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O Encontro Nacional agora realizado a 8 de Abril constituiu um passo importante no percurso de intervenção do PCP e da CDU que conduzirá às eleições para as autarquias locais de 1 de Outubro.

Um Encontro que preenche um importante momento no trabalho de preparação das eleições locais. Pela composição e amplitude da participação. Pelo seu conteúdo. Pela confiança e simultâneo sentido de exigência ali presentes. Um Encontro que em si mesmo confirmou a batalha eleitoral como batalha de todo o Partido e não tarefa limitada à intervenção das organizações locais, dos candidatos e eleitos, expresso na mobilização de quase 1800 membros do Partido, reunindo camaradas com diversas responsabilidades e de todas as regiões e frentes de trabalho.

Um Encontro que assumiu em toda a sua dimensão a integração das eleições nas tarefas e acção geral do Partido e da luta dos trabalhadores e do povo. Um Encontro que revelou uma forma de abordagem da nossa intervenção eleitoral não transformada num exercício proclamatório, num inventário contabilístico de pré-anunciadas vitórias eleitorais, ou numa mostra de candidatos. Ali esteve presente um debate sério e aprofundado de uma força política com elevadas responsabilidades nas autarquias locais e que se confirma pelo seu trajecto de intervenção ao longo de sucessivos mandatos como a grande força de esquerda no poder local.

Seriedade e responsabilidade que obrigam a não dissociar no debate político as eleições para as autarquias locais e a situação do poder local. Desde logo porque o poder local democrático enquanto conquista de Abril, espaço de realização e transformação das condições de vida, factor de participação cívica e política de milhares de cidadãos, tem na CDU a força mais consequente para a sua afirmação, defesa e valorização. Nenhuma outra força política pode, como o PCP, afirmar e provar essa contribuição decisiva na afirmação e construção da sua dimensão democrática, participada, representativa e colegial. Uma contribuição decisiva quer para o valorizar a partir do trabalho e obra realizada, quer da intervenção para o defender da ofensiva dirigida contra a sua autonomia, quer para combater todas as tentativas de subversão da legislação eleitoral que asseguram a sua natureza de representação democrática, plural e colegial que o caracteriza, quer para assegurar a cada autarquia os meios necessários ao desempenho das suas atribuições e competências.

Não se trata de uma defesa do poder local olhada pelas condições de exercício de atribuições de um nível de administração ou pelos estritos interesses dos respectivos titulares. Defender e valorizar o poder local é para o PCP sinónimo da criação de condições para dar resposta aos problemas das populações, para contribuir para o progresso e desenvolvimento local, para garantir melhores condições de vida. Razões que justificam que se possa afirmar com inteira verdade que o reforço da CDU em Outubro significará mais e melhores condições para defender e valorizar o poder local e com isso os direitos dos trabalhadores e do povo.

A preparação de eleições envolve na concepção e forma de agir do PCP um momento indispensável de prestação de contas. Os programas eleitorais que a CDU apresenta são compromissos assumidos perante a população. A divulgação do trabalho feito e a natural valorização que lhe estará associada, a revelação do que não foi possível realizar e as razões que o justifiquem, em muitas circunstâncias decorrentes dos constrangimentos impostos de fora, a identificação antecipada dos elementos a incorporar em objectivos futuros a partir da contribuição dada pela população são não apenas direito mas um dever de quem exerce o poder mas também um factor de credibilização da actividade política.

As eleições serão, naturalmente, um momento para fazer a afirmação do valor do projecto autárquico do PCP, das opções e prioridades da nossa gestão, da importância da presença da CDU nas autarquias, quer em maioria, quer em minoria. «Trabalho, Honestidade e Competência», esta expressão associada à Coligação Democrática Unitária traduz o percurso de intervenção que é justamente reconhecido à acção dos seus eleitos. Uma expressão que não é um mero slogan, um simples alinhamento de características presentes na intervenção, no trabalho e na gestão da CDU. «Trabalho, Honestidade e Competência» corporizam um projecto, um estilo de gestão, uma forma de exercício de poder, um conjunto de opções, orientações e prioridades que tornam a CDU uma força com presença distintiva no poder local.

O poder local não é um espaço neutro de exercício do poder. Como neutras não são as suas políticas e os responsáveis que em cada autarquia as implementam. À escala das suas atribuições e competências à acção das autarquias correspondem políticas, opções e orientações que devem ser avaliadas pelo seu conteúdo, consequências e interesses que em concreto prosseguem. São esses elementos que diferenciam a nossa intervenção nas autarquias, que estão na origem do reconhecimento alargado da presença da CDU, que permitem identificar essa natureza e presença distintiva.

