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Desde a sua fundação em 1921, o PCP conseguiu ultrapassar dificuldades e problemas de natureza diversa, conjunturas políticas, económicas e sociais a nível nacional e internacional, tendo sabido aliar os objectivos estratégicos, à maleabilidade táctica para responder às situações concretas que se lhe foram colocando.

O golpe do 28 de Maio de 1926, que instaurou a ditadura e abriu caminho à instauração do regime fascista, desde logo ilegalizou o Partido.

Nos primeiros anos de existência, a linha política do partido foi em muito influenciada por conceitos sectários, voluntaristas e do anarco-sindicalismo.

O projecto de sociedade socialista que apresentava para Portugal era, no essencial, fundamentado nos textos de Marx e Lénine e, em particular, no impacto da Revolução de Outubro e das suas realizações e êxitos na construção do socialismo na URSS – no campo político, económico, social e cultural. E apontava como forma de actuação «a mobilização de massas que faça suceder imediatamente à luta pelo derrubamento da ditadura a luta pelo Governo operário e camponês».

Só três anos mais tarde, em Abril de 1929, com a realização da Conferência de Organização, que designou Bento Gonçalves como Secretário-Geral, é que o Partido se organiza para a luta clandestina com base na concepção leninista de organização partidária. Passa a desenvolver intensa actividade, com êxitos mas também com contradições e derrotas; ganha força e organização na classe operária e influência crescente nos sindicatos, desenvolve importante luta ideológica contra o anarco-sindicalismo e outras concepções alheias aos interesses da classe operária e dos trabalhadores.

Em 1935, o VII Congresso da Internacional Comunista (IC) deu importante contributo para o acerto, na base dos princípios leninistas adaptados à nossa realidade, da política de unidade na luta contra o fascismo e da luta de massas para, nas condições concretas, serem utilizadas todas as possibilidades de actuação e intervenção – clandestinas, semi-legais e legais.

A orientação política, os objectivos a longo, médio e a curto prazo, a estratégia e a táctica, as análises a situações e as orientações passam a ter, por decisão própria, as particularidades da situação portuguesa e a defender com maior rigor a via para a revolução democrática antifascista, a base para a unidade a alcançar na luta concreta por interesses imediatos da classe operária e dos trabalhadores e de outras classes e camadas sociais e do trabalho para a unidade das forças democráticas e antifascistas.

Os resultados destas orientações tiveram grande influência pelo que representou para o trabalho nos sindicatos nacionais, que, após muitos anos de luta, veio a traduzir-se na criação da Intersindical no início da década de 70.

Com os sucessivos golpes repressivos e, em particular, a prisão do Secretariado do Partido e de Bento Gonçalves (Novembro de 1935, poucos dias após o seu regresso do VII Congresso da IC), num quadro internacional de ascenso do nazi-fascismo, o Partido entrou em grandes dificuldades.

Desde 1939 até à reorganização de 1940/41 foi um período em que o Partido teve a sua actividade quase paralisada.

É com a reorganização de 1940/41 e em particular a partir de 1942, com um Secretariado que teve uma composição estável até 1949 (e com a implementação de medidas, métodos de trabalho, regras conspirativas e de defesa dos quadros e das organizações), com a continuidade desse trabalho de Direcção, que se abre caminho para a transformação do PCP num grande partido nacional. Com as greves dos anos de 1943-44-45, com o Partido como organizador e dirigente dessas greves, o Partido afirmou-se como a força de vanguarda e a força dinamizadora da luta antifascista.

A luta antifascista passou a contar com uma sólida base de massas e a classe operária a desempenhar um papel determinante.

É neste quadro que o III Congresso do Partido (o 1.º ilegal), em Novembro de 1943, anuncia a criação do Conselho Nacional de Unidade Antifascista e aprovou os «9 Pontos de um Programa para a Unidade Nacional», para o «derrubamento do Governo de Salazar e a instauração de um Governo Democrático de Unidade Nacional» e define um conjunto de medidas a levar à prática por esse governo, nomeadamente a «realização de eleições, em sufrágio directo e em escrutínio secreto, duma assembleia constituinte».

