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Um país endividado, sob permanente pressão, tutela e chantagem das instituições europeias, um país que não dispõe de política monetária, cambial e cada vez menos orçamental; um país em que boa parte das empresas básicas ou estratégicas e o sector financeiro é dominado pelo estrangeiro esse país pode ser formalmente independente, mas a sua soberania é extremamente limitada.

Esta é uma questão central. O garrote da dívida tem sido temporariamente aliviado pela política do Banco Central Europeu de injecção de liquidez no sistema financeiro e taxas de juros baixas. Mas não deixa de ser um garrote a asfixiar a nossa economia com as taxas de juro permanentemente sujeitas a especulação, como se tem visto. Os mercados. Isto é, os bancos, companhias de seguros, fundos de aplicações financeiras, aproveitam para especular sendo a factura depois endossada aos mesmos de sempre. Tendo perdido a soberania monetária estamos nas mãos dos mercados e dependentes do BCE órgão não eleito que  através da sua efectiva correia de transmissão a agência canadiana DBRS, pode decretar a nossa divida como lixo e vir a suspender o financiamento ao sistema financeiro.

O quadro político europeu e a situação económica é neste momento mais favorável a Portugal, mas não nos podemos esquecer que um golpe não militar de estilo à brasileira esteve ensejado para 21 de Outubro passado o que chegou a levar Passos Coelho a afirmar que sempre soube que o governo PS iria fracassar mas que nunca pensou que seria tão cedo, logo seguido das empáfias declarações de Maria Luís e do coro de comentadores de direita. Este golpe foi abortado devido a vários factores, o Brexit, o  agravamento da situação política e social numa UE a braços com a crise dos refugiados e em risco de implosão em próximos actos eleitorais, o que não aconselhou mais uma crise num país do sul e, também, porque houve uma melhoria do défice Orçamental. Mas o golpe não foi abandonado.

Mantém-se na cabeça dos seus mentores, à espera de um quadro de dificuldades ou acidente de percurso. A experiência portuguesa é para estes mau exemplo.

Também por isso é essencial encontrar respostas para a questão da dívida pública externa do país e desfazer alguns mitos.

A dívida não resultou de termos vivido acima das nossas possibilidades ou do chamado despesismo. É certo que houve dinheiro mal gasto, investimentos públicos negativos, por eleitoralismo, compadrio político e favores a grupos económicos.

Mas o que mais pesou e pesa no aumento da dívida pública foi a especulação a que esta foi sujeita por responsabilidade do Banco Central Europeu, que deixou a especulação à solta sem intervir, pelas declarações irresponsáveis de ministros das finanças da Alemanha, Holanda, França e pela colossal drenagem de recursos públicos para o sistema bancário. Como já alguém disse, os contribuintes portugueses chegaram a ser accionistas involuntários de mais de 60% da Banca Nacional! Por isso houve cortes nas pensões, reformas e salários, ruína de incontáveis pequenas e médias empresas, cortes no investimento público, para salvar a banca, isto é os banqueiros e os grandes accionistas, que depois as foram entregando ao estrangeiro. Os sucessivos  e estrondosos escândalos na banca cuja factura estamos e vamos continuar a pagar e que se expressam na dívida são também exemplos que mostram o mito da superioridade da gestão privada e no fundo a quem é que esta serve. Acresce que os principais responsáveis continuam também a evidenciar que são too rich, ou  too PSD, para irem para a cadeia.

Dizem-nos ainda angelicamente que a nacionalidade de quem domina a banca não tem interesse…

Basta olhar para os largos milhões que saem todos os anos do país em lucros e dividendos.

