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«Partido político e vanguarda da classe operária e de todos os trabalhadores, o Partido Comunista Português é um partido patriótico e internacionalista.

Patriótico, porque partido ao serviço do povo, com as suas raízes de classe assentes na realidade económica, social e cultural de Portugal, parte integrante da sociedade portuguesa e da nação portuguesa, continuador das tradições progressistas da nossa história – é um partido ao serviço da Pátria.

Internacionalista, porque partido dos trabalhadores portugueses cujos interesses se identificam com os interesses dos trabalhadores dos outros países na sua luta contra a exploração capitalista e pela emancipação da humanidade; solidário para com as forças revolucionárias; partido que intervém com inteira autonomia e independência no diversificado quadro das forças revolucionárias e progressistas mundiais, nomeadamente do movimento comunista e revolucionário internacional que se modifica com as mudanças da situação mundial e nos diversos países e regiões – inspira as suas posições e relações internacionais no internacionalismo proletário e se assume como um partido da causa universal da libertação do Homem1

«O Partido Comunista Português educa os seus membros e orienta a sua actividade no espírito da fidelidade à causa da classe operária, dos trabalhadores e do povo português e à defesa dos interesses nacionais.

O Partido Comunista Português considera indissociáveis e complementares as suas tarefas nacionais e os seus deveres internacionalistas. Orienta os seus membros e a sua actividade no espírito do internacionalismo proletário, da cooperação entre os partidos comunistas e entre as forças revolucionárias e progressistas, da solidariedade para com os trabalhadores dos outros países e para com os povos em luta contra a exploração e a opressão política, social e nacional, contra o imperialismo, o colonialismo e o neocolonialismo, o racismo, a xenofobia e o fascismo – pela liberdade, a democracia, o progresso social, a independência nacional, a paz e o socialismo.» 2

Os princípios patrióticos e internacionalistas antes enunciados que orientam e caracterizam a acção do PCP – e que emanam da sua experiência de mais 95 anos de luta e da experiência histórica dos revolucionários de todo o mundo – adquirem na actualidade uma redobrada importância, ante uma situação internacional que evidencia na sua plenitude a natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora do capitalismo.

Uma situação que, como o PCP tem vindo a caracterizar, é marcada pelo aprofundamento da crise estrutural do capitalismo e pelo prosseguimento de um complexo e contraditório processo de rearrumação de forças à escala mundial, e em que o imperialismo intensifica uma violenta e multifacetada ofensiva que se confronta com a resistência e luta dos trabalhadores e dos povos em defesa dos seus direitos e soberania e de Estados em defesa da sua independência.

Uma situação internacional em que ressalta o domínio do capital financeiro e especulativo sobre a economia e em que se agravam a centralização e concentração do capital, a apropriação monopolista de riquezas e matérias-primas, a exploração, a investida contra direitos sociais, o ataque a liberdades, a direitos democráticos e à soberania e independência nacionais, a centralização do poder em instâncias supranacionais dominadas pelas grandes potências imperialistas.

Uma situação em que o imperialismo procura negar o direito à auto-determinação dos povos, condena ao subdesenvolvimento inúmeros países, desrespeita os princípios da Carta das Nações Unidas e o Direito Internacional e em que pretende instrumentalizar a ONU, promove o militarismo e a guerra, reforça a NATO e uma multiplicidade de alianças e parcerias militares ofensivas, fomenta o terrorismo, incluindo o terrorismo de Estado, a ingerência, a desestabilização e a agressão contra Estados soberanos em, praticamente, todos os continentes, com o perigo, e mesmo a ameaça, de uma escalada e generalização de conflitos militares no plano mundial com incalculáveis proporções.

São expressão da escalada de confrontação do imperialismo as guerras de agressão no Médio Oriente e na Ásia Central; a ofensiva desestabilizadora na América Latina; os processos de desestabilização e de recolonização em África; o avanço da NATO para o Leste da Europa, apontado à Federação Russa; ou a crescente militarização na Ásia e Pacífico, visando a China.

