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A mais recente evolução da situação internacional, envolvendo as principais potências capitalistas, é motivo de séria preocupação pelo que comporta de crescentes riscos para os trabalhadores e os povos, e um acrescido factor a pesar negativamente na vulnerável situação económica e social do nosso País.

Desde logo, os associados à tomada de posse da nova Administração dos EUA e as suas implicações políticas, económicas e comerciais, os que no plano da União Europeia se revelam no aprofundamento dos seus mecanismos de domínio, mas também os elementos de instabilidade e guerra persistentes em vários pontos do mundo.

O início de funções do novo Presidente dos Estados Unidos da América e da sua Administração suscita justas inquietações. Identificando-se elementos novos nas prioridades, discurso e táctica da política externa da Administração Trump, sublinha-se, contudo, que no essencial esta se desenvolve na continuidade da linha estratégica das anteriores administrações dos EUA, prosseguindo o mesmo objectivo de contrariar o declínio da hegemonia mundial dos Estados Unidos da América.

Prossegue um quadro de patente instabilidade e de insanáveis contradições inerentes ao processo de integração capitalista na Europa.

Os primeiros meses de 2017 confirmam a persistência no País de graves problemas na situação económica e social, marcada que está por problemas acumulados por décadas de política de direita, aos quais se somaram as consequências da política de destruição do governo do PSD/CDS e do Pacto de Agressão.

O desemprego elevado, a precariedade e os baixos salários continuam a pesar negativamente na realidade do País.

Mantêm-se as preocupações quanto à real situação na banca, designadamente a continuação do processo de concentração bancária à escala europeia e a sua transferência para o capital estrangeiro, de que é exemplo a aquisição do BPI pelo Caixa Bank.

Os serviços públicos continuam a braços com falta de pessoal, manutenção e investimento com consequências em sectores do Serviço Nacional de Saúde, nas escolas, nos transportes públicos, no serviço postal, com o crescente conflito entre os interesses dos accionistas dos CTT e as populações, entre outros.

Não é possível iludir a vulnerabilidade de Portugal face a uma conjuntura externa que não determina nem está preparado para enfrentar. Variáveis como as do preço do petróleo, da cotação do Euro e do Dólar ou pressões sobre o abastecimento alimentar e energético pendem sobre o País como séria ameaça. Desprovido de soberania monetária e totalmente dependente das opções do BCE ou da chantagem das agências de notação financeira, influenciando as taxas de juro, Portugal está não só dependente do exterior como condicionado no seu direito inalienável ao desenvolvimento soberano e ao progresso social.

Mais uma vez se declara que é uma perigosa ilusão pensar que os interesses nacionais se defendem no quadro do reforço da União Europeia. O reforço da União Europeia e do Euro não trará a solidariedade que nunca existiu, pelo contrário reforçará a prevalência dos interesses das principais potências da União Europeia, em detrimento dos interesses de Portugal.

Como o PCP tem insistido, os principais problemas do País não residem num défice repetidamente usado para impor a redução da despesa pública, a limitação de direitos sociais e o ataque a salários e rendimentos, mas antes em questões como a de uma dívida insustentável que impede o investimento, consome recursos e riquezas nacionais.
O País não tem que se sujeitar a mais medidas de consolidação orçamental que atrofiam o seu desenvolvimento.

Portugal dispõe já hoje de um saldo orçamental primário (excluídos os juros da dívida) superior a quatro mil milhões de euros.

Como o PCP tem insistido, o que o País precisa é de uma política que assegure o investimento, o aumento da produção nacional (visando, entre outras, a soberania alimentar e energética) e a criação de emprego.

Objectivos indissociáveis da necessidade da libertação da submissão ao Euro, da renegociação da dívida e do controlo público da banca, bem como de uma política externa independente e soberana baseada na cooperação e na paz.

O País conheceu nesta nova fase da vida política nacional avanços na defesa, reposição e conquista de direitos. Avanços realizados com a contribuição decisiva da luta dos trabalhadores e do povo e da intervenção do PCP. O Comité Central valoriza o conjunto de medidas que permitiram a reposição de rendimentos e direitos extorquidos pelo governo do PSD/CDS e as perspectivas abertas para a valorização, para efeitos de reforma, das carreiras mais longas. Valoriza ainda outras medidas que avançam, para lá da situação existente antes do Pacto de Agressão, como o combate à precariedade na Administração Publica, a redução do Pagamento Especial por Conta, os apoios nos combustíveis aos agricultores e pescadores e o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares do 1º. Ciclo.

Avanços e conquistas que só se tornaram possíveis numa correlação de forças em que o PS não dispõe de um governo maioritário. Avanços e conquistas que, para além do que o Programa do PS admitia, só se tornaram possíveis pela acção e luta dos trabalhadores e do povo e da contribuição e influência decisivas do PCP. Medidas e avanços que um governo maioritário do PS nunca adoptou nem adoptaria.

