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Intervenção de Francisco Gonçalves do Executivo DORAV do PCP no encerramento da Exposição “+ Direitos + Futuro, não à Precariedade”.

Camaradas e Amigos,

A camarada Diana Ferreira, deputada do PCP na Assembleia da República, fez o enquadramento geral sobre esta temática e esta exposição, exposição que faz parte de uma campanha mais vasta – “+ Direitos + Futuro, Não à Precariedade”. Esta campanha está a ter expressão nas empresas e locais de trabalho, aqui no distrito de Aveiro, nos contactos com trabalhadores e na distribuição deste muito interessante desdobrável.

Um desdobrável que, tal como a exposição, alia muito bem a forma e o conteúdo, a informação e a propaganda, contém dados e testemunhos e confronta-nos com a realidade, com diversas realidades, e com a necessidade de lutar contra esta chaga social que é a precariedade.

Estamos num distrito e num concelho de trabalhadores, onde convivem o desemprego, os baixos salários e a precariedade. Este trio da desgraça laboral anda de mãos dadas, aqui e no país, contrariamente ao que afirmam muitos. Desde logo, e principalmente, porque se constata no terreno. Mas porque todos os dias nos vendem a ideia de que subir salários faz subir o desemprego e a precariedade, o que é mentira (o tempo da troika, aliás, demonstra-o claramente – os salários baixaram e a precariedade e o desemprego em vez de baixarem, subiram, e de que maneira, e num cenário em que milhares de portugueses emigraram), mas, dizia eu, porque nos vendem diariamente esta ideia permitam-me contrariar o mito que a enforma.

Troquemos a desgraça laboral, pela graça, o pleno emprego. Imaginemos uma sociedade, um país, com pleno emprego ou a tender para isso. Como não existiria uma bolsa de desempregados de reserva para as entidades patronais usarem a seu bel-prazer, as empresas tenderiam a conservar os trabalhadores que tinham, logo a estabilidade e as condições salariais teriam tendência a melhorar. Portanto, o trio da graça seria pleno emprego, salários altos e trabalho com direitos. A mesma tendência se verifica, só que ao contrário, em sociedades de desemprego, como a que vivemos.

Ou seja, como aponta, e bem, o nosso documento – desemprego, exploração, precariedade… está tudo ligado!

Mas centremo-nos na precariedade. São diferentes as formas de precariedade. O que é que têm em comum um contratado a prazo, um trabalhador de uma empresa de aluguer de mão-de-obra, um falso recibo verde, ou o último grito da moda da exploração laboral, um UBER? São trabalhadores precários, vivem numa situação de instabilidade permanente.

Com o contrato a prazo (cuja paternidade da sua legitimação pertence a Mário Soares) é a duração do contrato o potenciador da instabilidade. Com a empresa de aluguer de mão-de-obra foi-se o vínculo à empresa onde trabalhamos de facto. Com o falso recibo verde caiu o contrato de trabalho. E com a relação UBER elimina-se mesmo o conceito de assalariado, o que temos é “uma plataforma electrónica que coloca em contacto clientes e motoristas”, ou se quisermos, num registo mais alternativo, comedores de pizza com entregadores de pizza (em versão scooter (o moderno nome da velhinha lambreta) ou em versão bike (o que agora chamam à bicicleta)). No caso da UBER a única coisa que o motorista tem direito é a 35% do serviço feito. De resto está por sua conta e risco! Esta imagem serve apenas para sublinhar a ideia errada de que com o recibo verde batemos no fundo. Não é assim! Tal como é verdade que as condições laborais podem sempre melhorar, também o é que podem piorar. É a dinâmica da vida! O busílis da questão está no (in)conformismo de quem trabalha.

Feito este aparte, deixo-vos um, entre muitos exemplos de trabalho precário, não por ser do meu grupo profissional, os professores, mas porque é tido como um grupo profissional aparentemente privilegiado nestas coisas do trabalho, e porque o seu patrão deveria dar o exemplo, uma vez que neste caso concreto é o Estado, mais ainda, porque é o Instituto do Emprego e Formação Profissional.

O caso é o de uma professora de Filosofia, desempregada, aqui de perto, de S. João da Madeira, que é convocada para uma entrevista de trabalho no IEFP, entrevista esta que caso faltasse colocaria em causa a continuação do subsídio de desemprego.

E quais eram as condições da oferta de trabalho em causa? Disponibilidade permanente, das oito da manhã às oito da noite, pagamento à hora em regime de recibo verde, com um horário que poderia variar, semanalmente, entre as zero e as trinta horas. Caso não aceitasse lá perigava o subsídio de desemprego.