Isto é, uma situação em que imperialismo, particularmente o imperialismo norte-americano, tenta pelas mais diferenciadas formas, a coberto dos mais diversos e falsos pretextos, e utilizando os mais variados meios (políticos, diplomáticos, económicos, financeiros, monetários, militares e ideológicos), contrariar o declínio do seu peso económico relativo, impondo a sua supremacia nas relações económicas e acentuando a sua escalada agressiva, visando submeter ou destruir quem de alguma forma lhe resista – como países (e diversificadas articulações entre países) que, afirmando e defendendo a sua soberania e independência, assumem a opção de caminhos para o seu desenvolvimento fora do quadro do domínio hegemónico do imperialismo, designadamente do imperialismo norte-americano.

Uma situação internacional em que, e consequentemente, se acentua a luta de classes, em que a luta dos trabalhadores e dos povos – num quadro em que existindo recuos, também se verificam avanços das forças anti-imperialistas – é caracterizada por uma continuada e determinada resistência, e que reafirma a importância e necessidade do internacionalismo proletário e da solidariedade internacionalista.

Com a ofensiva exploradora e opressora estreita-se a base social de apoio do capitalismo, agregando à luta da classe operária e dos trabalhadores outras classes e camadas sociais que lutam em defesa dos seus interesses específicos.

Por todo o mundo têm lugar diversificadas lutas. Lutas pelo direito ao trabalho e outros direitos laborais, por direitos sindicais, por direitos sociais, pela concretização das funções sociais dos Estados, como a saúde, a educação e a segurança social; lutas contra a privatização de sectores estratégicos e em defesa dos serviços públicos, pelo direito à água, pela preservação e utilização sustentável dos recursos naturais; lutas pelo direito à terra e pela soberania e segurança alimentares; lutas contra todas as formas de exploração e discriminação; lutas em defesa das liberdades, garantias e direitos democráticos, contra o anti-comunismo, contra o ascenso do fascismo; lutas em defesa da soberania nacional, da democracia, contra as chantagens e imposições supranacionais ditadas pelos interesses do grande capital e das grandes potências, contra a liberalização do comércio mundial.

Associada à ofensiva exploradora e opressora, a violenta ofensiva do imperialismo visando a soberania dos povos e a independência dos Estados alarga e diversifica as forças que objectivamente convergem na luta anti-imperialista.

Defendendo o direito à auto-determinação, a soberania e independência nacionais, o direito ao desenvolvimento, os princípios da Carta das Nações Unidas e o Direito Internacional – conquistados após a Vitória sobre o nazi-fascismo na II Guerra Mundial –, povos e Estados resistem à ingerência, ao bloqueio, à agressão, à guerra do imperialismo. Realidade que coloca com premência o fortalecimento da solidariedade com os povos vítimas da desestabilização e guerra imperialistas e da luta pela paz, contra o militarismo e a guerra, contra a NATO e a militarização da União Europeia.

A actual situação internacional coloca em evidência a interligação entre a defesa da soberania e independência nacionais, a luta pela paz e a luta pelo progresso social, realçando a relação intrínseca entre a questão de classe e a questão nacional no processo de emancipação dos trabalhadores e dos povos – face ao imperialismo, a luta em defesa da soberania e independência nacionais é uma faceta da luta de classes.

É com base na análise da situação internacional e baseando a sua acção no princípio da identidade de interesses de classe, da cooperação, unidade e solidariedade entre os trabalhadores de todo o mundo, e destes com todas as lutas e processos de emancipação social e nacional, que o PCP considera da maior importância a existência de um forte e vigoroso movimento comunista e revolucionário internacional, de fortes partidos comunistas e revolucionários que – enraizados nas massas e nas suas realidades nacionais e capazes de definirem o seu programa e tarefas – promovam a resistência e luta dos trabalhadores e dos povos em defesa dos seus direitos, pelo avanço da transformação social e da superação revolucionária do capitalismo; assim como do reforço da sua solidariedade e cooperação, como a mais elevada expressão do internacionalismo proletário.

