço sem o mínimo de solidariedade e de coesão social, sem o mínimo sentimento de pertença, um espaço em que alguns Estados se assumiram como “donos da bola” e têm imposto as “regras do jogo”, humilhando os trabalhadores europeus e tratando com laivos de inferioridade rácica os “povos do sul”».

É cada vez mais claro que as raízes mais próximas desta crise na Europa residem na criação da UEM e no modelo que lhe foi imposto pela Alemanha. Embora a tese que a Alemanha procurou fazer prevalecer tenha sido a de que a «crise» era um problema resultante dos excessos, da irresponsabilidade e da incapacidade dos povos do sul, que só aprenderiam a «lição» à custa de duros castigos.

Esta é uma estratégia que procura esconder as verdadeiras causas da crise e a sua natureza, fugindo à sua caracterização, como uma crise do euro, uma crise da UEM, uma crise da UE, crise perante a qual a Alemanha teria de assumir responsabilidades e «sacrifícios» correspondentes ao seu peso económico e político no seio da UE e às vantagens do referido estatuto – um euro criado à imagem do marco.

A chamada crise das dívidas soberanas dos países do sul (apresentada deste modo para esconder a crise do euro e a crise da Europa) veio pôr a descoberto as debilidades da «Europa» enquanto estrutura política e veio tornar clara a vontade da Alemanha de pôr a Europa a falar alemão.

É o próprio ex-ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Joschka Fischer, que escreveu: «a Alemanha destruiu-se – a si e à ordem europeia – duas vezes no século XX (…) seria trágico e irónico que uma Alemanha restaurada (…) trouxesse a ruína da ordem europeia pela terceira vez». Como diz Avelãs Nunes «a História não se reescreve, mas também não se apaga. Não tenho tanta certeza de que não se repita».

A Alemanha não pode esquecer que foi o país devedor mais relapso ao longo do século XX, durante o qual cometeu, contra os povos da Europa e de todo o Mundo, gravíssimos crimes contra a humanidade. E não pode esquecer-se que, apesar de tudo isso, beneficiou de perdão de dívidas nos termos do Acordo de Londres (1953).

Foi o próprio Chanceler Konrad Adenauer que em carta escrita aos credores internacionais lhes lembrava que era necessário «ter em conta a situação económica da RFA», nomeadamente «o facto de a dívida e os encargos não poderem aumentar ao mesmo tempo que o crescimento económico diminui».

Foi esse perdão da dívida de que a Alemanha agora nem quer ouvir falar que fez com que a Alemanha tenha vivido na década de 50 o chamado «milagre alemão».

Sessenta e dois anos depois as condições de pagamento da dívida impostas a Portugal e à Grécia vão exactamente em sentido inverso às que foram oferecidas à Alemanha pelo Acordo de Londres, constituindo por isso verdadeiras políticas de subdesenvolvimento, empurrando estes países para um beco sem saída.

São «os mercados» que governam hoje a «Europa», com os banqueiros, os especuladores e a colaboração das troikas e dos defensores dos seus interesses nos governos dos vários Estados-membros.

A nomeação em 2012 de Lucas Popademos como Primeiro-Ministro da Grécia e de Mário Monti como Primeiro-Ministro da Itália, ambos banqueiros nomeados em «comissão de serviço» para governar os seus países e à margem dos jogos democráticos, é o exemplo mais acabado do domínio dos mercados sobre a Europa, a negação da democracia e a menoridade da política.

A «Europa» não é no plano externo um espaço solidário como se viu aquando da invasão do Iraque, como se viu a propósito da ex-Jugoslávia, e das diferentes posições no seio da Europa, com destaque para o reconhecimento da independência da Croácia por parte da Alemanha à margem da Comunidade Europeia, como se viu a propósito do conflito na Líbia e na Síria e como se está a ver agora e de forma dramática com o drama dos refugiados e dos imigrantes que da Síria, de outros países do Médio Oriente e do Norte e Centro de África procuram a Europa para fugir à guerra, à pobreza e à morte.

Uma «Europa» fortaleza que ao mesmo tempo que ergue barreiras de arame farpado, persegue, escorraça, prende e mata estes refugiados e imigrantes, que insensível ao drama humano vê o mar mediterrâneo transformar-se num cemitério humano, ao mesmo tempo que procede assim com centenas de milhares de seres humanos a quem antes saqueou os recursos naturais dos seus países, não se cansa de criar incentivos, sejam vistos gold ou outros, que dão direito a residência e a benefícios fiscais a todos aqueles que estejam dispostos a investir aqui, sejam eles provenientes donde quer que seja e tenham esses capitais a proveniência que tiverem (resultante de tráfego humano, droga, armas e outras origens ilícitas).

