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O Comité Central analisou a situação social e política nacional e internacional e traçou objectivos para a sua intervenção política nos próximos meses. Deu seguimento aos trabalhos de preparação do XX Congresso do PCP com a aprovação das Teses-Projecto de Resolução Política.

As consequências da política de direita, dos PEC e do Pacto de Agressão, particularmente agravadas pela acção destruidora do Governo PSD-CDS, patentes na grave situação em que o País foi deixado, traduzem-se num sério problema que estão a condicionar a vida do País e as suas perspectivas de desenvolvimento.
Hoje é claro, que a regressão económica e o retrocesso social verificados nestes anos e nos mais diversos sectores da vida nacional, são um sério entrave que exige um extraordinário esforço de superação, só possível com a concretização de uma política em ruptura com a orientação e rumo que conduziu o País à actual situação.

O Comité Central do PCP denuncia a nova operação que as instituições europeias têm em curso para condicionar e impor a agenda de exploração e empobrecimento que querem ver retomada no País.

A decisão da Comissão Europeia de Julho passado de dar seguimento ao «procedimento por défice excessivo», representou um novo passo nessa escalada de pressões e chantagem que as recentes declarações dos responsáveis do Eurogrupo sobre o congelamento dos fundos europeus a Portugal confirmam, e que têm como objectivo condicionar a elaboração do Orçamento do Estado para 2017.

Uma situação que revela o carácter crescentemente inconciliável entre a submissão a imposições da UE e uma política capaz de dar resposta sólida e coerente aos problemas nacionais.

A resposta sólida aos problemas económicos e sociais do País, exige o abandono das opções do governo do PS de não romper com os constrangimentos externos e com os interesses do capital monopolista e colocam a necessária e indispensável resposta política para assegurar a afirmação de um Portugal desenvolvido e soberano.

A dimensão dos problemas nacionais, sem prejuízo de avanços e passos dados, coloca a necessidade de concretização de uma política patriótica e de esquerda.

Nestes primeiros tempos da nova fase da vida política nacional, com a nova correlação de forças na Assembleia da República, foi possível, com a luta dos trabalhadores e do povo e a contribuição decisiva do PCP, defender, repor e conquistar direitos e dar resposta a alguns problemas mais urgentes. É esse o rumo em que o PCP está empenhado e pelo qual se baterá para garantir que prossiga.

Nos próximos meses, no quadro da sua acção política, seja no âmbito do próximo Orçamento do Estado, seja no plano da sua intervenção política e institucional, o PCP continuará a bater-se pelos objectivos que considere necessários e indispensáveis para o País, nomeadamente:

– Contra a precariedade e todas as formas de exploração, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, pelo descongelamento das carreiras e a devolução de direitos dos trabalhadores da Administração Pública, na exigência do aumento dos salários, designadamente do salário mínimo nacional para 600€ a partir do início do próximo ano;

– pelo aumento extraordinário das reformas e pensões não inferior a 10 euros, quer para as pensões mais baixas, quer para as restantes, visando a reposição das parcelas de rendimento perdidas nos últimos quatro anos;

– pelo aumento do número de médicos, enfermeiros e assistentes operacionais e pela melhoria de condições no Serviço Nacional de Saúde;

– pela gratuitidade dos manuais escolares no ensino obrigatório, fixando-a já no próximo ano para o 1º ciclo do ensino básico;

– por mais e melhor Segurança Social com a melhoria das prestações sociais, alargando as condições de acesso, designadamente ao abono de família, de protecção às pessoas com deficiência, em situação de desemprego ou de pobreza;

– contra as injustiças no sistema fiscal, combatendo os privilégios dos grupos económicos, tributando o património mobiliário e o grande património imobiliário e de luxo, aliviando os impostos sobre os trabalhadores, o povo, as micro, pequenas e médias empresas.