A preparação das eleições envolve necessariamente a afirmação do nosso projecto, da sua natureza distintiva e da obra realizada. Distintiva pela dimensão democrática e participada presente na sua gestão. Distintiva pelo exercício de cargos públicos norteado pela recusa de benefícios pessoas. Distintiva pela intervenção coerente em defesa do poder local, da sua autonomia, dos meios e recursos financeiros, organizacionais e humanos a que tem constitucionalmente direito. Distintiva pela exigência de devolução das freguesias roubadas ao povo e pelo inequívoco compromisso da sua reposição. Distintiva pela posição intransigente de defesa dos serviços públicos e do acesso à saúde, à educação, à cultura, à protecção social, à habitação e à mobilidade. Distintiva pela valorização atribuída aos trabalhadores das autarquias locais, aos seus direitos e condições de trabalho. Distintiva pela forma como se relaciona, estimula e apoia o movimento associativo popular. Distintiva na defesa e na melhoria do ambiente e salvaguarda do património natural. Distintiva pela política de uso do solo determinada pelo interesse público e não pela especulação.

A intervenção eleitoral globalmente considerada constitui um elemento de inegável dimensão e significado. Sobretudo se encarada como um momento e oportunidade para uma intensa ligação das populações baseada numa campanha de esclarecimento e envolvimento, concebida para esclarecer, debater, conhecer, contribuir para uma opinião e opção eleitoral esclarecida.

As eleições em geral, e de modo muito particular as autárquicas, são um momento ímpar de proximidade e presença directa em centenas de freguesias, não apenas por via do contacto directo que permitem mas sobretudo pela presença que garantem ancorada em todos aqueles que em cada local dão corpo às listas da CDU. Mais candidaturas da CDU significará mais envolvimento no nosso projecto, uma presença mais alargada que dê intervenção directa a partir de cada local, mais possibilidades de enraizamento e influência, mais perspectivas de criação de Partido onde não há ou de reforço das organizações existentes.

A apresentação de mais candidaturas da CDU não é assim um objectivo estatístico. É uma contribuição para a ampliação de influência política e eleitoral do PCP. Como a experiência revela a importância de concorrer a mais freguesias é um factor de potenciação do resultado para os órgãos municipais. Assim o prova o facto de a votação nacional da CDU ter para as assembleias de freguesia a sua maior expressão num quadro em que a presença eleitoral (candidaturas apresentadas) é bem mais reduzida da que resulta da apresentação de listas da CDU ao conjunto dos órgãos municipais. Mas é também um factor essencial de fixação de uma opção de voto de todos aqueles que querendo ter na CDU essa opção precisam de a ter no boletim de voto, não ficando condenados a escolher entre não votar ou ter de o fazer em outros.

Afirmar e confirmar a dimensão unitária da CDU constitui objectivo de enorme significado. Desde logo porque a CDU assume-se como um espaço de participação de milhares de cidadãos e cidadãs independentes, alicerçado num sólido elemento de confiança de todos quantos nele intervêm. Mas também porque num momento em que se multiplicam falsos projectos e candidaturas arvoradas de «independentes» alimentadas num discurso populista e demagógico, mais importa apresentar a CDU como espaço de intervenção de milhares de homens e mulheres sem filiação partidária que integram e agem no quadro da Coligação. Recordando a presença dos mais de 12 mil candidatos independentes que integraram as listas da CDU e as centenas de eleitos que dão corpo ao nosso projecto muitos deles exercendo as maiores responsabilidades à frente das câmaras municipais, juntas de freguesia e órgãos deliberativos. E trabalhando para confirmar essa participação com a consciência da contribuição que ela dará para ampliar a convergência democrática, para aproximar do PCP e do seu projecto mais pessoas, para possibilitar o próprio alargamento das fileiras do Partido e o reforço da sua organização.

Agora, como no passado, ninguém verá a CDU escondida por detrás de falsos projectos «independentes» que, a coberto de candidaturas de cidadãos eleitores, acolhem, na maioria das situações, disfarçadas coligações, arranjos partidários ou espaço de promoção de ambições pessoais ou de interesses dos grupos económicos. Uma participação unitária assente na responsabilidade política e na clareza de projecto que mais uma vez confirmaremos.

Travaremos esta batalha eleitoral em todo o País, concorrendo ao conjunto dos órgãos municipais e ao maior número de freguesias, assumindo a identidade própria da CDU, afirmando a natureza diferenciada do seu projecto.

