Intervenção do Mandatário Distrital da Candidatura de EDGAR SILVA – Francisco Gonçalves

francisco

Muito boa tarde a todos,

Na primeira intervenção deste debate talvez interesse, antes de mais, contextualizar genericamente o tema, a candidatura e o distrito onde estamos, para depois, a partir de exemplos concretos, chegarmos à Lei Fundamental da República Portuguesa, a Constituição de 1976.

Porque estamos em 2016, permitam-me o registo de que a  2 de Abril comemora-se o quadragésimo aniversário da aprovação da nossa Lei Fundamental, na Assembleia Constituinte, e no dia 25 de Abril o quadragésimo aniversário da sua entrada em vigor.

O espírito da lei da Constituição, em matéria de legislação laboral, não foi e ainda não é, apesar das amputações sofridas com as 7 revisões constitucionais já realizadas, o da neutralidade, da consideração como iguais em força, patrões e trabalhadores.

A neutralidade, o “apolítico”, não existe em política, porque, efectivamente, define um posicionamento político. Nas relações laborais uma lei constitucional que se  assuma neutral, no fundo, admite que está perante dois actores com igual poder, situação que não se aplica na relação Capital/Trabalho, Capitalista/Trabalhador, mesmo que travestida com a agridoce  linguagem actual do Empreendedor e do Colaborador.

Nestes casos, a parte mais forte fica com as mãos livres para fazer o que muito bem entender. Recorrendo a uma metáfora de capoeira, digamos que é tirar a rede ao galinheiro e permitir a convivência harmoniosa entre a  raposa e os galináceos. É um modelo bom … para a raposa. Presumo que a comunidade galinácea não tenha a mesma opinião.

Ora, a nossa Constituição não considerou as duas partes iguais, considerou o trabalho e o trabalhador como a parte mais fraca, concedendo-lhe por essa razão um conjunto de direitos, liberdades e  garantias que equilibram a relação entre as entidades patronais e os trabalhadores, equilíbrio este, que, por via de sucessivas alterações da legislação laboral ordinária, tem, pouco a pouco, corroído o espírito e a letra da Constituição.

Conforme consta da Declaração da Candidatura Presidencial, o candidato Edgar Silva compromete-se a salvaguardar aquilo a que chama de “Constituição Laboral”, isto é, o capítulo da Constituição da República Portuguesa  sobre os direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores. É essa a razão que nos traz cá, hoje, a duas semanas e meia das eleições presidenciais, para debater “os Trabalhadores e a Constituição

Estamos no distrito de Aveiro, um distrito com muita gente, 711.943 habitantes, segundo as estimativas do INE relativas a 2014, com muitos trabalhadores, particularmente no sector secundário, entre os 40 e os 50 p.p. da massa trabalhadora. Um distrito, contudo, muito diversificado sectorialmente: na floresta, na agricultura, na pesca, na cortiça, no têxtil, no calçado, na metalurgia, na química, nas indústrias eléctricas, nas telecomunicações e nos diversos ramos do comércio e serviços.

Um distrito de trabalho e de trabalhadores, onde os direitos laborais nem sempre acompanham essa dinâmica. Desde logo nos salários, dos 19 concelhos do distrito apenas um, Aveiro,  está acima, ligeiramente acima, 5 euros e 45 cêntimos mais precisamente, do valor do ganho médio mensal de Portugal, 1093,82 €, dados do INE (2013). Dos restantes concelhos, apenas dois, Estarreja e Vale de Cambra, ficam acima dos mil euros. Na cauda, Castelo de Paiva, Arouca e Murtosa, com 728,86€, 758,74€ e 782,52€, respectivamente.

Depois há o desemprego e o trabalho precário, este último, de difícil quantificação, tão diverso é o seu tipo – contratação a prazo, falsos recibos verdes, contratos intermitentes ou à tarefa e afins, tão criativas são as entidades patronais em encontrar formas de garantir a mais baixa remuneração do trabalho possível.

No caso concreto do desemprego, segundo a União de Sindicatos de Aveiro, baseada nos dados do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) relativos a Outubro do ano passado, o desemprego registado no distrito é de 9,4%, valor que fica aquém do desemprego real, uma vez que para esse temos que considerar os desempregados registados ocupados e todos aqueles que não estão registados no IEFP, mas que, de facto, não têm emprego.

Utilizando como referência as estimativas do INE, o valor do desemprego real dobra a taxa do desemprego registado, ultrapassando os 20 p.p., cerca de oitenta mil trabalhadores do distrito.

Mas, porque é importante partir do concreto  e registar as conquistas de direitos, vou referir três exemplos bem sucedidos de conquistas laborais, aqui no nosso distrito.

O primeiro é relativo ao fim da discriminação salarial directa no sector da cortiça, conseguido o ano passado. Marcou o fim de um tempo em que por trabalho igual o salário era diferente só pelo facto do trabalhador ser homem ou mulher. Mas, neste domínio, ao nível da chamada descriminação salarial indirecta, ainda há muito para fazer porque, em todos os sectores, os salários das mulheres são mais baixos que os dos homens,  ou seja, são para eles os empregos salarialmente mais generosos.

O segundo exemplo é também do ano passado. Mostra, à semelhança do primeiro caso, que a luta dos trabalhadores e do movimento sindical unitário permite conquistas laborais, mesmo em contra-ciclo. É o caso dos trabalhadores da Renault Cacia, que em tempos de redução e ou de  contenção salarial, conseguiram negociar com sucesso aumentos de salário sem perda de outros direitos.

Por último, o caso da luta pelo regresso às 35 horas semanais, que os trabalhadores da administração local e da função pública conseguiram negociar numa série de autarquias do distrito e que, brevemente, graças à luta de todos os trabalhadores da administração pública, será discutido e, esperamos nós, aprovado, na Assembleia da República, o seu alargamento a todos os trabalhadores da administração pública.

Estes exemplos da luta dos trabalhadores e do movimento sindical unitário de defesa dos direitos laborais são contributos para defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição, precisamente a principal linha de acção da candidatura de Edgar Silva e a primeira obrigação do Presidente da República.

A “Constituição Laboral” foi das mais vergastadas nos últimos quatro anos, contando com a anuência do presidente Cavaco Silva, homem de direita, que permitiu ao governo de direita fazer a sua política de direita. Daí que, neste tempo, que queremos novo, precisamos de um presidente de esquerda, que defenda a tal “Constituição Laboral”. Esse presidente é Edgar Silva.

Para terminar deixo um parágrafo da Declaração de Candidatura:

Se a Constituição da República Portuguesa reconhece um amplo leque de direitos, liberdades e garantias aos trabalhadores, no plano individual e no plano colectivo, fá-lo no quadro do reconhecimento de que esses direitos constituem não apenas um elemento estruturante do regime democrático, mas também que o seu exercício é parte integrante do seu desenvolvimento, e do desenvolvimento económico e social do País.”

Tal como a Constituição esta candidatura não é neutra, toma partido pela defesa da parte mais fraca, os trabalhadores, e fá-lo pelos Trabalhadores, pela Democracia, por Portugal.

Vamos à luta!

 

Auditório da ex Junta de Freguesia de Vera Cruz, 6 de Janeiro de 2016

 

 

 

Anúncios