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X ASSEMBLEIA REGIONAL DE AVEIRO DO PCP

“Com os trabalhadores e povo, mais PCP, melhor futuro”

 

Intervenção Central:

Camaradas,

A conjuntura actual, com a solução de governo existente, a correlação de forças na Assembleia da República e a posição conjunta assinada com o PS, os seus limites e potencialidades, os avanços conseguidos com a marca PCP, não nos podem iludir quanto ao essencial – Portugal não rompeu com a política de direita e só quando o fizer terá condições para rumar à Democracia Avançada, pelos valores de Abril no futuro de Portugal.

É esse o horizonte actual do Partido, é com os olhos postos nesse horizonte que trabalham os comunistas portugueses, criando condições para que o país adopte uma política de defesa da soberania e dos interesses de Portugal (patriótica) e que eleve as condições dos que não contam na lógica burguesa, os de baixo (de esquerda).

São oito as prioridades que o nosso Partido, pela voz do seu XX Congresso, estabelece para uma Política Alternativa, Patriótica  e de Esquerda, política essa que traduziria uma ruptura com a política de direita a que  Portugal continua sujeito, a qual  teria, inevitavelmente, expressão aqui, no concreto, no distrito de Aveiro. Enumerando-as:

I – Libertação do País da submissão ao Euro e das imposições e constrangimentos da União Europeia. Esta é uma das limitações maiores do país. Um exemplo, a  orientação política dos Fundos Europeus. Conforme afirmamos na resolução política, é um erro Portugal circunscrever a sua política de investimento aos Fundos Europeus, porque estes são insuficientes, não decorrem  das necessidades do país e têm uma orientação política própria. Os financiamentos ao serem mais generosos para as autarquias e comunidades intermunicipais do que para o Estado Central estão a contribuir para o esvaziamento do Estado. Agora, para as autarquias, mais tarde para o privado.

II – Renegociação da dívida pública. Sem reduzir os oito mil milhões de euros anuais do serviço da dívida não há condições para disponibilizar recursos para algumas das necessidades de investimento do nosso distrito: o ordenamento florestal de Castelo de Paiva a Anadia, a linha do Vale do Vouga entre Espinho e Aveiro, as redes viárias, da IC 35 às variantes de Arouca e Castelo de Paiva para a Feira e de Aveiro a Águeda,  uma rede de saneamento básico cobrindo os setecentos mil residentes no distrito.

III – Valorização do trabalho e dos trabalhadores. A elevação das condições de vida dos trabalhadores depende, no essencial, dos salários. Mais ainda num distrito em que a média salarial é muito baixa, com muitos trabalhadores a receber o salário mínimo nacional ou pouco mais. A única forma de resolver este problema é aumentar o salário mínimo nacional e os salários em geral, esta última obrigatória para a valorização da experiência e das carreiras.

IV – Defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos. Num distrito com força nos sectores primário e secundário mais se justifica esta prioridade. A resolução dos problemas que entravam a produção nacional, seja na floresta, na agricultura, nas pescas e na indústria têxtil, calçado, cortiça, cerâmica, metalúrgica, química é um imperativo. É forçoso impedir o esmagamento do preço ao produtor, praticado pelas grandes superfícies, e reduzir os chamados custos de contexto e do crédito.

V – Garantia do controlo público da banca, recuperação para o sector público dos sectores básicos e estratégicos da economia. Para além dos impactos que teria nos custos de contexto e do crédito combateria, também, a desertificação que a política  de encerramento de balcões em curso na banca está a fazer e permitiria eliminar as concessões de lucro garantido. Seria curioso analisar,  criteriosamente, o que tem sido o investimento estrangeiro, se investimento produtivo ou aquisição de monopólios de renda garantida.

VI – Garantia de uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País. Desde o início do milénio, no nosso distrito não têm parado de encerrar serviços públicos: escolas, hospitais, maternidades, bancos, estações de correio, juntas de freguesia. Não foi esta  a origem do fenómeno da desertificação, mas contribuiu para isso. Hoje, se  quisermos ajudar a inverter este processo temos que voltar a aproximar os serviços dos cidadãos. Já agora, para quem ache que a net tudo resolve, uma visita ao balcão da CGD,   dos Correios ou das finanças, por exemplo aos cinco ou vinte dias do mês, dia de feira, em Arouca, é esclarecedor.

VII – Defesa de uma política de justiça fiscal que alivie a carga fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores e do povo, combata os paraísos fiscais. A diminuição dos impostos sobre o trabalho e sobre o consumo e a penalização dos impostos sobre o capital, particularmente sobre a componente especulativa, teria não só um efeito social  pedagógico como aumentaria o rendimento disponível dos trabalhadores e do povo.

VIII – Defesa do regime democrático e do cumprimento da Constituição da República Portuguesa. Em matéria de direitos, liberdades e garantias constitucionais   são muitos os atropelos. No nosso distrito, até tendo em conta o perfil de empresa e  empresário que temos, talvez seja justa uma referência ao parente pobre do direito, o direito laboral. Ainda há dias, a 15 de Março, aqui em S. João da Madeira, no âmbito do roteiro contra a precariedade da CGTP, a União de Sindicatos de Aveiro, no culminar de uma manifestação pelas ruas da cidade, entregou na delegação da ACT um conjunto de queixas relacionadas com os atrasos e a tibieza desta instituição na defesa das garantias consagradas nas leis laborais.

E mais exemplos aqui poderiam ser trazidos para ilustrar a necessidade de uma política patriótica e de esquerda e as consequências quotidianas que adviriam da sua aplicação.

Camaradas,

O que fazer? eis a questão. Elevar a luta de massas, em torno das aspirações e questões concretas dos trabalhadores e do povo, e reforçar o nosso Partido, com mais e melhor trabalho, com muita serenidade e determinação, ou não fosse terreno maninho à nossa causa aquele que pisamos, aqui, no distrito de Aveiro.

Viva a X Assembleia da Organização Regional de Aveiro do PCP!

Viva o Partido Comunista Português!

Viva Portugal!

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S. João da Madeira, 25 de Março de 2017

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