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Intervenção de João Ferreira, do Comité Central e Deputado ao Parlamento Europeu

Caros camaradas, estimados amigos,

O tema deste seminário – “O Euro e a União Económica e Monetária – Defender a soberania e o desenvolvimento económico e social” – não é novo na acção do Partido Comunista Português.

Desde antes da adesão ao Euro e até hoje, com particular indidência nos últimos anos, muitas foram as iniciativas promovidas pelo PCP, seja no plano nacional seja no plano do Parlamento Europeu, que se debruçaram sobre esta temática.

Mais, este seminário tem lugar quando decorre uma campanha nacional do PCP, iniciada este mês e que se prolongará até Junho, sob o lema “Produção, Emprego, Soberania – libertar Portugal da submissão ao Euro”. Uma campanha que inclui debates, acções de contacto com as populações e a edição de um livro (já apresentado este mês aqui no Porto).

Podemos dizer que esta temática, longe de estar adormecida, está mesmo muito viva no actual quadro político nacional e europeu. Ainda na última semana, dois factos nos vieram recordar isto mesmo.

Na segunda-feira, o Banco Central Europeu – instituição que não responde politicamente perante os Estados, que age na defesa dos interesses do grande capital financeiro e que não está sujeita a qualquer tipo de controlo público, democrático – emitiu uma nota na qual exige que Portugal e outros dois países da Zona Euro (Chipre e Itália) apresentem até Abril aquilo a que chama “medidas de política particularmente ambiciosas”, sob pena de lhes dever ser aberto até Maio um processo de infracção – dito um “Procedimento por Desequilíbrio Excessivo” – que culmine na aplicação de uma sanção sob a forma de multa, no caso de Portugal de cerca de 190 milhões de euros (o equivalente a 0,1 por cento do PIB).

Diz o BCE, para fundamentar a sua exigência, que estes países têm uma baixa taxa de resposta às recomendações da Comissão Europeia. Sublinha o BCE que 90 por cento destas recomendações, ou digamos antes imposições, são aplicadas apenas de forma parcial, e menos de 3 por cento têm sido aplicadas de forma substancial.

Imaginem agora o que seria se todas elas fossem aplicadas de forma substancial…

Também esta semana, o presidente do Eurogrupo veio reiterar no Parlamento Europeu aquilo que tinha afirmado dias antes numa entrevista a um jornal alemão, afirmações que todos conhecemos e que tiveram amplo eco na comunicação social, segundo as quais alguns países “não podem gastar o dinheiro em mulheres e álcool e vir depois pedir ajuda”.

A verdade é que estes dois acontecimentos – a nota do BCE e as afirmações do Sr. Dijsselbloem – estão muito mais ligados do que aquilo que transpareceu no tratamento noticioso de ambos.

As declarações do presidente do Eurogrupo – para além de evidenciarem o calibre de quem as profere – na sua essência, estão perfeitamente alinhadas com o que tem sido a posição da União Europeia e das suas instituições perante estes países. Não foi por acaso que foram proferidas na Alemanha. A arrogância de recorte colonial, sempre presente na relação das instituições da União Europeia com países como Portugal ou a Grécia, neste caso, ora se expressou no tom desbragado, brejeiro, xenófobo e machista de uma entrevista dada em Frankfurt, ora sob o rigor formal e a aparência tecnocrática de uma nota vinda de Frankfurt.

Como vêem não pode haver tema mais actual do que o que aqui nos traz: a defesa da soberania e o direito ao desenvolvimento económico e social. E não podemos falar do direito a um desenvolvimento soberano sem falar no Euro e na União Económica e Monetária. Porque o edifício do Euro – com os seus pilares iniciais, mais os que entretanto foram acrescentados e os que lhe querem ainda acrescentar – cria um quadro de constrangimento absoluto a qualquer projecto de desenvolvimento soberano.

Camaradas e amigos,,

A União Económica e Monetária, com a trama que foi tecendo – o Euro, o Pacto de Estabilidade, a Governação Económica, o Semestre Europeu, o Tratado Orçamental, a União Bancária – promoveu e institucionalizou a austeridade, a exploração, a concentração e centralização de capitais; acentuou o enviesamento recessivo, financeiro e especulativo da economia europeia.

A União Económica e Monetária agravou os problemas estruturais da União Europeia. A estagnação económica, a contenção do investimento, a desindustrialização da periferia, a retracção da procura, a tendência de deflacção, o crescimento insuportável da dívida pública e privada, a instabilidade do sistema financeiro, a crise social, bem expressa nos 124 milhões de pobres (números oficiais, em 2012) e nos mais de 26 milhões de desempregados (no 2º trimestre de 2013).

