Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Encontro Nacional do PCP sobre as Eleições Autárquicas. A organização concelhia esteve representada.

Chegaram ao fim os trabalhos do Encontro Nacional do nosso Partido sobre as eleições para as autarquias locais a realizar no próximo dia 1 de Outubro.

O ambiente que aqui se respirou foi um ambiente de confiança. Confiança nas nossas forças. Confiança na capacidade de realização, intervenção e mobilização do nosso Partido e dos nossos aliados – o Partido Ecologista «Os Verdes» e a Associação Intervenção Democrática – que daqui saudamos.

Confiança na vitalidade e actualidade do projecto de unidade e convergência democrática que é a CDU – que, de mandato após mandato, se tem afirmado como um amplo espaço de participação, debate e realização ao serviço das populações.

A confiança de quem tem um passado de trabalho e realização que, nos mais diversos e decididos domínios da intervenção autárquica, deram um inestimável contributo para as mudanças positivas que se operaram na sociedade portuguesa desde o 25 de Abril.

Um trabalho e realização pioneiros em diversos domínios e que não deixam dúvidas quanto ao sentido e rumo da nossa intervenção na defesa do interesse público e das populações, expresso na acção e na obra notável nos concelhos de maioria CDU.

A confiança de quem provou ser capaz de se assumir, mesmo em minoria, como uma voz indispensável, que deu corpo a causas e aspirações locais, e assegurou uma presença crítica, exigente e construtiva para garantir a defesa dos interesses das populações.

A confiança de quem tem um património de luta e intervenção de anos e anos de combate contra a política de direita conduzida por governos do PSD, CDS e PS que levaram não só à desvalorização do Poder Local, mas também o País à crise e ao atraso, e que tem uma intervenção firme e coerente em defesa dos interesses vitais do nosso povo e do desenvolvimento do País.

A confiança de quem teve, como o PCP, uma intervenção decisiva para que fosse possível abrir uma nova fase da vida política nacional e conter uma brutal ofensiva, movida por PSD e CDS e seu governo que, nestes últimos anos, foi muito longe no ataque às condições de vida e direitos dos portugueses e se preparava para ir ainda longe, à custa do afundamento do próprio País e do generalizado empobrecimento das populações.

A confiança de quem, com a sua iniciativa, luta e proposta, contribuiu para repor e conquistar direitos e rendimentos, dando passos para iniciar a inversão das muitas injustiças sociais dirigidas contra os trabalhadores, os reformados, os jovens, os intelectuais e quadros técnicos, os agricultores, os pequenos e médios empresários, a população em geral, particularmente nestes últimos anos de PEC e de Pacto de Agressão das troikas nacional e estrangeira.

Grande confiança que não subestima o quadro de grande exigência em que vamos travar esta batalha eleitoral. Uma batalha que, sendo uma prioridade da nossa acção, o Partido no seu conjunto não pode deixar de continuar a intervir de forma empenhada nas mais diversas frentes onde a defesa dos interesses populares o exigem, nomeadamente no plano institucional e na luta de massas, mas também na continuação da imprescindível tarefa do reforço do Partido.

É por isso que estando nós aqui a definir a orientação, a tomar decisões sobre as próximas eleições para as autarquias com o caderno de encargos que impõe esta batalha, nomeadamente o da constituição de centenas de listas, o alargamento do trabalho unitário, as iniciativas de prestação de contas do trabalho realizado, a elaboração participada dos programas e compromissos eleitorais a apresentar, não podemos deixar afrouxar a nossa acção lá onde os interesses dos trabalhadores, do povo e do País exigem a intervenção dedicada e esclarecida dos comunistas portugueses.

No imediato, na preparação das comemorações do 1º de Maio, que reclamam o envolvimento dos militantes do Partido e o seu empenhamento na mobilização e dinamização da luta reivindicativa por objectivos concretos em cada uma das empresas e sectores, visando fazer desse histórico dia uma grande jornada de luta dos trabalhadores portugueses!

Mas também na ampliação desse combate que estamos a travar pela defesa da produção, emprego, soberania nacional e pela libertação de Portugal da submissão ao Euro, com iniciativas no plano institucional e no plano do debate, e mobilização dos trabalhadores e do nosso povo, para a importância do País enfrentar os actuais constrangimentos externos que estão a inviabilizar o desenvolvimento do País e da urgência da afirmação de uma política alternativa.

Igualmente essa outra grande batalha pela valorização do trabalho e dos trabalhadores em que estamos envolvidos, na qual se inclui a nossa acção nacional “Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade”, que tem como objectivos a erradicação do trabalho com vínculo precário, a valorização dos salários, a defesa e reposição dos direitos dos trabalhadores, com importantes iniciativas também no plano institucional e com a luta de massas.

