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Folheto «Emprego, Direitos, Produção, Soberania»

Tendo como vectores Emprego, Direitos, Produção e Soberania, esta acção pretende valorizar os avanços alcançados na nova fase da vida política nacional, com a luta dos trabalhadores e com o contributo do PCP; demonstrar que a resposta sólida e plena aos problemas nacionais exige a ruptura com a política de direita e com os constrangimentos que pesam sobre o País – a dívida, o Euro e a banca privada; afirmar que é necessária e possível uma política patriótica e de esquerda, que afirme a soberania nacional, os interesses do povo e o desenvolvimento do País.

É também objectivo da Acção sublinhar que a opção do PS de não romper com os constrangimentos externos e com os interesses do capital monopolista impede uma resposta aos problemas fundamentais do País, pelo que a situação nacional exige o reforço do PCP, na construção da alternativa e da política Patriótica e de Esquerda.

Algumas das propostas pelas quais o PCP luta, seja no quadro do Orçamento do Estado, nas instituições e fora delas:

– Pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, pela defesa da contratação colectiva, contra a precariedade e a exploração;

– pelo descongelamento das carreiras na Administração Pública e eliminação das restrições de direitos; pelo aumento de salários, por uma salário mínimo nacional de 600€ no início de 2017;

– pelo aumento efectivo das reformas e pensões, num mínimo de 10€/mês;

– por mais médicos, enfermeiros e assistentes operacionais no SNS, pela redução e eliminação das taxas moderadoras;

– pela gratuitidade dos manuais escolares no 1º ciclo, pela vinculação de professores;

– por melhor Segurança Social, pela melhoria das prestações sociais, designadamente do abono de família e do complemento solidários para idosos;

– pela justiça fiscal, tributando os grupos económicos e aliviando os trabalhadores e o povo;

– pela produção nacional, o emprego, o investimento público, o apoio às micro, pequenas e médias empresas;

– contra a privatização do Novo Banco, pela defesa da CGD, pública, ao serviço da população e da economia, com respeito pelos trabalhadores;

– pela defesa da língua e da cultura, pelo reforço do apoio à actividade artística e cultural.

Desta Acção constarão Comícios, sessões públicas, visitas temáticas, bem como momentos de contacto com os trabalhadores e as populações um pouco por todo o País.