Uma «Europa» que para achincalhar o governo e o povo grego marcava em Julho passado reuniões de uma hora para a outra, de manhã, à tarde e à noite, e agora para discutir esta verdadeira tragédia dos refugiados e imigrantes não interrompe as férias dos seus líderes e marca para 15 dias depois reuniões para debater o tema. Suprema hipocrisia desta Europa dominada pelo capital, pelos mercados. Desta Europa neoliberal! Talvez não por acaso haja já quem fale a propósito desta crise humanitária que vivemos, que será ela que irá determinar o fim da UE.

Se no plano externo a «Europa» é o drama que se vê, no plano interno não existe qualquer solidariedade entre os diferentes países: a coesão económica e social desapareceu praticamente do léxico comunitário, não há qualquer avanço para um mínimo de harmonização de políticas sociais e fiscais, não há qualquer vontade de implementação de políticas concertadas de promoção do pleno emprego, de combate ao desemprego e de protecção social aos desempregados e não existe vontade de dotar o Orçamento Comunitário de recursos suficientes para redistribuição pelos países menos desenvolvidos e para financiamento de políticas públicas capazes de enfrentar os efeitos dos chamados choques externos ou assimétricos.

A falta de solidariedade é bem patente no facto de o Orçamento Comunitário representar 1% do PIB da UE, enquanto nos diferentes países que constituem a EU o orçamento nacional representa entre 40 a 60% do PIB.

É claro hoje que a Europa não existe enquanto entidade política capaz de representar uma perspectiva europeia para os problemas que afligem os povos do Velho Continente. Esta Europa é um somatório de egoísmos nacionais, arbitrados pela Alemanha, que se comporta como árbitro e dono da bola.

Desde a entrada do euro em circulação, a Europa vive uma crise profunda (crise do euro e crise económica e social), que está a pôr em causa a coesão social e o contrato social à escala europeia e à escala de cada um dos Estados-membros da UE e que está a ameaçar a democracia e a paz na Europa e no mundo.

O Orçamento Comunitário cada vez mais reforça a austeridade e continua a ignorar qualquer política séria para dinamizar o crescimento e promover o emprego.

Os princípios monetaristas aprovados no Tratado Orçamental são os seus princípios orientadores.

A «Europa» continua apostada no empobrecimento dos trabalhadores europeus, para os obrigar a competir com os trabalhadores do Bangladesh, do Sri Lanka, da Indonésia, das Filipinas.

O poder político europeu existe apenas para servir os interesses do grande capital financeiro, para garantir as liberdades do capital (liberdade de comércio, liberdade de circulação de capitais, liberdade de estabelecimento) e para destruir, a golpes de políticas neoliberais, a economia e a soberania dos países mais débeis.

A agudização da situação na Grécia (mas também a evolução da «crise» em Portugal e na Irlanda e mesmo na Espanha e na Itália) obrigou a acelerar os trabalhos para a revisão do Tratado de Lisboa, que acabou por concretizar-se, de modo muito pouco ortodoxo, através do chamado Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (TECG), assinado em Bruxelas em 2 de Março de 2012 pelos chefes de Estado e de Governo de 25 Estados-membros da UE (todos os da Eurozona e mais oito, ficando de fora o Reino Unido e a República Checa).

Mais uma vez tudo foi decidido a pretexto da crise.

Numa breve síntese, vale a pena reter as mais importantes imposições que o Tratado Orçamental coloca aos Estados da UE:

– As contas públicas devem apresentar-se equilibradas e excedentárias, não se admitindo que vá além de 0,5% do PIB o chamado défice estrutural (teoricamente o défice corrigido das variações cíclicas e líquido das medidas extraordinárias e temporárias), que na prática ninguém sabe muito bem o que é (circulam várias definições «oficiais»), porque, conforme as instituições ele é calculado segundo fórmulas matemáticas diferentes, que nunca dão mesmo resultado;

– Esta «regra de ouro» do equilíbrio orçamental deve passar a constar das disposições vinculativas e de carácter permanente, de preferência a nível constitucional;

– Redução da dívida para o máximo de 60% do PIB no prazo de vinte anos, com a obrigação de a reduzir, com a obrigação de a reduzir a uma taxa média de 5% ao ano enquanto se mantiver a situação de dívida excessiva;

