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Em discurso directo, Teixeira dos Santos, que foi ministro e secretário de Estado de vários governos do PS, recorda e enfeita-se de louros: as privatizações, entre 1989 e 2015, «renderam cerca de 58 mil milhões de euros. Sou responsável por cerca de 40% desta receita»!

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O ex-ministro das Finanças e actual presidente executivo do BIC, Teixeira dos Santos (TS), botou discurso em Lisboa, em 25 de Outubro, num evento denominado «Conversas com Sucesso», organizado pela «Alumnigmc/Global Management Chalenge», sobre «As privatizações em Portugal» 1. O debate teve um moderador à altura: Henrique Monteiro, jornalista do Expresso.

Para TS, as privatizações foram «um dos catalisadores de grandes transformações na economia portuguesa»! E, seguindo o relato de 5 de Novembro de 2016, para TS «as privatizações foram motivadas até meados dos anos 90 pelo processo de integração na União Europeia, com o intuito de reformar a economia e os mercados e nos anos seguintes, entre outros, reduzir o peso da dívida na economia».

Afirmou ainda que «as privatizações melhoraram a eficiência, os níveis de inovação, produtividade e o serviço aos clientes das empresas, atraem investimento estrangeiro e beneficiam as finanças públicas». Ou seja, as privatizações foram um verdadeiro sucesso!

Em discurso directo, TS, que foi ministro e secretário de Estado de vários governos do PS, recorda e enfeita-se de louros: as privatizações, entre 1989 e 2015, «renderam cerca de 58 mil milhões de euros. Sou responsável por cerca de 40% desta receita»!

Notável o trabalho de TS a bem da nação!

E nós não sabemos o que fazer. Se abrir a boca de espanto perante a desfaçatez do académico, Professor numa Universidade pública. Se concluirmos apenas que tal é coerente com o ex-ministro que teve um papel decisivo – de detonador – na vinda da Troika para o país, trazendo na mala o Pacto de Agressão!

Dirá TS: a Troika veio salvar o país do desastre económico e financeiro. Porventura graças ao sucesso das privatizações e da «governança» de TS como ministro das Finanças, e C.ia, no XVIII e XIX governos!

Que grande lata!

Esmiucemos as afirmações de TS.

As «privatizações melhoraram a eficiência, os níveis de inovação, produtividade». Ou seja, concluindo a reflexão de TS, a competitividade da economia portuguesa deve ter dado um salto de cavalo! Ora os desequilíbrios na balança externa, antes e depois de TS, não confirmam essa tese! Bem pelo contrário. E é por isso que sucessivos governos, incluindo aqueles em que participou, não fizeram outra coisa senão liberalizar o mercado de trabalho com sucessivas reformas laborais.

A precarização massiva e a dimensão do desemprego, sobretudo de longa duração, são resultados dessas orientações, para assim assegurarem, pela baixa do preço da mão-de-obra, o que não conseguiram fazer de outra forma. Desvalorização salarial, com que tentaram responder às consequências da adesão ao euro na degradação da competitividade da economia portuguesa.

As privatizações tinham «o intuito de reformar a economia e os mercados». Então porque não reformaram? Que reforma foi essa dos mercados?

O avolumar e consolidar da potência económica, social e política de um número restrito de grupos económico-financeiros, com a «produção» de uma estrutura monopolista/oligopolista em sectores de serviços e bens essenciais?

Ou TS não sabe que esses grupos se especializaram na produção de bens e serviços não transaccionáveis, com a exploração dos trabalhadores e consumidores portugueses e a predação dos sectores transaccionáveis – sectores produtivos e PME? [Vítor Bento avaliou essa predação em cerca de 24 mil milhões de euros (15% do PIB) em duas décadas…]. Deve ter sido esta a melhoria do «serviço aos clientes das empresas» vista por TS como decorrendo das privatizações!

Para TS as privatizações tinham também o intuito de «reduzir o peso da dívida na economia». Então porque não reduziram, antes produziram o efeito completamente oposto?!

Para TS as privatizações «beneficiam as finanças públicas». Então porque não beneficiaram? Porque andou ele, e todos os que o antecederam e sucederam na pasta das finanças, de calças na mão atrás do equilíbrio das contas públicas, atrás do Défice Orçamental abaixo dos «inventados» 3%, com malabarismos e outros números de circo orçamentais, sem o conseguir.

E o que aconteceu às receitas das privatizações caídas no poço sem fundo da Dívida Pública (DP)? Em 1989 a DP valia 49% do PIB. Depois atiram-se para cima dela 58 mil milhões de euros (TS dixit) e ela galga para mais de 130% até 2014!!! Grande redução, Sr. Professor! Veja-se o gráfico abaixo.

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Com um pequeno pormenor. Aquele dissolver de 58 mil milhões de euros no mar da dívida pública teve como contrapartida a perda de um brutal e estratégico património público, que entregou ao capital privado muitos milhões de euros de dividendos, que eram receita pública; um património que reduziu substancialmente as receitas fiscais que produzia e assegurava ao Estado antes das privatizações!

E que hoje significa também uma drenagem anual de dimensões colossais de rendimento nacional para o exterior – 64 mil milhões de euros entre 1996 e Julho de 2016! – no pagamento de dividendos aos seus actuais titulares estrangeiros! Beneficiaram as finanças públicas, as privatizações? Só se for na imaginação fantasiosa do Professor de Finanças!

Mas a evolução do endividamento empresarial (não financeiro) não foi melhor: o endividamento das empresas privadas subiu de 138% do PIB em 2007 (ano a partir do qual há dados no BdP) até aos 171% em 2012 – mais 46 mil milhões de euros –, descendo depois para os 148% em 2015, certamente pela transformação de muita dessa dívida em imparidades bancárias pela falência de milhares de empresas, esganadas pela dívida.

Houve mesmo redução do peso da dívida na economia, Sr. Professor?

Outro notável resultado das privatizações descoberto por TS, é que «atraem investimento estrangeiro». Que investimento estrangeiro? O que compra activos de empresas estratégicas, viáveis e de rendibilidade garantida? Que empresas e emprego criaram esse investimento, Sr. Professor?

Com tais investimentos, agravou-se drasticamente a dependência estrutural da economia portuguesa do capital transnacional e o lógico comando estratégico de importantes sectores por centros de decisão não nacionais. Em alguns casos, de actividades e infraestruturas que são elementos nucleares da soberania nacional – portos e aeroportos, telecomunicações, redes de transporte de energia, etc.

E com o domínio do capital estrangeiro, abriu-se caminho, no quadro da relocalização à escala europeia (e mundial) de importantes sectores industriais, à correspondente liquidação em Portugal de unidades empresariais e dos respectivos centros de decisão (ver por outras a CIMPOR e a PT).

Hoje, 48% das grandes empresas portuguesas estão na mão de capital estrangeiro. Como o PCP sempre afirmou, as privatizações acabariam por ser também «desnacionalizações».

As «grandes transformações na economia portuguesa» provenientes das privatizações, segundo TS, são a versão actualizada do enunciado de A. Guterres, primeiro-ministro, 20 anos antes… para quem, os grupos económicos criados pelas mesmas privatizações iriam ser «os elementos racionalizadores das transformações económicas do País, da modernização e de um novo modelo de especialização»!

Mas se o benefício da dúvida podia ser reclamado por A. Guterres, nos tempos que correm, só por proselitismo neoliberal e vesguice ideológica é admissível!

in “AbrilAbril” a 18 de Novembro

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