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A evolução da situação internacional, os recentes e previsíveis desenvolvimentos na União Europeia associados a outros factores externos têm de ser olhados na sua plena dimensão e repercussões no plano nacional. A tomada de posse da nova Administração dos EUA e as suas implicações políticas, económicas e comerciais ainda imprevisíveis, a desvinculação do Reino Unido da União Europeia, as novas regras de «financiamento» anunciadas pelo BCE, os factores de instabilidade e guerra persistentes em vários pontos do mundo colocam não pouca incerteza sobre os seus desenvolvimentos e consequências.

A situação do País e as suas perspectivas de desenvolvimento evidenciam com inegável acuidade a necessidade de uma política, patriótica e de esquerda capaz de preparar o País para enfrentar quer os desenvolvimentos externos e os condicionamentos que daí decorram, quer para assegurar a resposta aos problemas nacionais e afirmar a soberania e independência.

O País conheceu, nesta nova fase da vida política nacional, passos dados na defesa, reposição e conquista de direitos que travaram o caminho de declínio e intensificação da exploração e empobrecimento imposto pelo governo PSD/CDS. Este facto, com o significado que assume, não ilude entretanto as limitações que impedem que se vá mais longe quer na resposta a aspirações e direitos, quer na indispensável ruptura com os constrangimentos que estão na origem dos problemas estruturais que afectam o País.

A problemas acumulados por décadas de política de direita somaram-se as consequências da política de destruição do governo do PSD/CDS e do Pacto de Agressão subscrito por estes partidos e pelo PS com o FMI, a Comissão Europeia e o BCE. Fragilização da actividade produtiva, desinvestimento em áreas essenciais, ataque às funções sociais do Estado, destruição e entrega de empresas estratégicas, favorecimento da especulação financeira e da banca privada acompanhada do enfraquecimento da CGD, subserviência externa – marcas e opções de um processo de exploração e empobrecimento com consequências e efeitos duradouros que é preciso enfrentar e ultrapassar.

Portugal foi arrastado para uma situação que compromete o seu futuro. Não é possível iludir a vulnerabilidade de Portugal face a factores de conjuntura externa que não determina nem está preparado para enfrentar. Variáveis como as do preço do petróleo, da cotação do Euro e do Dólar ou das pressões sobre o abastecimento alimentar e energético, pendem sobre o País como ameaça. Desprovido de soberania monetária e totalmente dependente das opções do BCE ou da chantagem das agências de notação, Portugal está não só dependente do exterior como, de facto, condicionado no seu direito inalienável ao desenvolvimento soberano e do progresso social.

É uma perigosa ilusão admitir que mesmo sujeitando Portugal, como se continua a sujeitar, a regras e imposições da União Europeia que só servem os interesses políticos e económicos dos centros que a dominam, que mantendo o País amarrado a uma trajectória de consolidação orçamental que reduz a resposta aos problemas nacionais ou que aceitando o sufoco de uma dívida que impede o crescimento e desenvolvimento económico, se colhem as boas graças do capital transnacional. A última emissão de dívida portuguesa a dez anos a taxas de juro superiores a 4%, associadas a novas ameaças do Eurogrupo e às pressões da OCDE para as chamadas reformas estruturais e de exigência de maior «consolidação orçamental» , provam a impossibilidade de defender os interesses de Portugal sem enfrentar a questão da dívida e do Euro.

É uma perigosa ilusão pensar que face à acrescida instabilidade e incerteza no plano internacional os interesses nacionais se defendem no quadro do reforço da União Europeia. A União Europeia e o Euro significam para Portugal brutais constrangimentos em que os interesses nacionais têm sido atingidos, seja em nome do mercado único beneficiando o grande capital e as grandes potências seja em negociações internacionais sacrificando em favor de outros os interesses e a produção nacional.

Num quadro em que se agrava a incerteza e a instabilidade, não haverá a solidariedade que nunca existiu, não haverá qualquer favor que nunca houve. O que teremos é a União Europeia, ao serviço das suas principais potências, no quadro da disputa e negociação internacional, a ignorar, desvalorizar e sacrificar os interesses nacionais. A resposta, a única resposta é adoptar todas as medidas, incluindo medidas de emergência, de defesa e de reforço da soberania nos mais diversos planos, a par de uma política externa independente e soberana.

Como o PCP tem insistido, o problema do País não é de um défice, repetidamente usado para impor a redução da despesa pública, a limitação a direitos sociais e o ataque a salários e rendimentos, mas sim de uma dívida insustentável que reduz o investimento e consome recursos e riqueza nacionais.

O País não tem de se sujeitar à brutalidade de mais medidas de consolidação orçamental que atrofiam o seu desenvolvimento. Portugal, excluídos os juros da dívida, dispõe já hoje de um saldo orçamental primário superior a quatro mil milhões de euros. Como o PCP tem insistido, o que o País precisa é de se libertar da submissão ao Euro e recuperar a sua soberania monetária enquanto elemento necessário – associado à renegociação da dívida e ao controlo público da banca – para adoptar uma política que responda decididamente aos problemas da produção nacional, de criação de emprego e de investimento público.

