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A publicação recente do relatório “WORKING FOR THE FEW: Political capture and economic inequality” onde se reportava que praticamente metade da riqueza mundial era detida por 1% da população veio colocar de novo no debate público o problema das desigualdades económicas e sociais.

Independentemente dos valores exactos apresentados, e que são sempre de estimação difícil quando se trata de medir a riqueza e a sua distribuição, o relatório da Oxfam veio reafirmar quatro importantes questões fundamentais para a análise da importância crescente das desigualdades na nossa forma de viver e nas condições de vida auferidas pelas populações.

A primeira, é a de que assistimos hoje a um forte crescimento das desigualdades a nível global que se iniciou na década de 70 e que assume hoje proporções não vivenciadas pela generalidade dos países pelo menos desde a segunda guerra. Os relatórios da OCDE e os trabalhos recentes de Pikety e Atkinson demonstram claramente esta tendência para o agravamento das desigualdades.

A segunda questão prende-se com a identificação do principal factor explicativo do agravamento das desigualdades: a forte concentração da riqueza e do rendimento detida por um número cada vez mais reduzido de pessoas na parte superior da escala de rendimento. Este fenómeno implica necessariamente olhar para as desigualdades de uma forma diferente. Assistimos hoje a uma a uma deslocação da análise do que é a tradicional visão de ricos versus pobres para uma outra que, para além daquela, opõem igualmente os “super-ricos” ao conjunto da sociedade.

O terceiro aspecto tem a ver com as diferenças entre a desigualdade dos rendimentos e a da riqueza. A generalidade dos estudos efectuados nos últimos anos centra-se predominantemente na análise da formação e da distribuição dos rendimentos. Devido a sua maior complexidade e à dificuldade de estimação a distribuição da riqueza tem permanecido um pouco na penumbra sendo relativamente poucos os estudos conhecidos. Mas aqueles que existem são inequívocos na demonstração que a desigualdade na distribuição da riqueza é muito superior à da distribuição dos rendimentos. Se quisermos conhecer de facto a verdadeira natureza das desigualdades, e as suas consequências, é necessário ter em conta não somente a relação entre a riqueza e o rendimento mas igualmente aspectos específicos da formação e consolidação da desigualdade da riqueza como, por exemplo, o papel das heranças e aquilo que poderíamos designar como a “transmissão intergeracional da riqueza”.

O último aspecto que gostaria de salientar, porventura o mais importante, é a de que esta concentração excessiva da riqueza e dos rendimentos constitui não só um factor de injustiça social, um elemento potenciador da pobreza e da exclusão social de milhões de homens e mulheres das nossas sociedades mas constitui igualmente, e de forma cada vez mais vincada, um travão ao crescimento económico e ao desenvolvimento social. A concentração crescente dos principais recursos do planeta num conjunto reduzido de indivíduos e famílias assume-se cada vez mais como incompatível com a noção de desenvolvimento sustentado que respeite o ambiente, promova a criação de riqueza e a sua distribuição mais equitativa e que seja inclusivo para o conjunto da sociedade.

Portugal, um país profundamente desigual

Portugal tem sido ao longo dos anos um dos países mais desiguais da União Europeia no que concerne à distribuição do rendimento monetário. O índice de Gini, uma das medidas mais utilizadas para medir a desigualdade, do nosso país foi sempre superior ao valor médio da UE. Utilizando os dados mais recentes é possível verificar que entre 2005 e 2009 o diferencial de desigualdade entre Portugal e a UE desceu de 7,5 pontos percentuais para 3,3 mas após 2010 voltou a agravar-se fixando-se em 2013 em 3,6.

Os poucos dados existentes sobre a distribuição da riqueza existentes no nosso país reportam a 2010 e são baseados no “Inquérito à Situação Financeira das Famílias” realizado conjuntamente pelo INE e pelo Banco de Portugal. Também aqui Portugal é dos países mais desiguais da UE. O índice de Gini da riqueza líquida, isto é da riqueza total deduzida do endividamento, assume o valor de 67%. A proporção da riqueza líquida total auferida pelos 10% mais ricos atinge o valor de 52,7%.

Porém, se à riqueza líquida subtrairmos o valor da casa própria, os indicadores de desigualdade são ainda mais expressivos: o índice de Gini alcança um valor de 84% e a proporção da riqueza nas mãos dos 10% mais ricos é de 74,1%.

O agravamento das desigualdades constitui um traço marcante das políticas de ajustamento seguidas recentemente no nosso país: o índice de Gin sofreu ligeiras alterações ao longo deste período parecendo sugerir que para o conjunto dos rendimentos familiares não se registaram alterações significativas ou, quanto muito uma ligeira subida. Entre 2009 e 2013 este índice aumentou de 33,7% para 34,5%.

