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O líder parlamentar do PCP avançou com um pacote legislativo que o partido vai apresentar na Assembleia da República sobre os custos energéticos. Na intervenção com que encerrou as jornadas parlamentares do PCP, que terminam hoje no distrito do Porto, João Oliveira sublinhou a necessidade de serem tomadas medidas para combater os elevados custos energéticos. «Portugal continua com elevados custos energéticos na comparação com os restantes países da União Europeia e da Zona Euro», referiu.

O PCP vai avançar com um Projecto de Resolução, onde defende «a criação de um sistema de preços máximos dos combustíveis líquidos, mas também dos gasosos», de forma a que estes estejam mais ajustados «ao poder de compra das famílias». Os comunistas querem ainda um «sistema de preços diferenciados» para determinados sectores económicos, como «a agricultura, as pescas, os táxis e a pequena camionagem».

João Oliveira lembrou que vários governos «privatizaram, liberalizaram e segmentaram as cadeias de valor dos sistemas electroprodutor e da refinação de petróleo», apontando os casos da EDP e da Petrogal. Estas medidas vieram, na análise do PCP, colocar a definição dos preços da energia nas mãos de grandes grupos económicos, o que levou à criação de monopólios nos mercados de energia..

Os comunistas querem também baixar as tarifas de electricidade. Para 2017 querem travar aumentos e aproveitar a eliminação das «rendas excessivas e benefícios ou subsídios não justificados» para fazer descer o preço da energia eléctrica.

Também no gás natural e de garrafa há propostas de baixas de preços. No caso do gás natural, o PCP quer aproveitar «fundos libertados pela devolução aos consumidores das “margens excessivas” absorvidas pela Galp nos contratos com Argélia e Nigéria» para fazer baixar as tarifas. O partido quer o secretário de Estado da Energia e a entidade reguladora do sector na Comissão Parlamentar de Economia para discutir a proposta. Já em relação ao gás de garrafa, «principal combustível da maioria das famílias», está em cima da mesa a baixa dos preços através da redução do IVA.

Combate à precariedade e apoios à agricultura e às pescas

João Oliveira anunciou que o PCP vai apresentar uma iniciativa para limitar o recurso ao trabalho temporário para suprir necessidades permanentes. O objectivo é reduzir as situações em que isso pode acontecer, «valorizando as condições de trabalho aos trabalhadores envolvidos».

No sector agrícola, o PCP quer efectivar a recomendação que foi aprovada no Parlamento de criação de mecanismo de de monitorização dos custos de produção de leite. A bancada comunista espera tornar «mais visíveis as discrepâncias entre o que custa produzir e o preço a que é paga essa produção», num sector que tem sido fortemente afectado pelo fim das quotas leiteiras a nível europeu.

Também a «enorme discrepância de valor entre o rendimento do pescador e o preço pago pelo consumidor final» preocupa os comunistas e será apresentado um projecto de resolução para responder a esta questão, assim como «o aumento da possibilidade de captura de sardinha».