Neste sentido, e a par do seu reforço orgânico e da sua intervenção e influência em Portugal, o PCP empenha-se no fortalecimento da solidariedade recíproca e da cooperação entre partidos comunistas, contribuindo para o aprofundamento do debate, valorizando em cada momento o que favoreça a unidade na acção e afirmando a identidade, o ideal e o projecto comunista, seja no âmbito das suas relações bilaterais ou no quadro multilateral, como acontece com o processo dos Encontros Internacionais de Partidos Comunistas e Operários (EIPCO) que, na opinião do PCP, tem contribuído para um melhor conhecimento mútuo e a adopção de um conjunto de linhas de orientação para a acção comum, ou convergente, entre os partidos que nele participam, apesar de problemas que entretanto se expressaram.

Neste quadro, o PCP considera que prejudica o fortalecimento do movimento comunista «tanto o desenvolvimento de tendências liquidacionistas e social-democratizantes – de adaptação ao sistema, com o abandono de referências ideológicas, princípios orgânicos e objectivos estratégicos característicos de um partido comunista –, como de concepções e práticas dogmáticas e sectárias – que apontam para a imposição de modelos únicos de transformação social e para iniciativas de estruturação de pólos –, que não só não contribuem para o reforço do movimento comunista e para a unidade na acção dos comunistas, como introduzem novos factores de divisão, afastamento e incompreensão que dificultam os necessários avanços na sua solidariedade internacionalista, e destes com outras forças progressistas e de esquerda». 3

Baseado na sua própria experiência e na experiência histórica do movimento comunista, o PCP considera ser essencial no relacionamento entre partidos comunistas a observância de princípios, como a igualdade de direitos, a independência, o respeito mútuo, a não ingerência nos assuntos internos, a franqueza e solidariedade recíproca. Da mesma forma, o PCP considera que naturais diferenças, e mesmo divergências, na análise da situação internacional e sobre a estratégia e táctica na luta pelo socialismo, não devem impossibilitar a discussão franca e fraternal com vista ao exame de problemas comuns e à aproximação de posições e impedir a unidade e capacidade de intervenção do movimento comunista e revolucionário internacional, incluindo a sua cooperação, a sua acção comum ou convergente, na luta contra o inimigo comum e pela emancipação dos trabalhadores e dos povos.

Para o PCP, estes são ensinamentos tão mais importantes e actuais quanto a presente situação internacional coloca grandes e complexas exigências aos partidos comunistas e outras forças revolucionárias; e quando estes, tendo trajectórias diferenciadas e lutando em condições diversificadas, se confrontam com diferentes tarefas imediatas e se encontram em diferentes etapas da luta pelo socialismo.

Do mesmo modo, o PCP considera que o movimento comunista e revolucionário tem uma particular responsabilidade (e uma experiência e património ímpares) na construção de alianças sociais e políticas que possam conter e colocar em recuo a ofensiva do imperialismo.

Para o PCP, a actual situação internacional coloca igualmente, e com particular premência, a necessidade da aproximação, do reforço dos laços de solidariedade e do desenvolvimento da cooperação dos partidos comunistas e demais forças revolucionárias – afirmando os seus objectivos próprios e sem diluição da sua identidade – com outras forças da paz, patrióticas, democráticas, progressistas e anti-imperialistas, contribuindo para o intercâmbio de experiências e para a unidade na acção em torno de objectivos de luta imediatos, convergindo numa ampla frente anti-imperialista que trave a ofensiva do imperialismo e abra caminho à construção de uma nova ordem internacional, de paz, soberania e progresso social.

Solidariedade que não significa, exige, ou é condicionada a uma total identificação com as forças que protagonizam a resistência e a luta, nem necessariamente com todas as opções e soluções por estas tomadas, mas que coloca no primeiro plano a defesa de princípios e objectivos, nomeadamente de direitos fundamentais dos povos que são condição para o avanço da luta no sentido da sua emancipação social e nacional.