É muito trabalho que temos pela frente ao qual se vai juntar a construção e realização da nossa Festa do Avante!.

Sim, temos razões para partir com confiança para estas eleições. Razões acrescidas pelo distintivo projecto de desenvolvimento que transportamos e temos executado e que aqui, mais uma vez, se evidenciou na avaliação que fizemos ao trabalho dos eleitos da CDU e na confirmada constância de um estilo de trabalho que faz da participação popular e da proximidade às populações um eixo fundamental da gestão autárquica – o reconhecido projecto da CDU -, assente no trabalho, na honestidade e na competência, como solução e proposta alternativa à gestão do PS, PSD e CDS-PP.

A CDU é, de facto, uma força com um projecto distintivo e alternativo. Distintivo pela sua natureza participativa, profundamente democrática, representativa, colegial e aberta à participação dos trabalhadores e das populações.

É claramente uma força com uma intervenção distintiva na representação dos interesses populares, um percurso de incansável defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo.

Uma força que como nenhuma outra assume a defesa do Poder Local democrático. Uma força que como nenhuma outra valoriza e se identifica com a inovadora e singular matriz de poder autárquico nascido da Revolução de Abril. Um Poder Local verdadeiramente representativo das populações. Um Poder Local amplamente participado e plural, dotado de uma efectiva autonomia administrativa e financeira e expressão de um efectivo poder das populações.

A força que como nenhuma outra se bateu contra o roubo das freguesias ao povo e pela exigência da sua devolução. Uma decisão negativa que afastou as populações da vida política local dificultando a capacidade de intervenção na resolução dos problemas, destruiu laços de pertença e identitários, contribuiu para aumentar assimetrias e para um maior empobrecimento democrático com a perda de mais de 20 mil eleitos locais e do seu contributo.

A força que se tem batido no passado contra as muitas e sucessivas tentativas vindas de vários governos, com o objectivo de limitar o alcance do Poder Local e amputar os seus elementos mais avançados e democráticos, e que continua hoje na linha da frente da luta pela sua valorização e efectivo reforço da sua capacidade de realização autónoma, com a apresentação de um conjunto de importantes iniciativas legislativas, através das suas componentes, nomeadamente do PCP, que dão corpo a uma política na organização do Estado baseada numa real descentralização.

Um regime de financiamento baseado numa nova lei de Finanças Locais que respeite o princípio constitucional da justa repartição dos recursos do Estado, assegure as condições de estabilidade na sua aplicação.

Uma lei de criação da autarquia metropolitana, em ruptura com o actual modelo, com competências centradas na articulação, planeamento e coordenação de funções e redes de dimensão metropolitana e da criação das regiões administrativas.

Um conjunto de iniciativas que se distinguem claramente das propostas avançadas pelo governo PS, que estão muito aquém e que resultam num novo protelamento da efectiva descentralização que se impunha realizar no País.

É o caso, desde logo, da proposta de transferência de competências para as autarquias, na qual estão ausentes os princípios, critérios e meios que devem enquadrar o processo de transferências.

Uma proposta desenhada para o processo de transferência de competências que constitui, pela sua extensão e pressupostos, um passo na direcção de uma autêntica reconfiguração do Estado.

A realização de atribuições e competências é inseparável das condições financeiras, materiais, humanas e organizacionais à disposição das autarquias que estão longe de serem garantidas.

Descentralização e transferência de competências não são sinónimos. A descentralização envolve não apenas o poder de executar e pagar mas também, e indispensavelmente, o poder de decidir. Competências sem meios, como temos afirmado, são novos encargos.

Admitir um novo pacote de competências quase inevitavelmente sub-avaliadas quanto aos meios que correspondam ao seu pleno exercício, num quadro mais geral de ausência total de garantias de estabilidade de regime financeiro, é um passo no escuro.

Perante a Lei de Finanças Locais que temos, sujeita às opções de momento de cada Orçamento do Estado, o que se perspectiva a curto prazo é a acentuação da asfixia financeira das autarquias não só impossibilitando a resposta a novas competências como também prejudicando as actuais.

A defesa da autonomia do poder local e o reforço da componente participada na vida do Estado exige, sem dúvida, uma política baseada na descentralização.

Exige que se recupere e afirme a autonomia do Poder Local. Mas exige mais. Uma efectiva e sustentada descentralização é inseparável da instituição das regiões administrativas e não apenas de simples reformulações das actuais estruturas desconcentradas da administração central – as CCDR – como a que apresenta o PS.

A sua concretização é, desde logo, um imperativo para criar condições para uma política de desenvolvimento regional com a activa participação das autarquias e dos agentes económicos e sociais.