O IV Congresso (1946) culminou este período de vida interna, realizado depois do fim da 2.ª Guerra Mundial, aprofundou e confirmou as linhas essenciais da «política de unidade nacional antifascista» e definiu as linhas mestras da via para o derrubamento do fascismo, apontando o levantamento nacional contra a ditadura fascista – «a união patriótica das massas populares com as forças armadas». Insistiu nos objectivos centrais das liberdades democráticas, lançou a proposta para um «Governo de concentração Nacional» para proceder à realização de eleições livres.

Com a derrota do nazi-fascismo, aproveitando a manobra pseudo-democrática do regime fascista, foi criado o MUD (Movimento de Unidade Democrática) que impôs temporariamente a sua actuação legal e semi-legal, tendo desenvolvido um largo e vigoroso movimento político de massas, e fazendo frente à repressão, nos anos seguintes desenvolveu uma intensa actividade política.

Na década de 50 entrou-se de novo num período de grandes dificuldades. A repressão fascista atingiu fortemente a direcção e quadros do Partido: prisão de Álvaro Cunhal e Militão Ribeiro (do Secretariado) em 1949, no Luso.

Neste período realizou-se, em 1957, o V Congresso do Partido, que aprovou um programa, que era mais um programa de acção imediata, que colocou de parte a via do levantamento nacional, dando corpo «à solução pacífica do problema político português».

Após a fuga de Peniche, em Janeiro de 1961, de Álvaro Cunhal e de um conjunto de outros dirigentes do Partido, inicia-se todo o processo de discussão e, por decisão da reunião do Comité Central de Março 1961, é retomada a via para o derrubamento do fascismo – A via do levantamento nacional. Inicia-se também o processo que viria a culminar com a realização do VI Congresso, em 1965, conhecido como o Congresso do Programa, onde foram definidos com grande rigor e clarividência o trabalho para o derrube do fascismo quais as forças e sectores a participar no levantamento, o papel determinante da luta e do movimento de massas para a sua concretização; procedeu à análise aprofundada e caracterizou o sistema sócio-económico, o estado de desenvolvimento do capitalismo monopolista e do capitalismo monopolista de Estado em Portugal, as relações, arrumações e conflitos de classe, a situação nas forças armadas, a dependência de Portugal do imperialismo; e apontou os grandes objectivos da Revolução Democrática e Nacional, com os seus oito pontos que configuravam o novo regime democrático a instaurar pela Revolução.

O 25 de Abril e o processo revolucionário confirmaram que o Partido estava certo, que era ajustado o seu Programa, quer quanto à via para o derrubamento do fascismo, quer quanto aos objectivos e à natureza da Revolução – instauração da democracia política, a questão do poder político e do Estado, do poder económico, da política de alianças, o papel da classe operária e das massas, o papel do Partido.

Com a Revolução de Abril importantes transformações democráticas e revolucionárias foram levadas a cabo, tendo como factor determinante dessas transformações, desde o primeiro dia, a luta das massas populares, a luta do movimento operário e popular, que na esmagadora maioria dos casos sempre antecedeu as decisões do poder político. O povo português, com os militares progressistas, aliança Povo-MFA, avançando sempre à frente dos governos transformaram a vida nacional e criaram uma nova realidade que a Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de Abril de 1976, consagrou como parte integrante do novo regime democrático instituído.

Como escreveu Álvaro Cunhal: «A Constituição da República aprovada em 2 de Abril de 1976 é um fiel retrato da Revolução Portuguesa».

Foram conquistadas:

As liberdades – de imprensa, da associação, de reunião, de manifestação.

Uma organização democrática do Estado, quer com o afastamento de fascistas e contra-revolucionários de cargos de responsabilidade, quer com a criação das mais variadas formas de participação popular, de democracia participativa, de organização popular e com intervenção nos variados aspectos da vida local, nacional e sectorial.

Uma nova estrutura económica, libertando Portugal do domínio dos grupos monopolistas, destruindo o capitalismo monopolista de Estado.