Problemas estruturais que exigem respostas estruturais e não a maquilhagem financeira e monetária, com o despejo massivo pelo BCE de liquidez nos bancos em troca de títulos de dívida, nem fugas para a frente, de recorte federalista, visando a suposta completação da União Económica e Monetária.

Os países da periferia da Zona Euro encontram-se hoje singularmente desprotegidos para lidar com as recidivas da crise, com a reincidência da recessão.

Há um claro esgotamento dos estímulos monetários, cada vez mais ineficientes e que se vão aproximando dos seus limites.

As colossais dívidas públicas condicionam a despesa pública e, apesar das baixas taxas de juro, coibem maior endividamento. Especialmente junto dos mercados financeiros, com novas escaladas nas taxas de juro dos países mais endividados.

A arquitectura do Euro, com os derivados já referidos do Pacto de Estabilidade, os programas de reformas e de estabilidade, os vistos prévios do orçamento, as sanções, as regras mais apertadas, mais constrangedoras, mais intrusivas na vida dos Estados, (esta arquitectura) dificulta, ou mesmo impossibilita, a aplicação de estímulos orçamentais.

Continua-se a desenrolar o novelo todo da austeridade contido em germe no Euro. Dentro do Euro, a necessária melhoria de rendimentos, de direitos e dos níveis de vida da população rapidamente esbarra nos muros de betão do seu edifício. Ao passo que os Estados estão mais desamparados e cada vez mais desprotegidos.

Sem moeda própria, sem um banco central emissor e prestamista de último recurso, que possa assistir financeiramente o Estado e a banca em situações mais complicadas, os Estados ficam entre a espada e a parede: inteiramente dependentes dos mercados financeiros ou, igualmente grave, do BCE, da União Europeia e do FMI. O Euro é este dilema: ou a chantagem dos especuladores ou a chantagem da troika.

A União Bancária vem somar à expropriação da soberania monetária o impulso para a progressiva concentração do sistema bancário europeu nuns poucos megabancos, distanciados de controlos nacionais, pelo menos nos países periféricos, deixando para centros de comando externos o controlo da criação de moeda pelos bancos comerciais. Estamos perante uma dupla expropriação monetária.

Nos cenários que a União Europeia e as suas instituições agora desenham para o seu futuro, recrudescem os planos para uma união política e orçamental, com a expropriação aos Estados de mais soberania, do resto das suas margens de manobra, competências e ferramentas orçamentais, e a transferência de ainda mais poderes para as instâncias supranacionais ao serviço da acumulação monopolista europeia, num processo controlado pelas principais potências.

Estimados amigos e camaradas,

Para Portugal, o Euro significou aumento do desemprego e da precariedade, contenção dos salários e aumento da exploração, desigualdades sociais e pobreza, emigração forçada e envelhecimento, degradação das funções sociais do Estado.

Em vez de investimento, de expansão comercial e de crescimento, significou desinvestimento e degradação da capacidade produtiva; um perfil produtivo debilitado, dependente e periférico; perda de competitividade e endividamento externo, estagnação e recessão.

Em vez de contas públicas equilibradas, significou endividamento público, descontrolo orçamental e agravamento do défice.

Em vez da convergência com a média europeia, divergência.

Foram estes os resultados do Euro. Nada do que prometeram ao povo português. Em boa verdade, o contrário do que prometeram ao povo português.

Em traços largos, dentro do Euro Portugal não cresce, ou cresce muito insuficientemente, não se desenvolve, não recupera o emprego. Nem tão pouco dispõe da margem de manobra e dos instrumentos de política económica para afirmar um projecto autónomo de progresso e justiça social. O Euro não é apenas um grande condicionamento económico, é também um grande condicionamento político.

Para grandes males, grandes remédios. Mais do que diagnósticos, a situação que vivemos exige respostas. Mais do que identificar constrangimentos – que hoje são por demais visíveis – é necessário enunciar as linhas de ruptura que nos permitam libertarmo-nos desses constrangimentos.

A adesão ao Euro foi um desastre e a permanência é um desastre. Recuperar a soberania monetária é recusar esta sentença. É não nos conformarmos com o subdesenvolvimento, com o empobrecimento, com a submissão do país. O abandono do Euro não será nenhuma varinha mágica, mas é necessário para recuperar do atraso, da estagnação e da dependência. Não é uma condição suficiente, mas é uma condição necessária, imprescindível.

O Euro e a União Económica e Monetária são um obstáculo ao desenvolvimento. Um obstáculo que tem de ser removido. Com a certeza de que há alternativas. Existem soluções.

Este é um debate urgente e inadiável. Um debate presente na reflexão conjunta que temos com forças progressistas e de esquerda na Europa, em especial no quadro do Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica do Parlamento Europeu.

É para aprofundar esta reflexão que se torna particularmente útil e valiosa a presença dos nossos convidados.