Essa política que está ausente em todos estes anos de governos de política de direita do PSD, CDS e PS e que conduziu ao aprofundamento de cavadas assimetrias regionais, ao alastramento do fenómeno de desertificação de largas fatias do território interior, ao abandono das actividades que são suporte ao seu desenvolvimento e que ainda hoje não encontram resposta, nem nas propostas não abandonadas de reforma do Estado de PSD e CDS, que seguem o caminho conhecido dos cortes e mais cortes dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, da negação da regionalização, nem nas anunciadas reformas apresentadas pelo governo minoritário do PS.

Não encontram resposta no seu Programa Nacional de Coesão Territorial e no seu errado diagnóstico acerca da origem das dificuldades do interior e do seu subdesenvolvimento. Um programa que não dá resposta à questão central dessas regiões: a redução e debilidade da actividade económica e emprego. Não encontra resposta na sua recente “Reforma Florestal” a solução que se impunha por falta de resposta aos seus estrangulamentos, natureza e características estruturais – nomeadamente o peso da pequena propriedade – da floresta portuguesa. Esquece-se a questão central do preço da produção lenhosa para não tocar nos interesses dos grandes grupos económicos. Não encontra resposta na política agrícola a reboque da PAC e dos critérios da política de direita que permanecem e seguem a saga destruidora de novas de explorações agrícolas familiares com o seu papel único na ocupação do território.

Quando outros insistem no apoio aos projectos megalómanos da produção agro-industrial e do grande agro-negócio, de exploração intensiva e super intensiva da terra, que levará ao seu esgotamento, a CDU defenderá a agricultura familiar, os pequenos e médios agricultores.

Enquanto outros anunciam planos, atrás de planos, chorando lágrimas de crocodilo pelo abandono e a desertificação do mundo rural, a CDU sublinha que as medidas essenciais são a defesa da pequena e média agricultura e da actividade florestal que fixa populações à terra, a defesa da propriedade comunitária dos baldios, a reabertura dos serviços públicos essenciais, o investimento público capaz de criar emprego com direitos.

Neste nosso Encontro e no debate que realizámos ficaram bem vincadas as diferenças de projecto que justificam uma opção pela CDU.

Mas se esta é uma batalha importantíssima pelo que representa no plano local, ela é também a oportunidade para dar força à luta que travamos para melhor defender os interesses dos trabalhadores e do povo nesta nova fase da vida política nacional.

Uma nova fase que vive um processo contraditório, em resultado do limitado alcance das opções do governo minoritário do PS. Um processo contraditório que para avançar na solução dos problemas nacionais e no melhoramento das condições de vida do povo exige múltiplas rupturas no caminho que tem sido seguido em todos estes anos. Ruptura com a política de direita. Ruptura com o domínio do capital monopolista sobre a vida do País. Ruptura com a política de submissão ao estrangeiro. Rupturas só possíveis com a alteração da correlação de forças a favor do PCP e com o alargamento da luta dos trabalhadores e do povo pela alternativa.

Nestes tempos decorridos da nova fase, ficou já claro que os avanços conseguidos, e que estão para além do que o Programa do PS admitia, só foram possíveis, num quadro em que o governo do PS não dispõe de um governo maioritário, e o PCP e o Partido Ecologista «Os Verdes», duas das componentes da CDU, pesam na alterada composição da Assembleia da República e na vida nacional.

Este é, por isso, um tempo de ajudar a fazer caminho a opções e projectos distintos que se confrontam no plano nacional.

Entre aqueles que defendem, como PSD e CDS, a redução do défice a todo custo e à custa do investimento, do crescimento, das funções sociais e que o PS de algum modo acompanha, nós, pelo contrário, defendemos a prioridade ao crescimento e ao investimento como caminho para diminuir todos os nossos défices de emprego, produção, das contas públicas e responder aos problemas sociais e à necessidade de elevar os rendimentos dos trabalhadores e do povo.

Sim, nós não deitamos foguetes pela diminuição do défice, se ele continuar a ser feito à custa do investimento, do desenvolvimento e para pagar milhões de juros agiotas de uma dívida que nos afunda e poderia ser renegociada!

Há os que, ao longo dos anos, tenham imposto de forma sistemática o nivelamento por baixo de salários e direitos dos trabalhadores, promovido a destruição da legislação favorável ao trabalho e da contratação colectiva para impor uma política de exploração da força do trabalho, em nome da competitividade e da concorrência, nós, pelo contrário fizemos e fazemos da valorização do trabalho e dos trabalhadores a bandeira da nossa luta e da nossa política para o País, a bandeira da condição do desenvolvimento, com luta, com denúncia e com propostas para elevar salários e garantir emprego com direitos.