Portanto, a precariedade, à semelhança de uma espécie infestante, propagou-se e propaga-se por todo o mundo do trabalho, sob várias formas, na  indústria  e nos serviços, no operariado e nos quadros  técnicos, no sector público e no privado.

Precariedade que vai muito para além das necessidades temporárias ou sazonais das empresas e dos serviços públicos. Se olharmos para os MUPPIs do PCP, aí pelo distrito, e que dão cor a esta campanha, encontramos a pergunta que se impõe: Se fazes falta todos os dias, por que razão o teu contrato é precário?

Porquê? Porque interessa… ao patrão, seja ele privado ou público. Porque assim o trabalhador é descartável, é barato e está mais fragilizado. E atentemos ao seguinte, segundo um estudo do economista Eugénio Rosa, sobre o trabalho precário em Portugal, a percentagem destes trabalhadores em relação ao universo do trabalho andou perto dos 30%, entre 2011 e 2014.

Se quisermos dados mais recentes, ainda esta semana, a CGTP-IN, numa nota divulgada, baseada num relatório do INE, referia que o trabalho precário em Portugal abrange 22,3% dos assalariados, cerca de oitocentos e quarenta e quatro mil trabalhadores, valor que a CGTP-IN considera aquém do real, uma vez que não contabiliza todas as situações de trabalho precário. Nas contas da CGTP-IN o valor real ficará acima do milhão de trabalhadores. Ainda segundo o INE, quatro em cada cinco novos contratos de trabalho celebrados são precários.

Mas estaremos perante uma fatalidade? Não, não estamos perante uma fatalidade e este é o momento para engrossar a luta contra esta chaga, aproveitando a oportunidade criada  no Orçamento de Estado para 2017, que se propõe atacar, embora insuficientemente, este problema  na  administração pública.

O quadro da actual solução política, com as suas limitações e potencialidades, deve ser aproveitado para avançar nesta frente. É esse caminho que esta campanha do PCP trilha. É também para isso que serve o Roteiro contra a Precariedade da CGTP-IN.

Já que falo no Roteiro contra a Precariedade é justo que aqui deixe o apelo à participação nas diversas iniciativas previstas para o próximo mês de Março: as iniciativas nas empresas e locais de trabalho, na semana de de 13 a 17, a divulgar pelos sindicatos, a iniciativa distrital que a União de Sindicatos de Aveiro realizará no dia 15 de Março, em Aveiro, e a Grande Manifestação Nacional da Juventude que a CGTP-IN e a Inter-jovem promoverão, em Lisboa, no dia 28 de Março.

Camaradas e Amigos,

Nesta luta contra o trabalho precário temos que valorizar os sinais positivos que chegam, também aqui no distrito, os quais demonstram que não só é uma luta que vale a pena como tem resultados concretos para os trabalhadores.

Na FUNFRAP foi a denúncia pública do PCP e a intervenção do Movimento Sindical Unitário que possibilitou a cerca de 40 trabalhadores a melhoria da sua situação contratual, por via da passagem de contrato a prazo para os quadros da empresa.

No caso da SMURFIT, aqui em Santa Maria da Feira, foi também a intervenção organizada do movimento sindical que permitiu a passagem de trabalhadores em situação de recibo verde para uma situação de contrato de trabalho.

Estes exemplos, entre muitos outros, demonstram que é este o caminho, da denúncia das situações e da luta organizada, na reivindicação do cumprimento de uma regra muito simples e justa – a cada posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho efectivo.

Mas mesmo onde ainda não é possível a luta organizada e, enquanto se consolidam forças e vontades para a sua efectivação, os trabalhadores devem vigiar o cumprimento da própria legislação existente, uma vez que nem sempre isso acontece. Por exemplo, são vários os casos existentes de empresas que não passam ao quadro trabalhadores no final do limite legal para renovação de contrato e que não respeitam o período legal de nojo a que estão obrigados para contratação de novos trabalhadores para o mesmo posto de trabalho.

Afirmam os ideólogos das “virtudes” da instabilidade e da flexibilidade laboral que o assalariado, o trabalhador com direitos, é um ser servil, sem liberdade. A questão, porém, é que a servidão humana é filha da barriga vazia e não da barriga cheia. É o trabalho com direitos e não o trabalho precário quem pode proporcionar o bem-estar e a liberdade a quem trabalha.

Por isso, camaradas e amigos, o caminho é a luta. Pode ser chavão, cassete ou o que lhe queiram chamar, mas é verdade, verdadinha – quem luta nem sempre alcança, mas quem não luta é que não consegue nada.

A luta continua!

Muito obrigado!

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Salão Nobre Junta de Freguesia de Santa Maria da Feira

10 de Fevereiro de 2017

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