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Neste início de 2016, a duas semanas das eleições presidenciais e a menos de dois anos das eleições autárquicas, a Comissão Concelhia de Arouca do PCP torna público o seguinte:

1 – O ano de 2015 fica marcado pela derrota do governo PSD/CDS, em consequência da perda da maioria absoluta e, desse modo, das condições para continuar a sua governação de privatização sucessiva dos serviços públicos e de diminuição dos rendimentos, por via da degradação dos salários e das pensões. Como sempre disse o PCP, as eleições legislativas são para eleger deputados e não para eleição de primeiros-ministros.

2 – Derrubado o governo foi possível criar as condições para a entrada em funções de um governo alternativo, um governo do PS, assente em acordos bilaterais estabelecidos entre o Partido Socialista e os partidos posicionados ideologicamente  à sua esquerda. Não é um governo de esquerda ou das esquerdas que está em funções, é um governo do PS.

3 – Conforme têm vindo a ser votadas as  iniciativas legislativas vai-se tornando mais claro até onde vai cada uma das forças políticas. Mas, nada está garantido relativamente ao futuro. É um bom exemplo  o Orçamento Rectificativo resultante do caso BANIF, o PSD apesar de ter dito que o PS não contasse com ele, afinal contou, porque, disse Passos Coelho: estava em causa a estabilidade do sistema financeiro. Regressou a figura da abstenção violenta, agora pela mão do PSD.

4 – O caso BANIF, mais um episódio da saga de transferência de recursos financeiros de todos nós para a banca, mas sem o controlo público do sector, isto é, somos todos chamados a pagar o prejuízo continuando o controle da gestão nas mãos de quem o criou. Mais do que a pergunta – quanto custa a nacionalização da banca?, a pergunta de Paulo Portas na campanha eleitoral, impõe-se é perguntar: quanto é que custa o controle privado da banca comercial e a nacionalização dos seus prejuízos?

5 – Todo este processo do BANIF e do Orçamento Rectificativo aclarou o cenário político: a gestão ruinosa do governo PSD/CDS, as responsabilidades da própria União Europeia na situação actual, o oportunismo do CDS no seu regresso ao “Partido do Contribuinte” e, principalmente, a pusilanimidade do PS relativamente às questões da União Europeia, do Euro e do controle público da banca comercial. Nada de ilusões portanto,  nada está garantido, será a luta a determinar o rumo da legislatura.

6 – A grande luta do momento é a das Eleições Presidenciais. A não eleição de Marcelo Rebelo de Sousa, o representante da direita e dos grandes interesses, deve ser o objectivo de todos os que desaprovam a governação do PSD/CDS, a presidência de Cavaco Silva e a gestão danosa da banca comercial. Qualquer voto alternativo a Marcelo Rebelo de Sousa é um voto contra a sua eleição. Mas, se se pretende ir mais longe na defesa da soberania nacional contra os ditames da União Europeia e do Euro, é a candidatura presidencial de Edgar Silva a que mais garantias dá de defender, cumprir e fazer cumprir a constituição.

7 – Mais de dois anos volvidos desde o início do terceiro mandato autárquico do PS de Artur Neves impõe-se olhar para o estado do concelho, dos seus problemas, suas potencialidades e possibilidades. À cabeça a sangria demográfica, segundo as estimativas mais recentes do INE, Arouca tinha, a 31 de Dezembro de 2014, 21 628 residentes, menos 2391 que dez anos antes, uma quebra de 10,0 %, já superior aos 9,7% do período 1960/1970. Só que actualmente a situação é mais preocupante, uma vez que a tendência, provavelmente, ainda não se inverteu, os óbitos continuam acima dos nados-vivos, em 2014 foram 227 contra 153, e os segmentos mais velhos da população crescem percentualmente relativamente aos segmentos mais jovens. Arouca perde gente, mais acentuadamente na periferia.

8 – E a reposta do poder local democrático? Com a crise e a troika o poder local democrático perdeu de facto poder, e perdendo poder, ficou menos democrático. Se compararmos a evolução dos Orçamentos Municipais de  Arouca, constatamos que andavam na casa dos 25 milhões de euros em 2009, passando para 15 milhões em 2016. A tudo isto soma-se o encerramento e a concentração de serviços na Educação, na Saúde, na Justiça e nas freguesias, os aumentos no preço da água, os problemas do lixo nas ruas. O poder local decide cada vez menos e os direitos, a base da democracia, afastam-se cada vez mais dos cidadãos.

9 – E depois há a menina dos olhos de PS e PSD, com  CDS à mistura, a Variante, sempre prometida, animando folhetins e troca de galhardetes… mas inexistente. Em 2017, curiosamente, antes da chegada da mãe (de todas as obras), a Variante,  partirá o filho (Artur Neves), o único, em seu dizer, que a podia trazer. Como sempre afirmámos, só haverá Variante se houver investimento público, o resto é conversa.

10 – Neste quadro asfixiante para o desenvolvimento de Arouca, com a amputação sucessiva de instrumentos de gestão (e de serviços públicos), tem sido hábil a gestão política de Artur Neves, aproveitando a projecção que o FC Arouca e o GEOPARQUE trouxeram à terra, transformando a autarquia numa espécie de “comissão de festas” concelhia, angariando o máximo para obras, independentemente do seu interesse e adequação concretos, não desprezando os “desfiles do mordomio” que cada inauguração ou evento proporcionam. A publicidade e o marketing podem ajudar e ajudam na política, mas não garantem o desenvolvimento.

11 – Para as autárquicas de 2017 o PS tem a sucessão e a continuidade do projecto garantidas, tão comprometida na ideia está a sucessora do actual presidente. Neste aspecto sabem os arouquenses com o que podem contar. Quanto a PSD e CDS não se vislumbra o projecto, candidatos por certo haverá,  não faltarão interessados, particularmente ao primeiro. Da nossa parte poderão contar  com o nosso projecto – inscrito nos cadernos temáticos de 2010 e de 2013, na Resolução Política da 3ª Assembleia da Organização de Arouca, realizada em 2013, e os Programas Eleitorais apresentados nas últimas eleições autárquicas – e com a garantia da dignificação dos órgãos autárquicos e da defesa dos interesses dos arouquenses.

12 – Esta legislatura, originada no voto das eleições de 4 de Outubro, e o ano de 2016 configuram para o PCP um grande desafio, nas lutas de todos os dias, dos trabalhadores e das populações, na possibilidade de iniciar, de facto, um tempo novo, de ruptura com a política de direita. Para que não se repita a presidência de Cavaco Silva. Para eleger um candidato alternativo ao candidato da direita e dos grandes interesses – Marcelo Rebelo de Sousa -, que defenda uma política patriótica e de esquerda.

13- Para os comunistas de Arouca e do norte do distrito de Aveiro as grandes iniciativas de Janeiro são o Comício da Candidatura Presidencial de Edgar Silva, no Palácio de Cristal, no dia 10, e a Sessão Pública com Jerónimo de Sousa, em Oliveira de Azeméis, no dia 18. Mas, 2016 será ainda ano do XX Congresso do PCP, da 40ª Festa do Avante e, a nível local, da 4ª Assembleia da Organização Concelhia de Arouca.

14 – É, portanto, a nível interno, tempo de prestação de contas e de perspectivação do futuro, de reforço do Partido, deste partido que a 6 de Março deste ano fica a cinco anos do seu centésimo aniversário. 

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Arouca, 7 de Janeiro de 2016

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