Etiquetas

, , ,

A 29 de Outubro, assinala-se os 80 anos da entrada em funcionamento do Campo de Concentração do Tarrafal, que passaria à história como o Campo da Morte Lenta, qualificação que traduz de forma muito exacta a função para a qual foi criado: a liquidação psicológica e física dos presos políticos para lá enviados, sujeitos ao mais violento sistema prisional.

3-campo-de-concentracao-do-tarrafal-revista-nos-genti-1024x682

No dia 29 de Outubro de 1936, o Campo do Tarrafal era formalmente inaugurado com a chegada da primeira leva de 152 presos (79 dos quais encontravam-se presos na Fortaleza de S. João Baptista, em Angra do Heroísmo, e 73 faziam parte dum total de 155 presos transferidos da cadeia do continente para a mesma Fortaleza).

O Campo de Concentração do Tarrafal, baptizado de Cadeia Penal, não era, como alardeava o regime, «uma cadeia como as outras existentes na Metrópole destinada a presos políticos». Pelos princípios orientadores estabelecidos para o seu funcionamento, marcados pela violência e a arbitrariedade permanentes, pelo local escolhido para a sua instalação – uma zona inóspita, de condições climáticas adversas e sem água potável –, pela sua estrutura física – uma vasta área cercada de arame farpado e forte vigilância militar e instalações precárias –, o Campo de Concentração do Tarrafal, inspirado nas experiências dos primeiros campos de concentração hitlerianos destinados a presos políticos, tornar-se-ia na mais sinistra cadeia fascista e expressão maior da política repressiva da ditadura contra os seus opositores mais determinados e conscientes.

A construção do Campo foi como o coroar do processo de criação e aperfeiçoamento do aparelho repressivo do fascismo, determinado pela consolidação e institucionalização da ditadura fascista e a ofensiva internacional do nazi-fascismo desencadeada com a ascensão de Hitler ao poder no começo de 1933. Um processo que se traduziu na atribuição aos Tribunais Militares Especiais a função de julgar os designados crimes políticos (Dezembro, 1932), a criação da PVDE (Agosto, 1933) e a aprovação do Decreto-lei n.º 23 203 de 6 de Novembro de 1933, no qual se tipificava a natureza dos chamados crimes políticos, em que cabia qualquer «oposição à política do governo constituído» e se dava ao governo o direito de decisão discricionária sobre o destino a dar aos presos, se criava a pena de desterro que «será cumprida em recinto fortificado ou colónia penal estabelecida em uma ilha das colónias, exclusivamente destinada a tal fim, à escolha do Governo», ficando o ministro da Justiça encarregado de «proceder aos estudos necessários à criação da colónia penal.»

O desterro de presos políticos, mesmo e sobretudo não julgados, para as colónias e em particular para a ilha dos Açores e Cabo Verde não era novidade. Novidade era a decisão de criar uma «colónia penal» de tipo concentracionária, decisão tomada seis meses depois da criação dos primeiros campos de concentração nazis, onde os futuros responsáveis pelo Campo do Tarrafal estagiaram.

O desenvolvimento da situação política nacional e internacional – reforço da unidade antifascista e a Revolta do 18 de Janeiro de 1934, e a própria situação em Espanha – determina a decisão de acelerar a criação do Campo de Concentração do Tarrafal, tarefa que Salazar chama a si, exigindo rapidez na execução da obra, acompanhando a sua construção e intervindo na elaboração do regulamento a que os presos deveriam ficar sujeitos.

Em Outubro de 1935, Salazar determina a instalação do Campo de Concentração no Tarrafal, decisão formalmente tomada pelo Decreto-lei 26 539, de 23 de Abril de 1936, o qual determina a necessidade de dar execução imediata à legislação de 1933 e 1934, que prevê a «instalação de uma colónia penal para presos políticos e sociais no ultramar», e explica que o facto de se ter escolhido o Tarrafal, na ilha de Santiago, se devia a se ter concluído, depois de um reconhecimento cuidadoso, que o lugar reunia as condições necessárias à instalação do campo «sob o ponto de vista de higiene, de vigilância e dos recursos naturais de comunicação indispensáveis ao seu bom funcionamento», voltando-se a insistir na urgência de «pôr em prática o projecto», urgência que, conforme o documento da PVDE (Agosto, 1936), em virtude dos acontecimentos da Espanha «se tornou ainda mais, muito mais» premente.

