Etiquetas

, , ,

Portugal terá o saldo primário mais elevado de todos os países da zona euro em 2017, apontam os planos orçamentais apresentados em Bruxelas. Superávite previsto é de 2,8%, descontados os juros.

As regras orçamentais da União Europeia (UE) estipulam que os países da zona euro devem entregar os seus planos orçamentais até 15 de Outubro de cada ano. Foi isso que fizeram 18 dos estados-membros, já que a Grécia, por ainda estar debaixo do terceiro programa da troika, está dispensada dessa obrigação.

Portugal destaca-se em todos os indicadores que envolvem o peso da dívida nas contas públicas dos 18. Se descontarmos os juros a serem pagos no próximo ano, as previsões mostram que o nosso país teria o maior excedente orçamental em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB). O saldo primário que o governo aponta para 2017 é de 2,8% do PIB, mais do que qualquer outro país do euro: a Alemanha prevê ficar pelos 1,5%, a Itália nos 1,4%, a Holanda em apenas 0,5% e a França prevê mesmo registar um défice de 0,9% do PIB, descontados os pagamentos de serviço da dívida.

A explicação está no peso dos juros pagos anualmente. A previsão para o próximo ano é que se mantenham em 4,3% do PIB, o valor mais elevado dos 18. Nem a Grécia, que tem um nível de endividamento muito superior, paga tanto em serviço da dívida anualmente como Portugal. Quem mais se aproxima é a Itália, que prevê um nível de envidamento próximo do português (132,6%, enquanto o Ministério das Finanças prevê 128,3% do PIB para Portugal, em 2017), ainda assim a meio ponto percentual.

Tratado Orçamental e dívida: dois garrotes ao desenvolvimento

No total dos 19 países da zona euro apenas cinco prevêem cumprir o limite do endividamento previsto no Tratado Orçamental (de 60% do PIB): Eslováquia, Lituânia, Letónia, Luxemburgo e Estónia. Portugal está no grupo dos primeiros cinco, juntamente com a Grécia (178,8%), Itália, Bélgica (106,5%) e Chipre (105,3%). Toda a riqueza produzida no ano de 2017 por estes cinco países não chega para pagar as suas dívidas públicas. Espanha e França, com 99,7% e 96% do PIB, são os outros estados-membros que se aproximam desse valor.

O Tratado Orçamental prevê cortes orçamentais para todos os países que ultrapassem o limite do endividamento, travando a capacidade de investimento público e as possibilidades de crescimento económico. No caso português, a Comissão Europeia impõe um corte de 0,6 pontos percentuais ao défice estrutural, um indicar que calcula o valor do saldo das contas públicas com o PIB potencial (a produção de riqueza se houvesse pleno emprego), um conceito polémico por não ser objectivo e poder variar de acordo com a metodologia utilizada. Este valor reflecte-se no corte de 1,5 mil milhões de euros no saldo das contas públicas no Orçamento do Estado para 2017.

Comissão Europeia não abranda pressão sobre processo orçamental

Apesar do peso esmagador dos juros nas contas públicas nacionais, a Comissão Europeia enviou ontem uma carta ao Ministério das Finanças, em resposta ao esboço orçamental entregue a 17 de Outubro, em que não faz qualquer referência ao problema. Pelo contrário, os comissários parecem preocupados com «riscos e discrepâncias» que encontraram entre o documento e a sua análise, nomeadamente em matéria fiscal, e pedem mais informações sobre a execução orçamental de 2016. Relembram ainda a «melhoria de 0,6% no défice estrutural recomendada», ou seja, os 1,5 mil milhões de euros de cortes que querem ver concretizados.

 

in AbrilAbril a 26 de Outubro de 2016