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A Direcção da Organização Regional de Aveiro (DORAV) do PCP avaliou o processo preparatório do XX Congresso do PCP no distrito de Aveiro. Foram abordados igualmente os principais traços da situação política e as medidas a tomar, quer no plano da intervenção partidária, quer no que toca ao reforço da organização do PCP.

1. No processo preparatório do XX Congresso realizaram-se 74 reuniões e iniciativas de discussão do Congresso, que contaram com 731 participações. A calendarização prevista para a eleição de 25 delegados ao XX Congresso oriundos do distrito de Aveiro está já concluída com êxito. Este tem sido um processo enriquecedor para todos os militantes que nele participaram, que permitiu aprofundar o debate sobre os diferentes temas em discussão, a partir do projecto de Resolução Política/Teses. Destacam-se 4 sessões de debate público que envolveram centenas de pessoas por todo o distrito na discussão de temas de grande importância (a identidade do PCP, a importância da luta de massas na transformação social, a situação internacional, a alternativa que o PCP propõe para Portugal).

2. No quadro da situação internacional, sobressai a eleição de Donald Trump como presidente dos EUA, facto que poderá aprofundar ainda mais a política externa reaccionária e agressiva dos EUA levada a cabo por sucessivas administrações norte-americanas, e da qual a candidata derrotada foi destacada protagonista. Tal facto realça a importância da intensificação e alargamento da luta pela paz e contra as ingerências e agressões do imperialismo, nomeadamente do imperialismo norte-americano.

3. No quadro nacional destaca-se a aprovação da Proposta de Orçamento do Estado 2017, que contou com o voto favorável do PCP na generalidade para que, desta forma, sejam criadas condições para intervenção e discussão em sede de especialidade, limitando aspectos negativos e aprofundando aspectos positivos. A par da continuação da reversão de algumas das mais gravosas opções políticas do Governo PSD/CDS constituem elementos positivos: o aumento extraordinário das pensões, a reposição de direitos e rendimentos aos trabalhadores da Administração Pública, o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares, o reforço da Acção Social Escolar, o descongelamento do Indexante dos Apoios Sociais, o apoio aos desempregados de longa duração, avanços quanto aos parâmetros do regime contributivo dos trabalhadores a recibos verdes, medidas de sentido positivo no alívio da carga fiscal aos micro, pequenos e médios empresários.

4. Tais factos não iludem os limites claros de um Orçamento necessariamente marcado pela falta de vontade política do Partido Socialista e do seu Governo de romper com as principais orientações do grande capital, não dando qualquer passo no sentido de colocar em causa os constrangimentos que impedem o desenvolvimento de uma política patriótica e de esquerda, designadamente: a dívida pública e a urgência de a renegociar; a propriedade da banca, cuja nacionalização é cada vez mais evidente ser necessária; a participação de Portugal no Euro, cuja libertação constitui um imperativo nacional. Sem a resolução destas magnas questões o País permanecerá dependente dos interesses dos grandes grupos económicos, com um crescimento económico anémico, sem possibilidade de resolver questões como a reconstrução do aparelho produtivo, o combate ao desemprego e à pobreza, e a revitalização dos serviços públicos.

5. O PCP reafirma a sua posição de princípio de defesa de uma Caixa Geral de Depósitos pública, recapitalizada devidamente, gerida para apoio às famílias e para contribuir para o crescimento económico do País, designadamente no que toca ao apoio ao desenvolvimento do sector produtivo. No que diz respeito às questões em torno da Administração, sublinhamos que devem ser cumpridas as obrigações determinadas pela lei.

6. O PCP está a desenvolver e continuará a realizar uma grande acção de divulgação e de esclarecimento dos principais aspectos do OE2017 junto dos trabalhadores, dos reformados e das populações do distrito por intermédio de uma ampla acção de esclarecimento a desenvolver durante estas próximas semanas.

7. O PCP saúda a luta de todos os trabalhadores e das populações. A par das muitas acções ocorridas nos últimos meses, sublinha-se a importância da grande jornada de luta da Administração Pública de 18 de Novembro, em Lisboa, bem como a acção levada a cabo pela FIEQUIMETAL a 10 de Novembro, em Estarreja, em defesa do contrato do sector químico.

8. O processo de concessão da MoveAveiro coloca aos trabalhadores da empresa as piores perspectivas de desfecho, por responsabilidade da CM Aveiro. A possibilidade de perda de direitos e rendimentos ou mesmo do despedimento, avançadas pela própria Câmara Municipal de Aveiro, confirmam o quadro negro para que o PCP vinha alertando há vários anos. Reafirmamos que a concessão do serviço público de transportes a privados trará consequências profundamente negativas, quer para utentes, quer para trabalhadores, sendo necessária uma verdadeira ruptura com o caminho seguido pelos sucessivos executivos camarários e, com o justo apoio do poder central, a revitalização de um serviço público de qualidade.

9. O PCP manifesta a sua preocupação com a contínua degradação do Hospital Visconde Salreu, sublinhando-se que continua por abrir a unidade de cuidados paliativos, construída no seguimento da demolição do bloco operatório. A par da falta de pessoal e da diminuição de valências, a inexistência de verbas para construir a ala nascente constitui-se como factor de grande incerteza quanto ao futuro do Hospital. A par deste caso, por todo o distrito subsistem situações de grande gravidade nos serviços públicos de saúde que urge resolver.

10. Realizou-se a 13 de Outubro, em Aveiro, um encontro do PCP com independentes que contou com a presença de Jerónimo de Sousa, secretário-geral do Partido. Nesta sessão, participada por dezenas de pessoas sem filiação partidária, foi possível aprofundar o debate sobre a situação do País e a necessidade de reforçar a intervenção e luta de todos os democratas por um País soberano e desenvolvido. . Assinala-se ainda a realização com êxito da Assembleia de Organização de Freguesia de São João de Ovar.

11. Nos meses que se seguem, as organizações do PCP prosseguirão os esforços de reforço orgânico que vêm sendo desenvolvidos, nomeadamente no que toca à adesão e integração de novos militantes – particularmente nas empresas e locais de trabalho -, na expansão da divulgação e venda do Avante!, e na recolha financeira, bem como na implementação da 2ª fase da campanha “Mais Direitos, Mais Futuro, Não à Precariedade!” e na dinamização da intervenção com vista à preparação das Eleições Autárquicas.

Aveiro, 19 de Novembro de 2016