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No final do mês de Maio a Ministra da Justiça anunciou a reabertura de cerca de vinte tribunais encerrados pelo anterior governo do PSD/CDS. Esta medida do governo PS vai no sentido positivo, uma vez que reaproxima a Justiça dos cidadãos.

A Comissão Concelhia de Arouca do PCP não deixa de notar, negativamente, que Arouca não recupera o seu Tribunal, admitindo-se apenas um eventual regresso do Tribunal de Família e Menores, segundo o que a Vice-presidente da Câmara Municipal de Arouca afirmou na última Assembleia Municipal.

A confirmar-se apenas esta reabertura parcial, apesar da sua importância  para Arouca e para os arounquenses, dada a sensibilidade, em matéria de Direito e de Justiça,   dos assuntos de família e menores, é manifestamente insuficiente para garantir a política de Justiça de proximidade que Arouca necessita.

O valor das custas judiciais e o encerramento total ou parcial dos Tribunais, particularmente nos concelhos do interior, é o hoje o principal entrave ao acesso universal à Justiça  e ao Direito e mais uma discriminação, das muitas a que as populações do interior estão sujeitas.

As medidas anunciadas pela Ministra da Justiça, e que marcam uma evolução positiva relativamente à anterior maioria PSD/CDS, revelam, contudo, os condicionamentos e limitações do actual governo PS, os quais só podem ser contornados com a exigência e a reivindicação das populações pela satisfação das suas justas aspirações.

 

Arouca, 6 de Junho de 2016

A Comissão Concelhia de Arouca do PCP