– em defesa da produção nacional, por uma política que promova e reforce o investimento público orientado para o crescimento e emprego, com políticas que defendam a agricultura, as pescas e a indústria, e que garantam o acesso ao crédito e apoios públicos a milhares de micro, pequenas e médias empresas;

– pelo reforço dos apoios à actividade artística e cultural, pela dignificação do serviço público de rádio e televisão.

Considera-se que no novo quadro da vida política nacional, para garantir que prossiga e se alargue o processo de defesa, reposição e conquista de direitos, é indispensável a mobilização dos trabalhadores e das populações. Nesse sentido, é de grande importância o desenvolvimento da acção reivindicativa nas empresas e sectores, no qual se insere a semana de luta decidida pela CGTP-IN com início a 26 de Setembro.

O Comité Central chama a atenção para o quadro de exigências que está colocado a todo o colectivo partidário, onde se inclui uma exigente actividade de preparação do XX Congresso do Partido.

Sublinha, desde logo, a importância do desenvolvimento de um vasto conjunto de iniciativas, em torno do relançamento da campanha nacional «Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade», e da acção de esclarecimento e mobilização, em defesa do emprego, dos direitos, da produção e da soberania, denunciando os principais constrangimentos que impedem o desenvolvimento do país – a submissão ao Euro e à UE, a dívida pública, o domínio por parte dos grandes grupos económicos, pela alternativa patriótica e de esquerda.

Tal como a importância da batalha eleitoral de 16 de Outubro para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores e do aprofundamento da iniciativa e acção autárquicas em defesa das populações, com o objectivo de afirmar em todo o País o projecto autárquico do PCP e da CDU, assente nos valores de trabalho, honestidade e competência, no quadro da preparação das eleições autárquicas de 2017.

Tendo, o Comité Central do PCP, aprovado as Teses – Projecto de Resolução Política, a submeter ao Partido para debate nas organizações, abre-se agora a terceira fase de preparação do Congresso, em que os militantes são chamados a pronunciarem-se sobre o texto e a eleger os delegados ao Congresso, que se realizará em 2, 3 e 4 de Dezembro, em Almada.

O Projecto de Teses – Resolução Política agora em debate em todo o Partido, apresenta uma desenvolvida análise da situação política internacional e as perspectivas da sua evolução futura, onde está presente o aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, hoje global, que está na origem de um inquietante agravamento dos problemas no mundo e da crescente resistência e luta dos povos e onde a guerra surge cada vez mais como a resposta à crise do seu sistema de exploração e opressão. Uma análise que aborda o processo de integração europeia, os seus instrumentos de dominação, as suas múltiplas crises e consequências na vida dos povos, e onde se faz uma ampla abordagem da situação política, económica, social e cultural da realidade portuguesa, identificando as causas do declínio e empobrecimento do País e se apontam as soluções para as debelar.

Uma análise que dá uma detalhada e particular atenção ao papel das organizações dos trabalhadores, aos outros movimentos de massas e associativo e à sua determinante e diversificada luta, à convergência de democratas e patriotas e ao essencial reforço do PCP na construção da alternativa patriótica e de esquerda.

Um alternativa assente numa política e num governo decididos a assumir a recuperação da soberania monetária com a libertação do País da submissão ao Euro, a inscrever como necessidade inadiável a renegociação da dívida para libertar recursos, a recuperar para o controlo público os sectores estratégicos, designadamente da banca, o desenvolvimento dos sectores produtivos nacionais, a valorização do trabalho e capaz de assegurar serviços públicos de qualidade e as funções sociais do Estado constitucionalmente consagradas.

O Comité Central aprovou também, nesta sua reunião, uma Resolução sobre o Centenário da Revolução de Outubro, que se assinala em 2017, inscrevendo as orientações, objectivos e elementos de programação para as comemorações, que se desenvolverão sob o lema “Centenário da Revolução de Outubro – Socialismo, exigência da actualidade e do futuro” e cujo programa será anunciado em iniciativa a realizar a 7 de Novembro deste ano, no âmbito do 99º aniversário da Revolução.

Ver:  Comunicado do Comité Central do PCP de 17 e 18 de Setembro de 2016

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