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Em declaração aos órgãos de comunicação social, Miguel Tiago afirmou que “o PCP propõe uma solução para o Novo Banco que assegura o controlo público da instituição orientada para o financiamento à economia nacional e para o reforço do sistema público bancário, isso mesmo está presente no Projecto de Resolução que o PCP apresentou em Fevereiro passado e que proporá para agendamento na próxima conferência de líderes.”

A aplicação de uma medida de resolução ao BES, em 2014, isolou apenas uma parte dos problemas do banco e deixou de fora a componente não financeira do Grupo Espírito Santo. Uma vez mais, o Estado foi chamado a suportar as perdas de um grande grupo económico.

Desde logo, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentou como alternativa à opção do Governo PSD/CDS a utilização dos bens e capitais do Grupo Espírito Santo e dos membros do Conselho Superior do GES para compensar as perdas do Banco. Igualmente, o PCP propôs que fosse criada uma unidade técnica para procurar os destinos das transferências financeiras que consumiram o capital do BES. As opções de PSD/CDS, mas também do PS, inviabilizaram essas propostas.

A aplicação da medida de resolução, contudo, foi anunciada em conjunto com o processo de privatização do Novo Banco. Da mesma forma, o PCP apresentou logo em Maio de 2015 um Projecto de Resolução para o cancelamento desse processo e para a manutenção do Novo Banco na esfera pública.

Os desenvolvimentos do processo, os seus custos, a depreciação do valor do Banco, a instabilidade e a constante perturbação provocada pela incerteza, a que se alia a constante especulação e fugas de informação calculadas – algumas transmitidas nos órgãos de comunicação social a pretexto de “comentário político” – mostram que o PCP teve e tem razão desde os primeiros momentos. A utilização da resolução ao BES corre neste momento o sério risco de se traduzir num processo de contornos iguais ao BPN em todas as dimensões. Ou seja, se depois de pagar a resolução, a opção do Governo for vender o Novo Banco por um preço a desconto, então essa resolução em nada difere na chamada “nacionalização” do BPN. No essencial, em ambos os casos, estaríamos perante um processo de socialização da dívida dos privados e devolução aos privados do banco já livre de problemas.

Uma vez mais se confirma que é no controlo público que podemos encontrar o caminho para a resolução dos problemas do sistema financeiro português. Independentemente dos custos que a nacionalização possa vir a significar em termos de necessidades de capital do banco, tal opção será sempre melhor e mais vantajosa do que a entrega do banco a um qualquer grupo privado que exigirá não menos esforços financeiros públicos, seja através de garantias, seja através de capital. No entanto, tal como o PCP afirma no seu projecto de resolução para o controlo público do Novo Banco, entregue já na presente legislatura, é importante não assumir a nacionalização do Banco de forma linear ou simplista: é determinante que o Governo conduza o processo em observação estrita do interesse público, não apagando dívida, nem pagando perdas que tenham origem nas aventuras dos banqueiros ou nas negociatas do BES com grandes grupos económicos.

Da mesma forma, é cada vez mais evidente que a Banca só é Nacional se for Pública. A entrega do Novo Banco a um grupo privado significará um passo mais no processo de concentração da propriedade bancária e um ímpeto do processo de supressão da soberania financeira e mesmo política e económica do país. A entrega do Novo Banco a privados significaria que mais de 60% do capital bancário seria detido por grupos estrangeiros e isso tem implicações concretas na capacidade de decisão política dos portugueses e dos seus órgãos de soberania.

O PCP tem consciência das limitações e constrangimentos que a integração na União Europeia e a consolidação da União Bancária podem fazer surgir a um projecto de controlo público de instituições bancárias. Contudo, tal como sempre temos afirmado, esses projectos opõem-se ao interesse nacional e são obstáculos ao progresso e desenvolvimento sociais e isso significa que o Governo deve utilizar como base da sua actuação, a Constituição da República Portuguesa e nenhum outro texto ou directriz política.

Isso mesmo está bem presente no Projecto de Resolução que o PCP apresentou em Fevereiro passado e que proporá para agendamento na próxima conferência de líderes.

Esse projecto de propõe uma solução para o Novo Banco que assegura o controlo público da instituição orientada para o financiamento à economia nacional e para o reforço do sistema público bancário.

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VER TAMBÉM: “Pagamos a conta, fiquemos com o Banco” – Miguel Tiago

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