I – O PCP manifesta a sua solidariedade para com as populações atingidas pelos incêndios dos últimos dias, e o apreço pelo incansável trabalho que milhares de bombeiros e outros intervenientes realizam para minimizar os seus efeitos.

Milhares de hectares de floresta ardida, dezenas de anos de trabalho e investimento perdidos em poucos minutos, habitações, edifícios públicos, culturas agrícolas, gados, armazéns, e outras instalações agrícolas e industriais destruídas. Vidas humanas perdidas. Recorde-se que, no balanço da última década, os incêndios florestais deixaram no País um rasto de destruição expresso em mais de um milhão de hectares de área ardida.

II – O PCP há muito que vem alertando para as causas deste flagelo: desinvestimento, desordenamento, falta de limpeza das matas, escassez dos meios permanentes e dos meios especiais de combate aos fogos, mas aponta como causas mais determinantes a ausência de políticas de apoio ao desenvolvimento da agricultura, aos pequenos e médios agricultores e produtores florestais, o sistemático afrontamento das comunidades dos baldios, a destruição da agricultura familiar, a desertificação do interior incentivadas por falta de actividade produtiva com garantia de rendimento para os produtores, a eliminação de serviços públicos (em particular, escolas e serviços de saúde) e que se acentuaram no mandato do anterior Governo PSD/CDS, com a aprovação da chamada Lei da Eucaliptização, que levou ao aumento significativo das áreas de eucalipto plantadas, com a aprovação de uma nova lei dos baldios visando a sua expropriação aos povos, ou com o desvio de mais de 200 milhões de euros do PRODER para outras áreas.

O PCP reitera hoje o que vem afirmando há décadas.

O problema dos incêndios florestais só pode ser resolvido com uma efectiva política de ordenamento florestal, contrariando as extensas monoculturas, de limpeza da floresta, de plantação de novas áreas de floresta tradicional, combatendo a hegemonia do eucalipto – que passou a ser a espécie que ocupa mais área no País, à frente do pinheiro bravo e do sobreiro –, de abertura de caminhos rurais e aceiros, de valorização da agricultura e da pastorícia, de ocupação do espaço rural.

Ordenamento assente num rigoroso cadastro da floresta portuguesa, indispensável para caracterizar com rigor a nossa floresta, os seus principais constrangimentos e os seus proprietários que, apesar de sucessivamente anunciado, não tem saído do papel ou das experiências piloto.

É também indispensável uma acção de combate decidido às espécies infestantes que proliferam pela nossa floresta e que hoje se tornaram dominantes em algumas áreas do País.

Ordenamento que só resultará se se garantir aos produtores um preço justo pela madeira que, por acção do autêntico monopólio do eucalipto e da pasta de papel, se mantém a níveis semelhantes aos de há dez anos atrás, apesar dos custos de manutenção encarecerem a cada dia que passa.

Ordenamento que terá que contar, por um lado, com um dispositivo permanente de equipas de sapadores florestais, que, segundo o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios deveria contar com 500 equipas em 2012, e que hoje apenas dispõe de 283, tendo mesmo havido uma redução nos últimos anos. Equipas que, pela sua agilidade e ligação aos pequenos proprietários florestais, pudessem prestar o importante serviço de limpeza de matas e prevenção no Inverno e de protecção e primeira intervenção no Verão. Por outro lado, como o PCP propôs na anterior legislatura, é ainda necessário retomar o Corpo de Guardas Florestais, integrado numa política de reforço das estruturas desconcentradas do Ministério da Agricultura, capazes de assegurar o acompanhamento, aconselhamento e apoio aos pequenos proprietários que detêm a esmagadora maioria da área florestal e que é necessário respeitar na sua especificidade.

III – Entretanto, os últimos dias foram particularmente trágicos. Contrariando a precipitada avaliação dos fogos florestais, feita em meados do mês de Julho, pouco mais de 15 dias bastaram para mostrar, uma vez mais, o triste cenário de um país a arder com o cortejo de prejuízos ambientais, materiais e dramas humanos que lhes são inerentes. Assistimos a centenas de ocorrências diárias e com uma incidência de extrema gravidade em várias regiões do País e, particularmente na cidade do Funchal, na Região Autónoma da Madeira, onde há mesmo a lamentar a perda de vidas humanas, para além da destruição de habitações, escolas, evacuação de hospitais, entre outros avultados prejuízos. A situação de autêntica catástrofe que ali existe, exige medidas excepcionais a que é necessário dar prioridade inequívoca.

IV – O PCP considera necessária uma enérgica e imediata intervenção do Governo com vista a assegurar o reforço dos meios de emergência e de combate, tendo em conta que estamos ainda no início do mês de Agosto; o levantamento imediato de todos os prejuízos; o accionamento de medidas de excepção tendo em conta a gravidade da situação criada, para acudir em primeiro lugar às famílias atingidas, mas também aos equipamentos, às actividades económicas e, designadamente, à agricultura.

O PCP chama particularmente a atenção para a necessidade de reforço da cooperação técnica e financeira entre o Governo da República e o Governo Regional da Madeira para dar resposta àquela situação excepcional.

Importará ainda que o Governo desbloqueie os meios do PDR 2020 e do Orçamento do Estado, designadamente do Fundo Florestal Permanente, que o anterior Governo manteve sempre sob uma gestão opaca, para que sejam realizados os investimentos necessários.

Deve também prosseguir a renovação de frotas, a valorização do pagamento às Equipas de Combate a Incêndios Florestais, mais investimento em equipamento tecnologicamente mais avançado, em equipamentos terrestres e aéreos e em maior disponibilidade de meios humanos, tendo presente as dificuldades de muitas corporações de bombeiros, uma vez que, por força da situação social e do desemprego, muitos dos seus efectivos tiveram de migrar.
Estes são elementos que se confirmam como necessários, para aliar à coragem, dedicação e abnegação de milhares de homens e mulheres que, com risco das próprias vidas enfrentam este flagelo nacional.

V – O PCP que interveio junto do Governo sobre esta matéria, e que, nos próximos dias procurará conhecer com maior rigor as diversas situações no país, estando já agendada para a próxima sexta feira uma deslocação de um Deputado do Parlamento Europeu à Madeira, dirigiu já hoje duas perguntas ao PE com o objectivo de mobilizar todos os apoios possíveis para as consequências dos incêndios e designadamente para a Madeira, e intervirá esta tarde, na Conferência de Líderes da Assembleia da República com o objectivo de que esta matéria seja tratada com prioridade para que seja criado um grupo de trabalho de acompanhamento para, com a maior brevidade possível, fazer com o Ministério da Administração Interna o ponto da situação e avaliar as medidas tomadas e a tomar.

Outra política agrícola, outra política florestal, definição da defesa da floresta portuguesa como prioridade da acção política, a par da ajuda imediata às populações atingidas, são medidas pelas quais o PCP não cansará de levantar a sua voz. Uma opção que é inseparável da exigência de uma outra política, patriótica e de esquerda, que em vez de se subordinar aos interesses dos grupos económicos e financeiros, responda aos problemas e aspirações do povo e do País.

Declaração de João Frazão, membro da Comissão Política do Comité Central, Conferência de Imprensa – 10 de Agosto – Porto

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