A preparação das eleições requer um conjunto de medidas e orientações específicas. Exigem desde logo que constituam tarefa de todo o Partido e da JCP a requerer a mobilização do conjunto das organizações e militantes para construir uma grande campanha de massas, de contacto, esclarecimento e de mobilização para o voto na CDU, e que terá na acção nacional agendada entre 18 e 28 de Maio um momento importante de afirmação nacional das propostas, soluções e projecto da CDU. Uma campanha concebida como uma grande jornada de massas, que exige, simultaneamente, a concretização e desenvolvimento de linhas de intervenção específicas de preparação das eleições. Uma preparação que considere como direcções de trabalho prioritárias: a dinamização da CDU e o seu alargamento unitário; o envolvimento de uma componente de juventude integrada na orientação e acção geral, dinamizando a Juventude CDU a partir da JCP e da Ecolojovem; a promoção de encontros, reuniões e outras iniciativas que contribuam para o envolvimento mais amplo de activistas e candidatos; a dinamização de contactos que alarguem a base de apoio à CDU, ao seu projecto e candidaturas; o trabalho de elaboração de listas e definição de candidatos; a prestação de contas do trabalho realizado; a elaboração participada dos programas e compromissos eleitorais a apresentar; a preparação antecipada da fiscalização do acto eleitoral; o esclarecimento sobre a forma de votar divulgando e identificando a sigla «PCP-PEV» como o elemento de referência associado no boletim de voto ao símbolo da CDU.

Na nova fase da vida política nacional ganha maior importância a afirmação distintiva do projecto da CDU, o carácter diferenciador das suas propostas e opções, a dimensão de alternativa clara e assumida à gestão e projectos de outras forças políticas, sejam PSD e CDS, seja PS ou BE.

A afirmada independência de juízo e acção políticas que o PCP preserva e assume na vida política nacional prolonga-se e expressa-se no projecto e candidaturas que marcam a intervenção eleitoral da CDU nas próximas eleições para as autarquias locais.

Por mais ruído que alguns pretendam introduzir nesta fase da vida política nacional, é necessário reafirmar o que temos dito. Não têm qualquer fundamento as ilações que se pretendam extrair quanto a uma alegada correspondência no actual quadro político entre o plano nacional e local. Desde logo, porque é abusivo ver na situação nacional mais do que o que resulta da nova relação de forças parlamentar e das possibilidades daí decorrentes que não devem ser desperdiçadas.

Mas também, e sobretudo, porque o alimentar de ilusões quanto a soluções de comprometimento político no plano local (em rigor inexistentes no plano nacional), sem qualquer correspondência com a comprovada diferença de projectos autárquicos entre o PCP e o PS, só serviria para esbater e iludir as opções distintas em presença que com clareza e frontalidade devem ser assumidas.

O reforço da CDU é condição indispensável para dar mais força a uma presença nas autarquia para assegurar uma gestão identificada com as aspirações e interesses das populações, para garantir a transparência na actividade dos órgãos autárquicos, para dar voz aos direitos dos trabalhadores e das populações.

PSD e BE, aí estão também, cada um com o seu registo próprio mas unidos na preocupação com a influência excessiva da CDU. Percebe-se – comprovado que ficou o que o primeiro tem a dar ao País e do que dele os trabalhadores podem esperar, e revelado que está a escassa responsabilidade e o incipiente projecto do segundo –, que o seu projecto para as autarquias se reduza a atacar a CDU e a retirar-lhe mandatos. Não é demais sublinhar que menos CDU significaria abrir a portas a uma gestão que não serviria os interesses da população. Menos CDU significaria mais espaço deixado ao PS e PSD para impor as políticas locais que são conhecidas.

Para que o trabalho, a honestidade e competência reconhecidos à CDU continue a marcar presença é necessário que a CDU se mantenha na presidência da autarquia e à frente da gestão dos municípios e das freguesias. E isso só se consegue se ninguém desperdiçar o seu voto em opções erradas e em escolhas inconsequentes. Só se consegue se todos e e cada um dos que confiam na CDU não trocarem o certo pelo incerto, se cada um e todos não desperdiçarem votos em propostas mais ou menos folclóricas, sem outro objectivo e projecto que não seja disputar a influência da CDU e tentar reduzi-la. Aos que não vêem nestas eleições mais que uma outra montra mediática, a CDU contrapõe um projecto e um percurso de seriedade e exigência política confirmados pela sua obra e intervenção ao longo de mandatos.

Mais CDU a 1 de Outubro significará melhores condições para resolver os problemas locais, para melhor defender o poder local democrático e o que ele representa de conquista de Abril.

Mas significará também mais peso na vida política nacional para determinar novos avanços na defesa, reposição e conquista de direitos que a nova relação de forças no plano nacional tem possibilitado. E também mais força para assegurar a construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que rompa com os constrangimentos externos e as opções que no plano interno o governo do PS mantém, e assegure as condições para o desenvolvimento soberano do País.

in “O Militante” – Mai/Jun 2017

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