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Por um Portugal com futuro20161204xxcongresso013

De facto, a aplicação devastadora do pacto de agressão nos quatro anos de governo PSD/CDS deixou marcas profundas no nosso País e é responsável em grande parte pela elevada taxa de desemprego, especialmente entre os jovens; pelo aumento exponencial dos níveis de pobreza; pela emigração forçada que sangrou o País de cerca de 500 mil portugueses, muitos dos quais jovens (a geração portuguesa mais bem preparada de sempre); pela redução drástica nos mecanismos de protecção social; pelo declínio económico em todos os sectores; pelo desinvestimento público; pela destruição do aparelho produtivo e pela desvalorização da produção nacional; pelo peso insustentável da dívida pública; pela degradação acelerada dos rendimentos do trabalho e pela drástica redução dos direitos dos trabalhadores; pelo aumento das desigualdades e injustiças sociais.

Paralelamente, desenvolveu-se uma forte ofensiva contra os serviços públicos e as funções sociais do Estado na educação, saúde, segurança social, entre outras; promoveu-se a privatização de diversas empresas públicas, algumas delas com um valor estratégico; acelerou-se a formação de grandes grupos económicos e financeiros e a reconstituição do capitalismo monopolista; promoveu-se a concentração e centralização da riqueza; comprimiu-se o tecido das micro, pequenas e médias empresas; reduziu-se drasticamente o Sector Empresarial do Estado.

Ao mesmo tempo, intensificou-se o ataque à democracia e à soberania e degradou-se o funcionamento do regime democrático; os portugueses foram confrontados com um Governo que violou e afrontou sistematicamente a Constituição da República e aprofundou a transferência de decisões soberanas para estruturas supranacionais da União Europeia.

Repor, defender e conquistar direitos

A nova correlação de forças na Assembleia da República saída das eleições legislativas de 4 de Outubro de 2015, com a derrota eleitoral da coligação PSD/CDS, permitiu, com a determinante intervenção do PCP e a da luta dos trabalhadores e do povo, uma solução política no quadro da qual tem vindo a ser possível reverter diversas medidas do governo PSD/CDS e repor direitos e rendimentos. No quadro desta solução política, foi possível a defesa, reposição e conquista de direitos, mesmo com as limitações que decorrem das opções do Governo do PS, que não rompeu com as linhas essenciais da política de direita nem com os constrangimentos externos que impedem o nosso desenvolvimento soberano.

O PCP está consciente de que, na situação política actual, é necessário e possível ir mais longe, com novos e mais decididos passos na defesa, reposição e conquista de direitos. Mas sublinha que a efectiva resposta aos problemas do País continua a ser contrariada pelo peso dos encargos da dívida pública, pelos constrangimentos e chantagens dos mecanismos do euro e da União Europeia, pela sucessão de problemas e escândalos na banca que consomem milhares de milhões de euros de recursos públicos, ou pelo domínio dos grupos monopolistas sobre a economia nacional.

Por outro lado, reafirma que a degradação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, a gravidade dos problemas económicos e sociais, a exploração e o empobrecimento exigem que se rompa com os elementos estruturantes da política de direita, responsável pelos principais problemas dos trabalhadores, do povo e do País.

«A situação nacional – como sublinhou o Comité Central na sua reunião de 17 de Dezembro – coloca ao Partido a necessidade de uma intensa acção, articulando e aproveitando a concretização de todas as possibilidades de levar mais longe a defesa, reposição e conquista de direitos, com o objectivo essencial da concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda. Tais objectivos determinam direcções de trabalho e tarefas no plano da luta dos trabalhadores e do povo, do fortalecimento das organizações unitárias de massas, do trabalho político unitário, da iniciativa e do reforço da organização do Partido».

Progresso e soberania

Na situação actual, a luta por uma ruptura com a política de direita, sendo inseparável da consolidação de todas as medidas e avanços positivos e do combate aos aspectos negativos que continuam presentes na nova fase da vida política nacional, exige a afirmação clara dos objectivos centrais da política alternativa patriótica e de esquerda que o PCP propõe.