A Reforma Agrária – para primeiro dar combate à acção e provocação dos latifundiários, ao abandono de terras e cultivos, ao roubo de gado, à violência, os trabalhadores agrícolas, antes de qualquer decisão dos governos, tomaram em mãos ocupar e cultivar terras incultas, assegurar o emprego e promover a melhoria de vida a milhares de trabalhadores e às populações da zona da Reforma Agrária. Criaram formas de organização originais para gerir as herdades – as Unidades Colectivas de Produção.

Os direitos sociais e culturais – o Serviço Nacional de Saúde, geral e gratuito; o ensino básico universal, obrigatório e gratuito; o estabelecimento do princípio da progressiva gratuitidade de todos os graus de ensino.

Foram estas e outras conquistas que caracterizaram, no seu conjunto, a democracia saída da Revolução de Abril como «uma democracia avançada rumo ao socialismo» (Álvaro Cunhal, A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril – A Contra-Revolução Confessa-se).

O processo da Revolução de Abril confirmou o Programa do Partido aprovado no VI Congresso, em 1965, sobre as características do regime democrático, a instauração das liberdades e as transformações a produzir, contextualizadas nos oito pontos e que, como se inscreve no Programa, o seu natural desenvolvimento, os seus elementos fundamentais seriam partes constitutivas da futura sociedade socialista.

Derrotada a Revolução de Abril, institucionalizada a contra-revolução a partir do I Governo Constitucional (do PS sozinho), profundos golpes e retrocessos foram desferidos nas conquistas de Abril e assestadas sete revisões na Constituição da República. Foi alterada a estrutura sócio-económica do nosso país que, com a integração capitalista europeia, ficou dependente em muitos aspectos das políticas económicas, sociais e culturais da União Europeia (UE).

O processo contra-revolucionário conduziu Portugal e o regime democrático a uma situação onde de novo dominam os grandes grupos económicos e financeiros, dependente dos interesses das transnacionais, do imperialismo e das grandes potências que dominam a UE, empobreceu a democracia e introduziu elementos de cariz autoritário. Institucionalizou-se a prática governativa à margem ou contra a própria Constituição da República.

No XII Congresso, em 1988, foi aprovado um novo Programa do Partido, com a denominação – «Democracia Avançada no limiar do século XXI» que sofreu alterações e actualizações no XIV Congresso, em 1992. O XIX Congresso procedeu a novas alterações e actualizações ao Programa do Partido que se passou a designar – «Uma democracia avançada, os valores de Abril no futuro de Portugal» – e em que se afirma que «A democracia avançada que o PCP propõe ao povo português surge na continuidade histórica do Programa da Revolução Democrática e Nacional definido e aprovado em 1965 e dos ideais, conquistas e realizações do valor igualmente histórico da Revolução de Abril. A democracia avançada que o PCP projecta, consolida e desenvolve os valores de Abril no futuro de Portugal».

E também no Programa actual se afirma que «ao propor no seu programa uma democracia avançada inspirada nos valores de Abril, o PCP considera que a realização de um tal projecto criará condições propícias a um desenvolvimento da sociedade portuguesa conduzindo ao socialismo».

O Programa aponta os objectivos e as características da sociedade socialista por que lutamos para Portugal.

O XIII Congresso (extraordinário), realizado em 1990, analisou e fez a crítica ao processo de edificação do socialismo na URSS e no leste da Europa, manteve as características fundamentais para a sociedade socialista em Portugal.

As análises e aprofundamentos realizados no XIV e também no XVIII Congresso sobre a construção do socialismo na URSS e as razões da sua derrocada, trazendo elementos novos, não desmentem o essencial dos conteúdos do XIII Congresso, e contribuem para, com maior acuidade, tê-los em conta para a futura sociedade socialista que queremos para o nosso país.

