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O processo de integração capitalista na União Europeia é um processo de crescente e permanente confronto com os interesses nacionais e a Constituição. Cada passo em frente no mercado comum, na política agrícola, na política de pescas, na política monetária, orçamental ou bancária, é um passo atrás nas condições de vida dos trabalhadores e do povo. É esse confronto, entre os interesses das grandes potencias e os interesses nacionais, entre as necessidades do grande capital e os direitos dos trabalhadores e do povo português, é esse confronto que está presente quando falamos da permanência de Portugal na zona euro.

A evidência de um país que, desde a adesão ao euro, praticamente não cresceu e multiplicou o desemprego, na verdade dos que menos cresceu no mundo, mas que simultaneamente adquiriu das maiores dívidas pública e externa do mundo, abre mais os olhos à população, do que todas as fundamentadas denúncias que se poderiam aqui fazer sobre as consequências da adesão à moeda única.

Nada do que andaram a vender ao povo português. Nada do que prometeram ao povo português foi cumprido.

Independentemente da sua configuração, independentemente das políticas que lhe estão associadas, o Euro foi e é um instrumento das classes dominantes e das grandes potenciais, construído para facilitar a apropriação e concentração da mais-valia no capital.

A sua introdução em Portugal, que contou com o apoio do PS, do PSD e CDS, constituiu, um violento salto qualitativo, que acentuou gravosamente a opção neo-liberal e federalista do edifício comunitário, e constitui-se numa pressão permanente para a debilitação da nossa indústria, da nossa capacidade de produzir riqueza, da nossa liberdade de distribuir riqueza, do nosso desenvolvimento, da nossa soberania.

Portugal precisa de se libertar do euro e dos constrangimentos da integração monetária.

Precisa de uma moeda adequada à realidade e às potencialidades económicas do país, aos seus salários, produtividade e perfil produtivo, que concorra para os promover, ao invés de os desfavorecer.

Precisa de uma gestão monetária, financeira, cambial e orçamental autónoma e soberana, ajustada à situação nacional e que aproveite todas as margens de manobra para fomentar a produção, o emprego e o crescimento.

Precisa de contar com um verdadeiro banco nacional que suporte o seu projecto de desenvolvimento e que o liberte, seja da chantagem dos especuladores no mercado da dívida, seja da chantagem do BCE, da União Europeia e do FMI no financiamento da banca e do Estado.

Precisa de abandonar o pacto de estabilidade e crescimento e todos os seus derivados.

Precisa de se proteger das perdas de competitividade pelas valorizações excessivas da moeda única.

Precisa de resistir melhor à especulação financeira e conter o endividamento externo.

Portugal precisa, em suma, de se libertar do euro. E a libertação do euro teria todas essas vantagens.

Alguns pretendem, numa defesa implícita da integração monetária, que «o problema não é do euro, mas da política do euro».

É não perceber a natureza de classe e os objectivos do processo de integração capitalista da União Europeia.

É não perceber que o euro, moeda única, seria sempre simultaneamente a moeda da periferia e do centro, dos países atrasados e das grandes potencias, de Portugal e da Alemanha. Mas não se pode servir a dois amos, ou o euro se ajusta à condição, às necessidades e aos interesses da Alemanha, ou se ajusta aos de Portugal.

Ora Portugal precisa de uma moeda diferente da Alemanha. E os trabalhadores portugueses e os povos da Europa precisam de políticas monetárias diferentes da dos monopólios e do grande capital financeiro.

Se há facto que tem ficado cada vez mais evidente nesta nova fase da vida política nacional é o de que, sem uma ruptura com a política de direita, sem a libertação do euro, sem a renegociação da dívida pública, sem a recuperação do controlo público da banca – objectivos que se articulam e complementam entre si – não há, nem haverá desenvolvimento do país. A libertação de Portugal do Euro não resolve, por si só, todos os problemas nacionais. Mas sabemos que não há futuro dentro do Euro.

Bem podem os comentadores e analistas, fiéis à política de direita e ao grande capital, anunciar tragédias e tempestades sempre que a questão do euro é levantada. Bem pode o PSD e o CDS, exibir com orgulho o diploma de bom aluno na União Europeia, mesmo que à custa do afundamento do país. Bem pode o BE, num dia anunciar a catástrofe de uma eventual saída e no outro indignar-se perante as regras do tratado orçamental. Bem pode o actual Governo PS, insistir nos chamados compromissos europeus, fazer juras de eterno amor à moeda única, pois a questão do Euro, pela sua dimensão estrutural na vida política e económica do país, mais cedo do que tarde terá que ser enfrentada e é bom, que Portugal prepare esse caminho.

Não ignoramos, não negligenciamos, não menorizamos os riscos, os problemas e as dificuldades do deste caminho.

Mas a libertação do Euro que propomos, é para o país crescer em vez de estagnar e definhar, é para investir em vez de regredir, é para criar emprego em vez da emigração forçada, é para distribuir a riqueza de uma forma mais justa em vez das crescentes desigualdades, é para aprofundar a democracia, em vez de empobrecer.

Camaradas

Para o PCP, nenhum processo de integração por mais avançado que ele esteja, pode impedir o povo português de decidir do seu futuro. Se o Euro põe em causa o presente e o futuro do país então, o povo português, tem não só o direito de questionar mas o de exigir que esse obstáculo seja removido do seu caminho. É esse o direito que nos assiste pelo simples mas incontornável facto de sermos um povo e um país com quase nove séculos de história e que quer construir o futuro pelas suas próprias mãos.

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