Urgência que é reforçada com a Revolta dos Marinheiros de 6 de Setembro daquele ano. Passado pouco mais de um mês, revolucionários do 18 de Janeiro, da Revolta dos Marinheiros – operários, sindicalistas, intelectuais – Mário Castelhano (Secretário-geral da CGT), Bento Gonçalves (Secretário-geral do PCP) e vários outros destacados quadros do Partido, davam entrada no campo de concentração, onde passariam longos anos e de onde alguns deles jamais voltariam.

Autêntico inferno

O Campo do Tarrafal foi projectado para uma área de 1700 hectares e programado para receber 500 presos, estipulando o decreto que aquela área poderia vir a ser ampliada «caso as necessidades ulteriores da colónia o exijam», o que dá nota até onde Salazar pensava levar a natureza e a dimensão da repressão.

Quanto às boas condições para a instalação do Campo, podemos avaliá-las por um testemunho insuspeito do oficial de Marinha responsável pelo transporte dos presos para o Tarrafal que, no regresso, informou o ministro da Marinha daquilo que viu: «De todas as ilhas a menos salubre é a de S. Tiago e ainda nesta ilha os dois lugares do Tarrafal.» Ou seja, o local escolhido era o mais insalubre de todos. «Água e esgotos não há». «A cozinha estava meio feita, ainda destelhada». O campo «também não satisfaz as mais elementares condições higiénicas». «As barracas de lona, sobretudo neste época de brisas frescas, arriscam-se a voar e a sua duração não será muito grande devido ao sol ardente e às chuvas que as apodrecerão.»

Todas estas previsões se confirmaram e para pior. A vida dos presos nas barracas era um autêntico inferno, sujeitos ao calor e à chuva, as roupas e corpos impregnados de pó.

Infernal era igualmente a vida diária dos presos, determinada por um regulamento que instituía a violência e a arbitrariedade como regra. Se nos primeiros campos de concentração nazis, destinados aos opositores de Hitler, os SS se encarregavam de lembrar aos presos «que não se encontravam num sanatório, mas num campo de concentração», no Tarrafal os responsáveis do campo eram bem mais explícitos: «Daqui ninguém sai com vida… Quem vem para o Tarrafal vem para morrer», sentença complementada pela afirmação do médico de que a sua função não era tratar da saúde dos presos, mas passar certidões de óbito, acção que realizou 32 vezes, tantas quantos foram os presos assassinados. Não foi certamente por acaso que tendo o campo sido inaugurado em condições precárias, os promotores não se tenham esquecido, como questão imprescindível, de construir o cemitério.

No Tarrafal os presos viviam na incerteza do momento e a perspectiva de morte prematura era uma realidade que podia efectivar-se de um dia para o outro. Durante 18 anos (1936-1954) os presos foram submetidos a um sistema concentracionário marcado pela sujeição a frequentes humilhações, a castigos brutais, espancamentos, trabalhos forçados, mesmo para aqueles que se encontravam doentes ou em estado de debilidade extrema. A alimentação era péssima, a assistência médica e medicamentosa praticamente inexistente. Água potável não havia. As instalações eram precárias, o clima extremamente severo, com temperaturas elevadas, fortes ventos e nuvens de pó, além das ondas de mosquitos geradas nos pântanos e que tantos males causaram à saúde.

Expressamente concebida para arruinar a saúde dos presos era a chamada célula disciplinar designada por «frigideira», um pequeno bloco de cimento com uma estreita frincha, construído no meio do campo e de forma a ficar sob um sol abrasador todo o dia, onde os presos podiam passar longos dias de castigo, a pão e água, a dormir no chão de cimento e sujeitos a um cheiro nauseabundo por terem de fazer as necessidades fisiológicas na «frigideira», um nome muito adequado dadas as altas temperaturas que se faziam sentir no seu interior.

