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1. Se é certo que atrás de tempo, tempo vem, e que todas as apreciações de hoje podem vir a ser relativizadas mais tarde por um olhar mais distanciado, a verdade é que o que aconteceu em Outubro e Novembro de 2015 no debate político em Portugal parece merecer ficar registado como um período profundamente singular do ponto de vista da desonestidade política, do turvo casamento do ressabiamento com o ódio, do deliberado sacrifício de todas as mais elementares regras de respeito pela verdade e pelo bom senso, de um brutal e desavergonhado massacre mediático a favor das teses, ideias e argumentos da direita e do regresso em força de um anticomunismo doentio e selvagem como não se via há várias décadas.

Feita esta afirmação ou expressa esta convicção, há duas observações prévias a tudo o que se segue que importa fazer:

A primeira é que nada disto é apenas memória passada que, com o passar do tempo, se evaporará totalmente. Bem pelo contrário, embora com inevitáveis mudanças de tom e de intensidade, boa parte do que envenenou e degradou a pontos extremos o debate político em Outubro e Novembro, acabará sempre por voltar, pelo menos enquanto durar a solução política e governativa possibilitada pelos acordos entre o PS e o PCP, o BE e «Os Verdes».

A segunda é que escusam algumas almas sempre muito sensíveis ao que lhes toca (e nunca ao que toca aos outros) de se indignarem com a referência ao «anticomunismo» com o argumento semântico de que eles têm tanto direito a ser contra o comunismo ou contra o PCP quanto os comunistas e o PCP têm o direito de ser contra a direita ou seja o que for. É que estas almas agarram-se ao significado literal da expressão e, apesar de alguns se reclamarem de uma elevada cultura, esquecem-se sempre que as palavras têm vida própria ao longo da história, ganhando frequentemente significados diferentes das interpretações literais. Descansem pois que, aqui desta banda, ninguém lhes contesta o direito de serem contra o PCP ou as suas ideias e propostas mas sim no facto de estruturarem essa sua oposição e esse seu combate, na mentira, na falsificação, na descontextualização histórica, num ódio que os leva a rasurar e ignorar o que clara e cristalinamente resulta da história do PCP e das suas verdadeiras orientações e posições.

2. Seja qual for o curso dos acontecimentos, ponto da maior e mais relevante importância é que a solução política concretizada após a rejeição do programa de um novo governo PSD/CDS veio derrotar fragorosamente quase quatro décadas da mentira milhões de vezes repetida (expressa no discurso político do PSD, do CDS, do PS – que acabou por sofrer agora o efeito boomerang das teses porque se alinhou no passado –, de legiões de jornalistas e comentadores e espelhada em centenas de capas e destaques em jornais, revistas e televisões) de que as eleições, apesar de serem «legislativas», se destinavam a eleger um primeiro-ministro saído necessariamente da força mais votada.

Durante quase 40 anos, de eleição legislativa para eleição, a maior parte desse tempo só o PCP combateu infatigavelmente esta perigosa falsificação, sempre incansavelmente sustentando que se tratava sim de eleger 230 deputados do que resultaria depois a formação do governo consoante as opções e correlação de forças parlamentares.

Importa entretanto reconhecer que se tratou e trata de um combate extraordinariamente desigual, sendo prudente admitir que os viciados critérios de que ganhar eleições é ficar à frente (mesmo que, como se viu em 4 de Outubro, tenham perdido 738 000 votos!) e de que quem fica à frente indica o primeiro-ministro tenham ganhado profundas raízes no modo de pensar de grande parte dos eleitores.

Embora isso já tenha sido dito várias vezes, vale ainda a pena repetir que, a partir desta milonga duradoura, a sua extraordinária perversidade se revelou em todo o seu esplendor nas principais teses que, descontando o celofane semântico, a direita sustentou até à exaustão e até ao supremo enfado de muitos que a eram obrigados a escutar. Na verdade, toda a direita (nunca exigindo para si própria o que viria depois a exigir a outros), coadjuvada pelo Presidente da República, pondo uma alegada «tradição» à frente do normativo constitucional, o que vieram, bem no fundo, sustentar foi força mais votada ganha o imperativo e inalienável direito a formar governo, que o dever natural da segunda força mais votada é viabilizar, apoiar ou ser cúmplice do governo da primeira e que sobre PCP, o BE e «Os Verdes» recai a proibição não escrita de participarem em soluções governativas ou de as influenciarem.