No entanto, se considerarmos um outro indicador de desigualdade estimado pelo INE, que mede a distância que separa os rendimentos dos 10% mais pobres dos rendimentos dos 10% mais ricos (indicador S90/S10) verificamos que, entre 2009 e 2013, este indicador passou de 9,2 para 11,1. Se compararmos o rendimento dos 5% mais pobres com os 5% mais ricos (S95/S05) essa mesma distância aumentou de 14,7 para 19,7.

O aumento contínuo ao longo destes anos do fosso que separa as famílias e os indivíduos mais ricos dos mais pobres constituiu o principal traço da evolução das desigualdades neste período, como se pode observar no quadro seguinte.

Indicadores de Desigualdade – 2009/2013

Fonte: INE, ICOR 2010 – 2013

Os números anteriores são conhecidos. Mas permanecem áreas menos conhecidas dos efeitos das políticas seguidas, que alimentam mitos e criam uma nuvem de incerteza que, em última instância tendem a justificar essas mesmas políticas ou, no mínimo, a sua inevitabilidade.

Pretendemos aqui analisar dois desses mitos sobre o que se passou nos últimos anos em Portugal.

O primeiro é a de que as políticas de austeridade como os cortes dos salários e das pensões tentaram sempre isentar as famílias e os indivíduos mais pobres. O segundo é a de que a crise foi particularmente sentida pela classe média.

Ambos os mitos não são mais do que… mitos. A realidade, infelizmente, é bem diferente.Utilizando os dados dos inquéritos às famílias realizados anualmente pelo INE é possível analisar como evoluíram os rendimentos das famílias ao longo da escala de rendimentos. Se dividirmos a população portuguesa em decis de rendimento, isto é se construirmos dez escalões de rendimento começando com os 10% mais pobres e terminando nos 10% mais ricos podemos analisar como evoluíram os respectivos rendimentos.

O gráfico seguinte apresenta a evolução dos rendimentos familiares entre 2009 e 2013 ao longo da escala de rendimentos:

Variação do Rendimento Disponível por Adulto Equivalente por decis (%) – 2009/2013

Fonte: INE, ICOR 2010 e ICOR 2013

Todos os decis registam um decréscimo do seu rendimento disponível como consequência da profunda crise económica e das políticas seguidas. O rendimento dos 10% mais ricos regista um decréscimo de cerca de 8%. Os rendimentos dos decis 3 a 7 descem menos de 7%. O rendimento dos 10% mais pobres diminui 24%!

Se em 1999 o rendimento dos 5% mais pobres representava 1,1% do rendimento total em 2013 esse valor reduziu-se para 0,8%. Se, alternativamente, considerarmos os 10% mais pobres esse mesmo valor sofreu uma diminuição de 2,9 para 2,4%.

Se é verdade que os mais pobres não foram seriamente afectados pelos cortes nos salários e nas pensões é indiscutível que os seus rendimentos sofreram uma profunda erosão pelo forte recuo das prestações sociais.

As alterações introduzidas nas transferências sociais, em particular no RSI, no CSI e no Abono de Família foram determinantes no aumento da pobreza e, simultaneamente, no agravamento das condições de vida das famílias mais pobres. O recuo das políticas sociais, no auge da crise económica quando elas mais se revelavam necessárias, constituiu inequivocamente um factor de empobrecimento, de fragilização da coesão social e do agravamento da distância que separa os rendimentos da população mais pobre da parte cimeira da distribuição dos rendimentos.

A reposição dos apoios sociais surge assim como condição necessária para inverter este processo de empobrecimento acentuado ocorrido no nosso país e para retomar um caminho de redução das desigualdades.

Mas não são obviamente suficientes para uma redução significativa e estrutural das desigualdades. Uma política que reduza as desigualdades económicas e sociais pressupõe medidas que atendam também à necessária correcção da desigualdade na repartição funcional do rendimento, estabelecendo regras de repartição dos excedentes entre investidores e trabalhadores.

Para tal é necessário assumir-se claramente que o processo de criação de riqueza e da sua distribuição não são compartimentados no tempo e sequenciais mas sim um processo simultâneo que define a natureza do próprio modelo económico

Uma política que reduza as desigualdades económicas e sociais pressupõe igualmente a valorização do trabalho, rejeitando um modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários e na subordinação dos direitos dos trabalhadores no quadro das relações laborais.

Pressupõe igualmente uma intervenção activa do Estado enquanto elemento corrector das insuficiências do mercado em matéria de equidade quer através do aumento da abrangência do sistema fiscal evitando a fraude e a evasão e fiscal, quer pela manutenção ou mesmo pelo acentuar da sua progressividade.

Carlos Farinha Rodrigues

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