É aprendendo com a Revolução de Outubro, com as experiências positivas e negativas do socialismo ao longo de 70 anos, com a evolução do capitalismo e o seu estádio actual de desenvolvimento no mundo e em Portugal, e com a própria experiência da revolução portuguesa – das suas conquistas, do processo contra-revolucionário e da luta de resistência dos trabalhadores e do povo português – que o PCP define o seu projecto de socialismo.

A luta dos trabalhadores e do povo português exigiu sempre a definição dos objectivos políticos, de táctica, da organização e dos objectivos imediatos de acordo com a concreta situação portuguesa.

No essencial o mesmo no que diz respeito à actualidade política nacional.

O PCP não aceita ser o que a direita e a social-democracia gostaria que fosse – um partido atentista, que abdicasse da luta revolucionária, que capitulasse perante os interesses do capital.

Também não aceita que queiram impor-lhe ou empurrá-lo para concepções e orientações sectárias ou aventureiras, radicadas no radicalismo esquerdista e pequeno-burguês, para a concepção de que só há um caminho – qualquer que seja o estádio da luta em que se esteja – a revolução socialista.

A situação actual no nosso país coloca a necessidade objectiva de propormos e lutarmos por objectivos a curto, médio e longo prazo.

Com maleabilidade táctica, sem prescindir dos princípios essenciais, tendo sempre presente que a acção revolucionária se baseia na análise da realidade concreta. Tendo sempre como base aquilo que em cada momento melhor serve os trabalhadores, os mobiliza, os une.

No imediato, medidas para resolver problemas económicos e sociais que afectam os trabalhadores e as populações, os reformados e pensionistas, a juventude, e, no plano político, a defesa da democracia e da soberania nacional.

Luta (aliada aos objectivos imediatos) pela ruptura com a política de direita e por uma política alternativa, patriótica e de esquerda (e por um governo capaz de a concretizar) que exige o comprometimento e envolvimento do conjunto de classes, sectores e camadas antimonopolistas que constituam uma ampla frente social antimonopolista objectivamente interessada nesse objectivo, para dar resposta aos principais problemas do País e às mais prementes aspirações dos trabalhadores e do povo, para a defesa, afirmação e desenvolvimento da soberania e da independência nacional.

Com a confiança de que o futuro pertence aos povos. E que, como escreveu Álvaro Cunhal: «No tempo da ditadura, da Revolução e da contra-revolução, lutando com objectivos correspondentes a tão distintas situações, o PCP manteve sempre e mantém no horizonte o objectivo da construção de uma sociedade socialista em Portugal. Uma sociedade nova e melhor, libertada da exploração e das grandes desigualdades e injustiças sociais. E redefinida tendo em conta as realizações e experiências históricas positivas e também as negativas da construção do socialismo, experiências das vitórias e das derrotas, e tendo também em conta as profundas alterações que se deram no mundo nas últimas décadas do séc. XX, e que exigem respostas novas a novas situações e a novos fenómenos.

A luta por este objectivo não contraria, antes dá mais claro sentido, à luta presente pela democracia e independência nacional.

A construção do socialismo não pode ser imposta a um povo. Não dispensa, antes exige, a decisão, a vontade, o empenhamento e a criatividade revolucionária dos trabalhadores e das massas populares. Tal como o PCP a projecta e propõe será uma expressão superior da democracia em todas as suas vertentes».

A necessidade e possibilidade do socialismo são o fruto das próprias contradições e natureza exploradora, agressiva, predadora e opressora do capitalismo que se continuam a agudizar. Crise económica e financeira, guerra, rapina de recursos, ingerência e imposição de governos autoritários, autocráticos ou fascistas, corrupção, violação grosseira de direitos, empobrecimento dos trabalhadores e dos povos – que nos mostra hoje com maior evidência a necessidade do socialismo, o que ganha particular actualidade no quadro das comemorações do Centenário da Revolução de Outubro, revolução que inaugurou uma nova época na história da Humanidade.

Não confundindo o agora com o projecto de futuro nem a sua inversa – não nos podemos demitir de lutar e actuar no momento concreto que vivemos, não prejudicando com isso o que almejamos para o futuro dos trabalhadores e do país.

in “O Militante”