Os resultados dessa política, estão aí no Relatório Global da Organização Internacional do Trabalho sobre os salários que mostra uma dimensão desse retrocesso. Portugal é dos países onde o peso dos salários na economia mais diminuiu. Um dos países onde mais caiu a proporção dos salários no Rendimento Nacional, passando de 60% em 2003 para 52% em 2014. Que somos dos países mais desiguais.

Hoje, somos a grande força que continua a agir na direcção certa, pela alteração e superação da grave situação criada, a agir para vencer a resistência dos que querem manter uma legislação laboral que desequilibrou as relações no mundo do trabalho e deu força ao grande capital. Resistem à não eliminação da caducidade na contratação colectiva e na não assumpção do princípio do tratamento mais favorável, renunciando à eliminação destas e de outras normas gravosas do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública.

Há os que estejam dispostos a tudo e a hipotecar o desenvolvimento do País, a sua soberania, para falar com os que estão no “pelotão da frente” da União Europeia, sabendo que ficam em último na chegada à meta. Esta tese fez escola no passado e conduziu-nos ao desastre. Hoje, perante a União Europeia dos cinco cenários, onde a solução que conta é a imposta pela Alemanha, a tese permanece como orientação de um governo incapaz de libertar o País de ruinosas imposições e afirmar a soberania.

Viu-se recentemente em todos os processos do sector financeiro. No BANIF com a imposição da sua entrega ao maior banco espanhol a preço de saldo e com pesados encargos para o erário público. Viu-se na Caixa Geral de Depósitos com a imposição da solução de financiamento junto a fundos do grande capital especulativo para financiar a recapitalização a taxas inaceitáveis, com desemprego e fecho de balcões. Viu-se na entrega do Novo Banco a um outro fundo especulativo americano, afastando o capital público de qualquer papel decisório e com a imposição do BCE de adiamento do prazo de pagamento ao Estado pelos bancos, por 30 anos, do dinheiro do fundo de resolução do BES – 4,9 mil milhões de euros! Milhões que o País dificilmente verá.

A venda do Novo Banco, que o governo PS quer agora concretizar é opção defendida desde o inicio por PSD e CDS. A venda do Novo Banco é uma opção que prejudica o país e o povo e é, por isso, uma opção que o PCP rejeita. Todas as decisões que visem integrar o Novo Banco no sector público bancário, contarão com a nossa força e a nossa iniciativa. Para vender o banco a grupos privados e passara a factura ao povo, sabem que contarão com a nossa oposição.

Vê-se nas pressões e sistemáticas chantagens para impor as suas soluções, que não as do interesse nacional. Vê-se nessas humilhantes proclamações do BCE de exigência de sanções, agora não em nome de um défice excessivo, mas de um novo pretexto – o do Procedimento por Desequilíbrios Macroeconómicos, a nova justificação para condicionar qualquer política alternativa que não seja a dos cortes nos salários, nas reformas, nos direitos de quem trabalha, nas funções sociais do Estado, no investimento e no desenvolvimento.

Nós, ao contrário dos que aceitam a submissão do País, afirmamos que Portugal não está condenado ao declínio e a uma posição cada vez mais subalterna e de sujeição ao Euro e à União Europeia e aos seus instrumentos de domínio – o pacto de estabilidade e crescimento, a governação económica, o semestre europeu, o tratado orçamental –, de institucionalização das políticas de exploração e empobrecimento. Que é possível e urge uma política corajosa de recuperação para o País da sua soberania económica, orçamental e monetária. Uma política que assegure e afirme o pleno direito do povo português de decidir do seu próprio destino e de ver assegurada a prevalência dos interesses nacionais.

Essa é grande opção para dar resposta aos problemas que subsistem – ao desemprego, à precariedade, aos baixos salários e às baixas reformas, aos insuficientes níveis de crescimento económico e à injusta distribuição da riqueza e que têm resposta na política patriótica e de esquerda que defendemos para o País.

É o trabalho realizado, a dedicação e disponibilidade sempre demonstrada pelos seus eleitos para servir as populações, o seu projecto distintivo, a garantia da defesa e reforço do próprio poder local como emanação da vontade das populações, que fazem da CDU a grande força nacional de esquerda nas autarquias indispensável e necessária à elevação da qualidade de vida das populações.

A força que em todos e cada um dos concelhos do País e em cada uma das freguesias do território nacional importa reforçar com o voto dos portugueses.

O voto que é a mais segura garantia de que será utilizado para dar expressão e força a uma intervenção à solução dos problemas e à promoção do desenvolvimento e progresso locais.

O voto que conta para quem espera novos avanços, novas conquistas de rendimentos, de direitos e condições de vida.

O voto nesta força que junta, que une, que torna mais próxima a possibilidade de construção de um Portugal com futuro.

8 de Abril

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