– Caso a Comissão entenda que um Estado-Membro da Eurozona se encontra em défice estrutural, o estado em causa terá de aplicar automaticamente um mecanismo de correcção, ficando afastada qualquer possibilidade de intervenção dos parlamentos nacionais, para autorizar tal mecanismo ou para impedir o Governo de o executar;

– Os Estados-membros que não cumpram estas disposições ficarão, sem mais, sujeitos à aplicação de sanções pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), passando por cima dos tribunais nacionais;

– Os Estados-membros estão obrigados a sujeitar reformas significativas da política económica a debate prévio (não por parte dos cidadãos desses países, mas por parte das instâncias da UE) e, quando adequado, à coordenação entre elas, no quadro das instituições comunitárias;

– Os Estados-membros que ultrapassem os limites estabelecidos para o défice público e para a dívida pública estão obrigados a submeter à Comissão e ao Conselho um programa de reformas estruturais obrigatórias (traduzindo um programa de privatizações, enquanto houver «matéria-prima»; alterações no sentido da flexibilização da legislação laboral; medidas de estrangulamento dos sistemas públicos de segurança social, de saúde, de educação);

– A obrigação das partes de comunicar previamente ao Conselho e à Comissão Europeia os respectivos planos de emissão de dívida pública;

– O direito da Comissão analisar, antes de eles serem submetidos aos parlamentos nacionais, os orçamentos dos Estados-membros.

Estamos de facto perante um conjunto de condições intoleráveis que põem em causa soberania de qualquer país e corroem a credibilidade democrática de qualquer Estado.

No caso português, a obrigação de reduzir a dívida pública para 60% do PIB em vinte anos (com uma redução à taxa de 5% ao ano até atingir o objectivo) implica, segundo os cálculos da UTAO, a necessidade de conseguir saldos primários (os saldos sem os juros da dívida) anuais positivos de cerca de 3,5% do PIB durante os próximos 20 anos, meta que só é viável no pressuposto de uma taxa anual de crescimento do PIB de 4% e que nunca antes se verificou.

Esta obrigação, associada à imposição do objectivo de reduzir, no curto prazo, o défice das contas públicas à taxa-limite de 0,5% do PIB, constitui um verdadeiro colete-de-forças para países como Portugal.

O objectivo de conseguir saldos primários positivos e crescentes obriga a cortar drasticamente nas despesas sociais (saúde, educação, segurança social, serviços públicos em geral) com a consequente destruição do estado social, aumento da desigualdade e pobreza, destruição do mínimo de coesão social e consequente destruição da comunidade social em que assenta a soberania. E obriga também a cortar no consumo público e no investimento público (incluindo em infraestruturas e investigação científica), o que não pode deixar de continuar a agravar as consequências negativas em termos de crescimento da economia e do emprego agravando as dificuldades (já inultrapassáveis) de pagamento da dívida. Um verdadeiro círculo vicioso, que só deixa em aberto a total colonização do nosso país ou a saída do euro.

Como diz Avelãs Nunes este Tratado Orçamental é um verdadeiro pacto colonial, um pacto através do qual as elites políticas das «metrópoles» e das «colónias» se conluiam para impedir a participação dos cidadãos europeus no governo da «cidade» e nas decisões sobre o seu destino, impondo aos países mais fracos, sem os consultar, o seu próprio subdesenvolvimento e a sua própria colonização.

Ele visa, uma vez mais por portas e travessas, consagrar (constitucionalizar) o neoliberalismo e as políticas de austeridade para todo sempre, matando o Estado Social e tornando o crescimento económico impossível para muitos países.

É por esta razão que entendemos que não têm qualquer credibilidade as previsões que quer a Coligação CDS/PSD, quer o PS apresentam agora em campanha eleitoral, de que em caso de vitória de uns ou outros o nosso País vai a partir do próximo ano crescer a ritmos entre 2 a 3% ao ano. Portugal não só não irá crescer a estes ritmos amarrado ao Tratado Orçamental, como mesmo que isso fosse possível seria insuficiente para se atingirem os objectivos do défice e da dívida que nos são impostos por este Tratado.

Enquanto o nosso país estiver amarrado ao Tratado Orçamental e permanecer no euro, nunca passará da cepa torta em termos de crescimento económico e verá perpetuada a política de austeridade, com consequências óbvias na contínua degradação das condições de vida dos portugueses e na crescente perda de soberania do nosso país.