Uma política patriótica que, partindo da real situação do País e da identificação das causas que estão na origem da grave crise económica e social para que foi arrastado, apresente soluções para os seus problemas. Uma política que afirme a dignidade e soberania nacionais perante constrangimentos do processo de integração capitalista da União Europeia e os seus instrumentos de dominação que, do euro ao Tratado Orçamental, têm amarrado Portugal à dependência. Uma política que assuma o caminho da resistência e da luta que se exige para enfrentar os ditames e imposições externas já que é no caminho da resistência e da afirmação de soberania, e não da submissão aos centros do capital transnacional, que se defende os interesses e direitos dos trabalhadores, do povo e do País. Uma política patriótica e de esquerda que recoloque no centro da orientação política a afirmação de um desenvolvimento soberano, a redução dos défices estruturais, a defesa intransigente dos interesses nacionais, articulada com a necessária cooperação no plano europeu e internacional.

Uma política de esquerda que, sem hesitação, assumindo a ruptura com a política de direita e os interesses do grande capital, inscreva como objectivo a valorização dos direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo, a elevação das condições de vida de outras classes e camadas antimonopolistas, a promoção da justiça e o progresso social.

A política patriótica e de esquerda é não só necessária como possível porque, dando resposta coerente e integral aos problemas nacionais e assegurando as condições para o desenvolvimento do País, corresponde aos interesses dos trabalhadores e da esmagadora maioria do povo português.

A política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao País é baseada nos princípios e valores da Constituição da República Portuguesa, enquadra-se no Programa do PCP «Uma Democracia Avançada – Os Valores de Abril no Futuro de Portugal», parte integrante da construção de uma sociedade socialista em Portugal.

A política patriótica e de esquerda que o PCP defende e propõe, partindo dos eixos e objectivos essenciais – na sua dimensão política, económica, social, cultural e de independência nacional – aprovados no XIX Congresso, tem como elementos decisivos, no actual quadro político e no desenvolvimento que a situação económica e social do País apresenta, os oito aspectos prioritários aprovados no XX Congresso.

Oito aspectos prioritários de uma política alternativa

Libertação do País da submissão ao euro e das imposições e constrangimentos da União Europeia que, com outras expressões de uma política externa soberana, de paz e cooperação, afirme um Portugal livre e soberano.

Renegociação da dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes, que garanta um serviço da dívida compatível com as necessidades de investimento público, desenvolvimento e criação de emprego.

 – Valorização do trabalho e dos trabalhadores, assente no pleno emprego, no aumento dos salários, na redução do horário de trabalho, na defesa do trabalho com direitos, no combate ao desemprego e à precariedade e em maiores reformas e pensões.

Defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos, com a planificação da actividade económica e o desenvolvimento de uma política em defesa da indústria transformadora e extractiva, da agricultura e das pescas, que coloque os recursos nacionais ao serviço do povo e do País e reduza os défices estruturais.

Garantia do controlo público da banca, recuperação para o sector público dos sectores básicos estratégicos da economia, afirmando um Sector Empresarial do Estado forte e dinâmico, apoio às micro, pequenas e médias empresas e ao sector cooperativo.

Garantia de uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País, valorizando o Serviço Nacional de Saúde como serviço público universal e gratuito; uma Escola Pública, gratuita e de qualidade; um sistema de Segurança Social Público e Universal; um serviço público de cultura.

Defesa de uma política de justiça fiscal que alivie a carga fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores e do povo, combata os paraísos fiscais e rompa com o escandaloso favorecimento do grande capital.

Defesa do regime democrático e do cumprimento da Constituição da República Portuguesa, aprofundamento dos direitos, liberdades e garantias, combate à corrupção e concretização de uma justiça independente e acessível a todos.

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in “Avante!” a 12 de Janeiro

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