Solidariedade que, por isso, não é abstracta ou descomprometida, mas (insiste-se) efectivada no quadro de princípios e em torno de objectivos concretos, de que são importante exemplo a defesa da soberania dos povos e da independência dos Estados face à ingerência, à desestabilização e às guerras de agressão do imperialismo. A luta e a resistência face à ofensiva do imperialismo exigem não a associação a campanhas que visam a desestabilização e a agressão, mas a solidariedade de todos os que defendem a soberania e a paz.

Procurando contribuir para o alargamento e maior expressão da frente anti-imperialista, o PCP empenha-se na solidariedade com as forças políticas e sociais que nos respectivos países lutam em defesa dos interesses dos trabalhadores e dos povos e acompanha espaços de cooperação entre forças revolucionárias e progressistas – como o Fórum de São Paulo na América Latina e Caraíbas.

Neste sentido, adquire especial importância o reforço das estruturas unitárias internacionais, como o Conselho Mundial da Paz (CMP), a Federação Mundial da Juventude Democrática (FMJD), a Federação Democrática Internacional das Mulheres (FDIM), a Federação Sindical Mundial (FSM) e a Federação Internacional de Resistentes (FIR), garantindo o seu carácter unitário e anti-imperialista.

No plano europeu, o PCP tem agido no sentido da aproximação dos partidos comunistas e destes com outras forças progressistas – no respeito pela sua independência e tendo em conta diferenças de situação, reflexão e proposta –, colocando no primeiro plano as questões mais sentidas pelos trabalhadores e pelos povos e a luta contra a União Europeia e por uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso e de paz.

Por todo o mundo, no quadro de uma correlação de forças ainda desfavorável no plano mundial, mesmo nas condições mais difíceis, os trabalhadores e os povos resistem e lutam pelos seus direitos, pela libertação da opressão, incluindo da opressão nacional, pela conquista da liberdade, da democracia, em defesa da soberania e independência nacionais, pela justiça e progresso social, por transformações democráticas, anti-monopolistas e anti-imperialistas, pelo socialismo – resistências e lutas que, confluindo na luta contra o imperialismo, se interligam num mesmo ideal e processo universal libertador.

Com plena consciência dos grandes desafios e exigências que a actual situação comporta, o PCP, enraizado nos trabalhadores e no povo português, ligado à respectiva realidade nacional, com a sua ideologia e independência de classe, com a sua autonomia e experiência própria, não esquece os seus deveres internacionalistas.

Recordemos a este propósito as palavras de Álvaro Cunhal, quando sublinha que para o PCP «os deveres e responsabilidades nacionais não só são inteiramente compatíveis com os deveres e responsabilidades internacionais como são complementares e inseparáveis. Patriotismo e internacionalismo são duas faces da mesma política de um partido revolucionário da classe operária. Não se trata, entretanto, de objectivos e tarefas paralelas, sem prioridades nem hierarquia na distribuição das forças próprias. Em cada país, o cumprimento da tarefa nacional do partido operário, não só é a sua própria razão de ser como é também a principal contribuição que pode dar à luta de libertação dos trabalhadores e dos povos de todo o mundo. Assim o entende o PCP, partido da classe operária, partido do povo e da nação portuguesa, partido da causa universal da libertação do homem, partido patriótico e internacionalista».4

Notas

(1) Programa e Estatutos do PCP – Programa do PCP «Uma Democracia Avançada – Os Valores de Abril no Futuro de Portugal», Capitulo IV, Número 1, p. 82.

(2) Programa e Estatutos do PCP – Estatutos do PCP, Artigo 3, Número 1 e 2, p. 90.

(3) Teses – Projecto de Resolução Política, XX Congresso do PCP, Número 1.3.20, p. 15.

(4) O Partido com Paredes de Vidro