– Heiner Flassbeck, Economista, Professor, Investigador e Director da Flassbeck Economics, da Alemanha;

– Neoklis Sylikiotis, Deputado no Parlamento Europeu do AKEL de Chipre e Cvice-Presidente do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica do Parlamento Europeu;

– Per Bergholdt Jensen, Membro do Movimento “Povos contra a União Europeia”, da Dinamarca.

– João Rodrigues, Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Investigador do Centro de Estudos Sociais.

A todos queremos daqui agradecer e saudar de forma fraterna pela presença neste seminário.

Camaradas,

A bem de todos, de Portugal, dos restantes Estados, da Europa, a melhor solução seria desmantelar a União Económica e Monetária, negociando-se medidas compensatórias para os países que possam ter maiores dificuldades no processo. Essa proposta temo-la feito, por exemplo, ao nível do Parlamento Europeu. Mas não parecem passar por aqui as intenções da União Europeia e das suas instituições. Nem os Estados mais sacrificados, como Portugal, podem estar dependentes ou à espera da eventual dissolução.

Sublinhe-se que o reforço da integração capitalista nem sequer exclui a possibilidade de expulsão de países da Zona Euro. Foram já várias as ameaças nesse sentido. Como quem perante uma maçã que já está demasiado podre, não se lhe conseguindo já retirar nada, a manda borda fora para não correr o risco de apodrecer as outras maçãs que ainda estão dentro do cesto.

A União Europeia e muito especialmente a Zona Euro não estão feitas para ajudar os países e os povos. Ficar ou não ficar, deixar ou não deixar um país no Euro é, para o grande capital e para as potências que determinam a política europeia, uma decisão que resulta do permanente reequacionar dos seus ganhos e dos seus benefícios.

Pois também os povos têm o direito de reequacionar as suas vantagens e desvantagens.

Nenhum povo está condenado a ficar aprisionado no Euro.

Os beneficiários do Euro e os seus prosélitos falam muito dos custos da saída do euro, mas falam pouco dos custos da entrada e menos ainda dos custos da permanência.

Numa defesa implícita da integração monetária, há quem diga que o “o problema não é do Euro, mas da política do Euro”. Ora, é não perceber que o genoma do Euro é o da austeridade e do empobrecimento. É não perceber que o Euro, moeda única, seria sempre simultaneamente a moeda do centro e da periferia, da Alemanha e de Portugal. Mas não se pode servir a dois amos ao mesmo tempo, ou o Euro se ajusta à condição, às necessidades e aos interesses da Alemanha, como sucede, ou se ajusta aos de Portugal, como nunca sucederá.

Defender que “o problema não é do Euro, mas da política do Euro”, é não perceber que o Euro é a política do Euro, a moeda da política do Euro. Ora Portugal precisa de uma moeda diferente da Alemanha.

Portugal precisa de se libertar do Euro e dos constrangimentos da integração monetária.

Precisa de uma moeda adequada à realidade e às potencialidades económicas do país, aos seus salários, produtividade e perfil produtivo, que concorra para os promover, não para os desfavorecer.

Precisa de uma gestão monetária, financeira, cambial e orçamental autónoma, ajustada à situação nacional e que aproveite todas as margens de manobra para fomentar a produção, o emprego e o crescimento.

Precisa de contar com um verdadeiro banco nacional que suporte o seu projeto de desenvolvimento, nomeadamente como fonte de financiamento de último recurso, que o liberte seja da chantagem dos especuladores no mercado da dívida, seja da chantagem do BCE, da União Europeia e do FMI no financiamento da banca e do Estado.

Precisa de sacudir a pressão do Pacto de Estabilidade e todos os seus derivados, que impõem a austeridade e o empobrecimento permanentes e constrangem o investimento e a atividade produtiva.

Precisa de se proteger das perdas de competitividade devido a valorizações excessivas da moeda única.

Precisa de abandonar a União Bancária, que impele a privatização, a entrega e a concentração da actividade bancária nacional nas mãos dos grandes bancos europeus.

Precisa de mais atrito na saída de capitais, de resistir melhor à especulação financeira e conter o endividamento externo, animados pela União Económica e Monetária.

Portugal precisa, em suma, de se libertar do Euro. E a libertação do Euro teria todas essas vantagens.

Uma libertação que deve ser articulada com outras facetas de uma política patriótica e de esquerda, como a renegociação da dívida e o controlo público da banca.

Não se alimentem mais ilusões e aprenda-se com as duas últimas décadas.

Os povos não têm de viver com o cutelo do Euro sobre a cabeça. Na vida dos povos não há situações sem saída. A libertação do Euro é necessária. A libertação do Euro é viável possível.

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Seminário/Debate «O Euro e a união económica e monetária defender a soberania e o desenvolvimento económico e social»

24 de Março de 2017

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