Desde 1996 até Julho deste ano o que saiu de lucros, dividendos e juros é já superior em 82 mil milhões, ao montante líquido de todos os fundos que vieram da UE, dando razão aos que diziam que, a então CE nos dava o chouriço para depois nos levar o porco! Só de juros Portugal gasta anualmente cerca de 8 mil milhões de euros, isto é o equivalente ao Orçamento da Saúde.
Muitos também não terão sequer a ideia de que o saldo do Orçamento não contando com os juros tem sido positivo. Foi em 2015 de mais 350 milhões, em 2016 deverá ser dez vezes superior ao de 2016 e estima-se um saldo positivo de 5.000 milhões para 2017!

Quanto com estas verbas não se poderia fazer na saúde, no ensino, na investigação científica, na melhoria e qualidade de vida dos portugueses.

A questão da dívida é uma questão central. Os socialistas que não se iludam. É preciso passar a um outro patamar de exigência e de negociação na UE.

Logo nos primeiros tempos de crise e de especulação o PCP responsavelmente defendeu que a questão da reestruturação da dívida fosse colocada na agenda da UE, sem arrogâncias, mas com firmeza.

Foi-nos dito pelas luminárias do PSD que não era a altura, que precisávamos de mostrar aos mercados e aos credores a nossa determinação em pagar pois facilitaria depois essa reestruturação. Foi o que se viu e foi o que se tem visto. Curioso é que até o FMI em relatório recente crítica a Troika por nunca ter encarado a reestruturação da dívida deixando implícito que esta devia ter sido logo renegociada considerando a  um pressuposto para uma política de desenvolvimento.

Temos também sido atacados por afirmarmos que a divida é impagável. Para estes e em jeito de homenagem cito esta resposta: ”a culpa é de Pitágoras, de Euclides, de Arquimedes, de Pascal, Lobachevski, dos matemáticos da antiguidade até aos de hoje é sobre eles que devem lançar a critica. São os matemáticos … que demonstram que a divida é impossível de pagar” palavras de Fidel com humor no encontro sobre a divida da América Latina. Mas não basta renegociar a dívida.

É necessário também dar resposta aos factores e causas que a originaram, entre elas o Euro factor permanente de perda de competitividade e de desequilíbrio externo.

Desde que o Euro entrou em circulação (2002) o crescimento médio do nosso país foi praticamente nulo e tem sido um travão a uma maior expansão das exportações com reflexo negativo na balança de transacções.

Quantos mais anos serão necessários para se tirarem as devidas conclusões? Uma nova explosão da crise do sistema capitalista ou o agravamento da situação na UE pode ditar saídas inesperadas pelo que é urgente como temos afirmado a preparação do país e desde logo pela passagem para o direito português dos diversos contratos da dívida externa, para que a dívida seja depois paga em moeda nacional e não em euros.

Por último sublinhamos a questão essencial do aumento e valorização da produção nacional o que exige esforço de investimento criterioso e colocar o país a caminhar nas duas pernas: exportações e alargamento do mercado externo.

Não se tenha a ilusão que a positiva política de combate às medidas de austeridade e uma política expansionista Keynesiana só por si resolve os problemas se não se encarar de frente a questão da dívida e dos desequilíbrios colocados pelo Euro.

As ilusões pagam-se caro. Não será grande consolo virem-nos depois dizer que o PCP tinha razão.

Há quem se interrogue e insurja por o PCP viabilizar o governo e ao mesmo tempo incentivar e apoiar a luta dos trabalhadores por justas reivindicações.
O PCP sabe que é pelo ganhar das consciências, pelo alargar da unidade, pelo debate franco com o governo, pela valorização da intervenção parlamentar e institucional e o PCP sobretudo sabe, por muito que custe aos arautos da conciliação de classes ou do radicalismo verbal, que é pela luta empenhada das massas que se pode tirar o país do atoleiro da divida e da grave situação em que o meteram, promover o desenvolvimento e recuperar a soberania e a independência de Portugal.

INTERVENÇÃO DE CARLOS CARVALHAS, MEMBRO DO COMITÉ CENTRAL, XX CONGRESSO DO PCP – 3 Dezembro 2016, Almada

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