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Questões colocadas por Francisco Gonçalves no período destinado à intervenção dos munícipes

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Muito Boa Tarde,

Senhor Presidente da Assembleia e restante Mesa, Senhor Presidente da Câmara e respectiva Vereação, Senhores Deputados:

Gostava de colocar duas questões ao senhor Presidente da Câmara.

A primeira surgiu no seguimento da visita do deputado Miguel Viegas aqui a Arouca.

No âmbito do PDR 2020 terminou há muito pouco tempo o prazo para apresentação de candidaturas para intervenções florestais pós incêndios.

Estive a consultar o edital de candidatura e constatei que várias freguesias de Arouca estavam classificadas como elegíveis para estes projectos.

Tendo em conta as preocupações expressas pelo senhor Presidente da Câmara, aquando aos incêndios florestais, e que a autarquia tem serviços técnicos especializados, gostava de saber:

– quantas candidaturas foram apresentadas?

– a autarquia, enquanto proprietária florestal, candidatou-se ou não era elegível?

– que ajuda, apoios e esclarecimentos, foram prestados aos particulares, tendo em conta a complexidade destes processos e, também, o facto de apesar da propriedade ser privada se tratar de uma matéria com interesse público?

A segunda questão está relacionada com o Decreto-Lei 163/2006 e a adaptação dos edifícios, instalações e espaços públicos, no sentido de serem acessíveis a todos, particularmente às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Esta legislação apontava para uma período de 10 anos para se proceder ao mapeamento dos edifícios, instalações e espaços que careçam de intervenção e o estabelecimento de prioridades de intervenção.

Circulando pela Vila verificamos ainda a existência de edifícios sem acessibilidades para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Qual é o ponto de situação?

Muito obrigado!

Votos de bom trabalho!

Um bom ano e um feliz natal!

Francisco Gonçalves

 

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