Este concentrado de fantasia e de ridículo já mata suficientemente mas cremos que as coisas ainda ficam mais claras com um argumento ou hipótese absurda. Com efeito, se num súbito ataque de demência política, as direcções do PCP, do BE e de «Os Verdes» tivessem decidido deixar passar um novo governo PAF, o que fariam o PSD e o CDS? Calar-se-iam que nem ratos ou assobiariam para o lado? Apresentariam a demissão por considerarem que essa viabilização feita por quem tinha sido contaminava a sua legitimidade para governarem?

3. Nos meses de Outubro e Novembro de 2015, extraordinariamente persistentes, nuns casos por pura ignorância e noutros por premeditada má-fé, foram, no que toca ao relacionamento entre o PCP e o PS, a hipervalorização das chamadas «feridas de 1975», a classificação do PCP como mero «partido de protesto», a falsa atribuição ao PCP de uma indisponibilidade quase congénita para o diálogo e acordos com o PS.

Os numerosos e nada inovadores porta-vozes destas vistosas tretas, entre muitos outras, esquecem-se convenientemente de algumas verdades incontornáveis como as seguintes:

  • Quatro dias após os incidentes no Estádio 1.º de Maio em 1975, realizou-se um encontro de delegações do PCP e do PS, do qual saiu um comunicado conjunto (disponível em http://www.pcp.pt/comunicado-comum-do-pcp-e-do-ps) do qual constavam as seguintes passagens: «As delegações manifestaram-se pela cooperação dos dois partidos e pela firme defesa das liberdades e das conquistas alcançadas desde o 25 de Abril, designadamente as nacionalizações e as medidas de reforma agrária. Foi resolvido continuar os encontros entre delegações dos dois partidos a fim de se aprofundar a troca de opiniões acerca dos problemas de interesse comum.»
  • no início de 1978, após a queda do 1.º governo do PS (por rejeição de uma moção de confiança insensatamente colocada por Mário Soares), realizaram-se com expressão pública negociações entre o PS e o PCP com vista a um acordo político de incidência parlamentar que viabilizasse um novo governo do PS, processo que fracassou pela oposição do PS à manutenção do statu quo das formações económicas, designadamente quanto à reforma agrária, e também porque o PS andava já a negociar secretamente ao mesmo tempo com o CDS, com quem viria a formar o governo seguinte.
  • sempre que o PS foi encarregado de formar governo, seja em minoria seja com maioria absoluta, ou não estabeleceu quaisquer contactos prévios com o PCP ou reduziu-os a meras audiências formais distantes de qualquer vontade de diálogo e espírito de compromisso político.
  • sob esta ou aquela fórmula, de eleição legislativa em eleição legislativa, em todos os programas eleitorais do PCP, sempre constou, não apenas uma frontal rejeição da sua caracterização como mero partido de protesto, mas também a sua clara afirmação como partido tanto de luta como de construção e a sua disponibilidade para assumir responsabilidades governativas ao serviço de uma nova política; e, neste ponto, era bom que não poucos percebessem de uma vez por todas que as campanhas eleitorais não são o território adequado para negociações entre partidos, antes são sim o território privilegiado para afirmação autónoma das propostas e convicções de cada um e para a conquista das opções dos eleitores.

4. Por fim, uma nota – mais abreviada do que o tema mereceria – sobre o absolutamente incrível e despudorado alinhamento com as teses e a agenda «argumentativa» da direita por parte da maioria dos órgãos de comunicação social, não apenas dos seus comentadores convidados ou contratados, mas também – o que é infinitamente mais grave – de grande e hegemónica parte dos seus profissionais, num autêntico «tsunami» de assassinatos do pluralismo, de perguntas preconceituosas e repetitivas em entrevistas, de duplos critérios de análise e de violação das mais elementares regras deontológicas.

Porque não tem sido muito falado, importa registar que neste alinhamento com a direita, num momento crucial da nossa vida política, participaram pessoas e profissionais que, ao longo dos últimos quatro anos, até tinham persistentemente criticado o governo do PSD e do CDS, muitas vezes coincidindo com análises ou posições críticas do PCP, do BE ou do PS. Até que apareça explicação melhor e mais profunda, cremos não ser exagero afirmar que o que explica esta mudança repentina foi, nem mais nem menos, a entrada em cena, no plano das soluções governativas, do PCP, facto político que despertou ou avivou enraizados, ainda que transitoriamente omissos, reflexos e preconceitos anticomunistas.

Entretanto, o que não pode nem deve ser ignorado é que, neste domínio, as coisas atingiram tais proporções que bem se pode dizer que a situação na maioria da comunicação social e as orientações e interesses que nela prevalecem são uma real, grave e profunda entorse à vida democrática do país, tal como a Constituição a conforma e define.

in “O Militante”

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