A situação vivida pelos portugueses desde a chegada da troika ao nosso país em Junho de 2011 ilustra de forma nua e crua o impacto das políticas de austeridade sobre a vidas das populações.

Foi a destruição de centenas de milhares de empregos que conduziu ao êxodo de meio milhão de portugueses, foi o nível de vida dos portugueses que recuou para níveis de 1990, foi a queda do PIB, do Investimento, do Consumo das Famílias e do Consumo Público, foram os ataques aos direitos dos trabalhadores e dos pensionistas e reformados, foi o aumento da idade de reforma, foi o corte no montante e duração do subsídio de desemprego, foi a facilitação dos despedimentos e a forte redução nas indemnizações por despedimento, foram os cortes nos salários e pensões, foram os cortes no sector da Educação e na Saúde, foram os cortes nos apoios sociais e o enorme aumento de impostos sobre os trabalhadores e as suas famílias, foi a privatização de empresas como a TAP, a REN, a EDP, os CTT e a FIDELIDADE.

Avelãs Nunes a determinado passo sintetiza de forma clara os muitos obstáculos que o nosso país e países com idêntica estrutura económica e social terão de vencer para poderem atingir os objectivos do crescimento e do emprego. Diz ele que para tal são necessárias reformas estruturais radicalmente diferentes das que decorrem do breviário neoliberal:

  • Reformas que passam pela alteração do estatuto do BCE;
  • Pela flexibilização das regras estúpidas e medievais do PEC;
  • Pela alteração do estatuto do euro;
  • Pela utilização da capacidade de financiamento do BEI;
  • Pela ampliação do orçamento comunitário;
  • Pelo reforço e facilitação do acesso aos fundos estruturais;
  • Pelo cumprimento das regras do jogo por partes dos países com saldos positivos das suas balanças de pagamento;
  • Pelo combate ao dumping fiscal no seio da UE;
  • Pelo controlo pelo Estado da poupança nacional e do seu destino;
  • Pela colocação da banca ao serviço da economia;
  • Pelo aumento dos salários e pela garantia dos direitos dos trabalhadores;
  • Pelo reforço do papel do Estado em sectores estratégicos da economia;
  • Pelo aumento do investimento do Estado, nomeadamente em infraestruturas e nos sectores da investigação científica, da educação e da formação profissional;
  • Pelo apoio às pequenas e médias empresas e às empresas exportadoras; as actividades da pesca e da agricultura;
  • Pelo apoio ao emprego dos jovens (sobretudo de jovens qualificados, cuja formação pagámos), ao ritmo de cem mil por ano (é o futuro a emigrar de Portugal).

Em Portugal, qualquer estratégia de crescimento e desenvolvimento só será viável se por detrás dela estiver um Estado radicalmente diferente daquele que pretende o Tratado Orçamental, um Estado dotado dos meios indispensáveis para promover as reformas estruturais atrás referida, um Estado capaz de subordinar o poder económico e financeiro ao poder político democrático, como manda a nossa Constituição da República Portuguesa.

A «Europa» para que aponta o Tratado Orçamental só pode ser uma Europa de servos, que nunca poderá ser uma Europa de desenvolvimento e de paz.

Os dramáticos desenvolvimentos mais recentes registados nos últimos oito meses na Grécia, que Avelãs Nunes descreve na parte final do seu livro, O Euro – Das promessas do paraíso às ameaças de austeridade perpétua e que culminaram com a assinatura por parte do primeiro-ministro grego de um documento de completa capitulação perante os seus credores liderados pela Alemanha, põe em evidência que a Europa de Maastricht e do Tratado Orçamental não possuem dentro de si qualquer princípio de coesão e de solidariedade.

Esta «Europa» que persiste em prosseguir políticas de austeridade que arruínam e enxovalham a dignidade dos países devedores do «Sul», que os condena a um verdadeiro retrocesso civilizacional, que move uma verdadeira guerra por parte dos países mais fortes e ricos da «Europa» contra os países mais fracos do «Sul» é uma «Europa» sem futuro.

(*) Texto de apresentação na Festa do Avante!, no Pavilhão «Festa do Livro».

(**) António Avelãs Nunes, A «Europa» como ela é e O Euro – Das promessas do paraíso às ameaças de austeridade perpétua, edição Página a Página, Lisboa, Agosto de 2015.

in Militante Nov/Dez

 

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