O PCP valoriza os avanços e conquistas alcançados, inseparáveis da contribuição e da iniciativa do PCP. Avanços e conquistas cuja concretização só foi possível com a acção e a luta dos trabalhadores e pela intervenção do PCP. Avanços e conquistas que só se tornaram possíveis numa correlação de forças em que o PS não dispõe de um governo maioritário. Avanços e conquistas que, para além do que o Programa do governo admitia, só se tornaram possíveis pela acção e luta dos trabalhadores e do povo e da contribuição e influência decisivas do PCP. Medidas e avanços que um governo maioritário do PS não adoptaria.

O PCP prosseguirá a sua intervenção determinada pelo seu compromisso com os trabalhadores, o povo e o País. Tendo presente as possibilidades e a necessidade de dar resposta às suas aspirações e direitos, não iludindo limitações, constrangimentos e contradições resultantes das opções e orientações do Governo PS.

Contradições que desenvolvimentos recentes põem em evidência. Seja pela confirmação por parte do PS de opções que não rompem com a política de direita e que traduzem a sua vinculação com o grande capital que se expressam designadamente no acordo com as confederações patronais na concertação social, a não eliminação da caducidade na contratação colectiva e a não assunção do princípio do tratamento mais favorável renunciando à eliminação destas e de outra normas gravosas do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública. Seja pela estratégia que PSD, e também CDS, têm em curso para procurar branquear o seu passado recente, dar expressão à sua posição revanchista face ao seu afastamento do poder, e tentar atingir ou condicionar a acção do PCP. Seja pela persistência em «pactos de regime» ou da promoção de «consensos alargados» que na prática assegurem que em decisões e questões estruturantes para o País os interesses e objectivos associados ao chamado «bloco central» prevaleçam.

O PCP não determinará a sua intervenção a partir de manobras ou pressões nem condicionará a sua intervenção e juízo próprio de decisão a objectivos e manobras de conjuntura.

Não contem com o PCP para desbaratar gratuitamente possibilidades e perspectivas criadas no plano político com a nova correlação de forças e de levar o mais longe possível a defesa, reposição e conquista de direitos.

Não contem com o PCP para ver na luta dos trabalhadores um alegado factor de instabilidade, nem para contribuir para apatias e conformismos que limitem o papel decisivo e insubstituível da luta dos trabalhadores e do povo para concretizar outro rumo para Portugal.

O PCP não transigirá perante a política de direita e as opções que lhe dêem corpo venham de onde vierem, prosseguirá a plena afirmação das suas propostas e projecto, e a luta por uma política alternativa patriótica e de esquerda.

O PCP reafirma a sua determinação e compromisso com os trabalhadores e o povo, com a plena convicção de que os interesses do País exigem uma outra política.

Face aos desenvolvimentos da situação internacional e da União Europeia, o PCP reafirma a necessidade de uma política patriótica e de esquerda, e dará expressão na sua intervenção a elementos cruciais para o País que assumem particular actualidade e urgência:

– o lançamento de um amplo debate sobre a produção nacional e o seu aumento, nomeadamente para garantir a soberania alimentar e energética, enquanto condição de independência económica e promoção de emprego, com a identificação das necessidades e dos recursos, a eliminação dos factores que a constrangem, as medidas que a promovam e dinamizem;

– a ampliação da acção em torno da libertação do País da submissão ao Euro, que associada à renegociação da dívida, e ao controlo público da banca, prepare Portugal face aos constrangimentos externos, recupere a soberania monetária e orçamental, liberte recursos para o investimento público, a melhoria dos serviços públicos e o reforço das funções sociais do Estado;

– a inscrição como objectivos inadiáveis a valorização do trabalho e dos trabalhadores, com o prosseguimento da acção de combate à precariedade, de aumento do salário mínimo nacional para 600 euros e o aumento geral dos salários, contra a desregulação e pela redução do horário de trabalho, pela defesa de direitos, a defesa e afirmação da contratação colectiva e a alteração do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública com a revogação das normas gravosas;

– a afirmação de uma política de defesa não submetida a objectivos e estratégias da NATO e da militarização da União Europeia, no quadro de uma política externa de diversificação de relações económicas e diplomáticas, baseada na cooperação e na paz.

O reforço do PCP, o aumento da sua influência e do seu peso na vida política nacional, a convergência dos democratas e patriotas, o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo são factores cruciais para abrir novas perspectivas de resposta aos muitos e estruturais problemas nacionais.

O reforço do PCP e da sua intervenção constitui condição para a concretização de uma política patriótica e de esquerda que inscreva como objectivos essenciais o desenvolvimento económico, a superação dos défices estruturais, o progresso social e a soberania nacional.

DECLARAÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL DO PCP, CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

9 Fevereiro 2017

 

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