Comunicado do Gabinete de Imprensa dos deputados do PCP AO PE

O debate realizado no Parlamento Europeu sobre “o futuro da União Europeia”, com a discussão e votação de três relatórios sobre alterações a introduzir no quadro institucional da UE e sobre a Zona Euro, reflecte a intenção de forçar uma inaceitável fuga em frente, perante a profunda crise na e da União Europeia.
Os relatórios em causa defendem um conjunto de alterações, dentro e fora do quadro dos actuais tratados, que não deixariam de ter profundas consequências negativas, sobretudo para países como Portugal.

É assumida a intenção de limitar ainda mais a soberania dos Estados, concentrando ainda mais poder nas instâncias supranacionais controladas pelas grandes potências, para desta forma mais facilmente impor o cumprimento de “novas disposições legais em matéria de política económica e de reformas estruturais”. A defesa do fim das decisões por unanimidade no Conselho (as que ainda persistem) – um importante instrumento de defesa dos interesses dos Estados com menor poder no processo decisório – e a proposta de criação de um “Ministro das Finanças da UE” convergem para este objectivo.

Insiste-se no aprofundamento da União Económica Monetária, reforçando uma configuração e funcionamento de recorte neocolonial. Defende-se a integração no direito da UE do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e, por conseguinte, da condicionalidade política e dos mecanismos de policiamento e sancionamento dos Estados-Membros que lhes estão associados.

A defesa do aprofundamento do mercado único – nomeadamente nos sectores financeiro, energético e digital – e da dita “livre concorrência” representa uma ameaça para os países, como Portugal, cujos sistemas produtivos mais sofreram os impactos desta concorrência, encontrando-se hoje profundamente debilitados.

Os relatórios defendem uma reorientação dos fundos estruturais, por forma a privilegiar instrumentos como o chamado Plano Juncker e as parcerias público-privado, promovendo desta forma o financiamento público directo aos monopólios transnacionais. Estamos perante o estilhaçar de qualquer objectivo dito de “coesão”, que ainda pudesse persistir.

Como noutros tempos, inventa-se um “inimigo externo”, uma “ameaça externa”, para justificar uma perigosa e inquietante deriva militarista, securitária e antidemocrática.

Os relatórios defendem uma política “externa” e de “defesa” articulada com os “interesses estratégicos da UE”; uma “parceria política e militar abrangente UE-NATO”; a criação de uma “Capacidade Militar de Planeamento e Condução de Operações”; a institucionalização das diferentes estruturas militares existentes, aumentando o seu financiamento; e o reforço do papel da Agência Europeia de Defesa, nomeadamente no que se refere à produção de armamento (cujo mercado se diz querer desenvolver), defendendo a canalização de recursos públicos para esse efeito. Fica aberta a porta para a criação de um serviço de informações da UE, que se articule com as forças policiais.

Propõe-se a “externalização de fronteiras da UE”, defendendo-se a celebração de acordos com países terceiros semelhantes ao acordo desumano celebrado com a Turquia, que prevê a expulsão de migrantes para campos de detenção neste país, em violação do direito internacional e de elementares direitos humanos.

Em suma, perante problemas como o desemprego, a precariedade, a pobreza, a destruição de tecidos produtivos em diversos países, as crescentes desigualdades no seio da UE e da Zona Euro, a situação dramática dos refugiados ou o ascenso de forças de extrema-direita, xenófobas e racistas, a União Europeia decide insistir nas políticas e orientações que estão na origem destes problemas, aprofundando-as.

O actual debate sobre “o futuro da UE” confirma a perenidade da aliança entre a direita e a social-democracia europeias. As manobras da social-democracia em torno de uma suposta ruptura da “grande coligação” não ocultam esta realidade, que a sua convergência na autoria e aprovação destes relatórios expõe à evidência.

Para o PCP, o futuro da Europa passa pela afirmação de um outro quadro de relacionamento entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e paz, ou seja passa por confrontar e derrotar a União Europeia e os interesses das grandes potências, como a Alemanha, e dos grupos monopolistas que serve e defende.

A construção de uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos, de cooperação, de solidariedade, de igualdade, de respeito mútuo entre Estados soberanos, é cada vez mais um imperativo pelo qual o PCP se continuará a bater.

16 Fevereiro 2017, Estrasburgo

 

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