O balanço de 18 anos no Tarrafal não tem qualquer paralelo com nenhuma outra cadeia fascista: ali permanecia o maior número de presos com elevadas penas de condenação; o maior número de presos condenados a elevadas penas; o maior número de presos que não chegaram sequer a ser julgados, bem como o maior número de presos que lá permaneceram para além das penas determinadas, o que tudo somados dá centenas de anos. O somatório de anos de prisão dos 340 presos enviados para o Tarrafal durante os 18 anos de funcionamento ultrapassa os 2000 anos. Às 32 mortes há que acrescentar os muitos que de lá saíram com a saúde arruinada, o que levou à sua morte prematura.

Os crimes cometidos no Tarrafal contra os antifascistas permanecem como o mais forte libelo acusatório contra o regime fascista.

E se o balanço não foi mais trágico, isso deve-se ao facto de a organização dos comunistas no campo, apesar do seu isolamento, ter conseguido o feito notável de manter uma ligação regular ao Partido e em particular ao Avante!, que durante aqueles anos, edição após edição, denunciou a natureza do campo e os crimes lá cometidos, apelando à solidariedade nacional e internacional para com os presos e a exigência do encerramento do campo, frustrando desse modo os planos da ditadura em poder cometer os seus crimes lá longe, num local totalmente isolado do País e do mundo, na maior das impunidades.

Preservar a memória,
passar o testemunho

A derrota do nazi-fascismo em 1945, o desaparecimento de Hitler e de Mussolini, amigos do peito de Salazar, a onda de exigências de liberdade e democracia que se desenvolveu no mundo, foram decisivos para refrear a dureza do regime prisional no Tarrafal.

Ao assinalarmos os 80 anos da abertura do Campo de Concentração do Tarrafal não podemos, nem devemos deixar esquecer que foi graças ao apoio militar e político que o imperialismo americano e inglês deram à ditadura depois da derrota do nazi-fascismo, passando uma esponja sobre o facto de Salazar ter tido estreitas ligações com aqueles regimes, procedendo à reciclagem da ditadura, transformando-a numa democracia, que tornou possível que, quando pela Europa se encerravam os campos nazis, Salazar mantivesse em funcionamento o Campo do Tarrafal por mais nove anos e continuasse a prender e a assassinar antifascistas no Tarrafal e no continente.

Com grande probabilidade, o 80.º aniversário da abertura do Campo do Tarrafal vai passar perante a indiferença dos poderes constituídos, da generalidade das forças políticas e da Comunicação Social. E, no entanto, mais do que nunca, quando o fascismo levanta de novo cabeça em vários países e se torna uma ameaça, é dever de todos os que não querem o regresso ao passado e querem a liberdade como forma de viver intervir para preservar a memória colectiva da resistência ao fascismo sem a qual não teria sido conquistada a liberdade, continuar a denunciar os crimes da ditadura e transmitir às jovens gerações que a liberdade conquistada significou enormes sacrifícios para milhares de portugueses cuja memória deve ser honrada.

O Estado democrático, apesar das várias promessas, até hoje não assumiu a sua quota parte na responsabilidade de preservar o Campo do Tarrafal como símbolo da resistência ao fascismo e ao colonialismo que, por ter sido reaberto em 1961 como prisão para os combatentes do movimento de libertação das ex-colónias, se tornou igualmente símbolo da luta comum dos povos português e das ex-colónias contra o fascismo.

Não pode deixar de merecer uma reflexão que no próximo sábado, 29 de Outubro, data em que se assinala os 80 anos da abertura do Tarrafal, mais de 42 anos depois do 25 de Abril, ex-presos políticos, familiares e outros democratas tenham a necessidade de se encontrar no Forte de Peniche numa jornada em defesa da preservação da memória da resistência e contra a destruição de um dos principais símbolos da repressão fascista no continente que é a Fortaleza de Peniche.

in Avante a 27 de Outubro

Advertisements