Sem prejuízo do conjunto de decisões de sentido positivo, o acordo com as confederações patronais e a UGT na concertação social, a não eliminação da caducidade na contratação colectiva, o anúncio de renovação de PPP na saúde, a opção de entrega, no imediato ou a prazo, do Novo Banco ao grande capital, os posicionamentos de aprofundamento da União Europeia são, entre outros, exemplos de opções do Governo PS, contrárias ao sentido de uma outra política capaz de responder aos problemas nacionais e afirmar a soberania.

O PCP prosseguirá a sua intervenção determinada pelo seu compromisso com os trabalhadores, o povo e o País, não iludindo limitações, constrangimentos e contradições.
O PCP não transigirá perante a política de direita e as opções que lhe dêem corpo, venham de onde vierem. Tal como não determinará a sua intervenção a partir de pressões, nem condicionará a sua intervenção e juízo próprio de decisão a manobras de conjuntura.

O PCP não desbaratará gratuitamente possibilidades e perspectivas criadas no plano político com a nova correlação de forças. Mas não contribuirá para apatias e conformismos que limitem o papel insubstituível da luta dos trabalhadores e do povo para defender, repor e conquistar direitos, e concretizar outro rumo para Portugal.

Com a consciência de que a solução para os problemas do País exige a ruptura com a política de direita, o Comité Central do PCP destaca o papel e o valor insubstituível da luta de massas, não apenas com o objectivo de consolidar os avanços, mas simultaneamente de dar novos passos que possam levar mais longe a resposta aos problemas e aspirações do trabalhadores e do povo.

No quadro da acção geral do Partido as eleições para as autarquias locais assumem um carácter prioritário.

O PCP apresenta-se a estas eleições no quadro da CDU – Coligação Democrática Unitária e inscreve como objectivos a apresentação de listas a todos os órgãos municipais e ao maior número possível de freguesias.

A CDU apresenta-se em todo o País com o seu projecto alternativo e o carácter distintivo da sua acção autárquica. Fazendo prova dos valores de Trabalho, Honestidade e Competência que assume, da dimensão da obra realizada e de uma intervenção em defesa dos interesses das populações e dos trabalhadores, do reconhecido rigor e isenção na gestão das autarquias e na postura dos seus eleitos, da intervenção em defesa dos serviços públicos e afirmação do Poder Local Democrático.

Na nova fase da vida política nacional ganha maior importância a afirmação distintiva do projecto da CDU, o carácter diferenciador das suas propostas e opções, a dimensão de alternativa clara e assumida à gestão e projectos de outras forças políticas, sejam PSD e CDS, sejam PS ou BE.

No âmbito do trabalho de preparação das eleições autárquicas foi definido um vasto conjunto de linhas de trabalho e marcou-se para o próximo dia 8 de Abril, na Aula Magna, em Lisboa um Encontro Nacional do PCP.

Por fim, e no seguimento do XX Congresso do PCP, o Comité Central tomou um conjunto decisões visando impulsionar uma diversificada acção partidária e o avanço na concretização das medidas de reforço do Partido.

No âmbito da iniciativa política decidiu-se do andamento e linhas de força da campanha «Produção, emprego, soberania. Libertar Portugal da submissão ao Euro», promovendo um amplo debate sobre a produção nacional e o seu aumento.

Deu-se uma particular atenção ao andamento da campanha “Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade”, valorizando os passos já dados na concretização do objectivo de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho efectivo.
Uma campanha de valorização do trabalho e dos trabalhadores, com o prosseguimento da acção de aumento do salário mínimo nacional para 600 euros e do aumento geral dos salários, contra a desregulação e pela redução do horário de trabalho, pela defesa de direitos, a defesa e afirmação da contratação colectiva e a alteração do código do trabalho e da legislação laboral da Administração Pública com a revogação das normas gravosas.

Tendo presente o vasto calendário de iniciativas, o Comité Central salienta as iniciativas de comemoração do 96º aniversário do Partido e o amplo programa de iniciativas por todo o País sob o lema “Centenário da Revolução de Outubro: socialismo exigência da actualidade e do futuro”, destacando no imediato o ciclo de debates e o seminário a realizar em Lisboa a 17 de Junho.

Igualmente se destaca desde já a importância que, no seguimento do centenário da Revolução de Outubro, vai assumir em 2018 o II centenário do nascimento de Karl Marx, do legado da sua obra e intervenção, que se afirma no tempo em que vivemos no grande objectivo de transformar o mundo. No âmbito do programa a desenvolver o PCP irá promover a realização da Conferência Comemorativa do II Centenário de Karl Marx, a 24 e 25 de Fevereiro de 2018.

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19 de Fevereiro de 2017

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VER TAMBÉM: Comunicado do Comité Central do PCP de 18 e 19 de Fevereiro de 2017

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