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Intervenção de Francisco Lopes na Assembleia da República

Um País que não produza está sujeito à dependência, à desvalorização e ao definhamento. A resposta às necessidades nacionais tem que ser assegurada pelo próprio País, não se isolando, relacionando-se com os outros, mas tendo uma sólida capacidade de produção e sustentação.

É isso que tem sido profundamente afectado. Décadas de política de direita, os PEC e o Pacto de Agressão subscrito por PS, PSD e CDS com a troika e aplicado pelo Governo PSD/CDS, com entusiasmo e toda a brutalidade que se conhece, conduziram Portugal à dependência, às injustiças e ao atraso. Os problemas existiam mas tornaram-se maiores.

Com a luta dos trabalhadores, foi possível acabar com o Governo PSD/CDS, que dia a dia fazia dos cortes dos salários e das pensões, da destruição dos direitos sociais e laborais, do ataque aos serviços públicos, da concentração da riqueza e das injustiças sociais a sua prática.

Foi possível nesta nova fase da vida política nacional fazer avançar medidas de defesa, reposição e conquista de direitos que, ao contrário do que foi proclamado pelo PSD e pelo CDS, contribuíram e contribuem para o crescimento e desenvolvimento económico.

Prova-se assim que o reforço dos direitos, a melhoria das condições de vida, é o elemento estrutural do desenvolvimento. Um caminho que inclui muitos outros aspectos, desde logo o importante papel das exportações.

Valorizamos os passos dados mas, como sempre, analisamos a realidade com toda a objectividade.

Qual é a situação? Até onde foram os avanços? Qual é a dimensão dos problemas que é preciso resolver?

A liquidação dos sectores produtivos e da produção nacional foi profunda, entre 2002 e 2015, a taxa média do PIB mostra uma evidente estagnação, em 2016 o País estava ainda abaixo do que produzia em 2005, mais de uma década perdida.

Com as privatizações transferiram-se centros de decisão nacional para o estrangeiro, alienaram-se e liquidaram-se instrumentos essenciais para o desenvolvimento, a Cimpor e a Portugal Telecom são disso um exemplo visível. Estruturas e equipas qualificadas foram desarticuladas e destruídas e os seus trabalhadores conduzidos para o desemprego ou a imigração.

A desvalorização do investimento público e a degradação de equipamentos, infraestruturas, serviços e funções sociais atingiu níveis preocupantes, como se pode ver e sentir com consequências que perduram e podem agravar-se no tempo.

O desemprego atingiu valores recorde e continua estruturalmente muito elevado, a precariedade generalizou-se. Acentuou-se o retrocesso demográfico agravado com a emigração de centenas de milhares de trabalhadores.

Os salários foram diminuídos, os direitos reduzidos, bem como as pensões e os apoios sociais, 2,6 milhões de portugueses estão abaixo do limiar de pobreza.

As injustiças sociais são gritantes, cavando-se o fosso entre os mais pobres e os mais ricos, reduzindo o peso dos salários a favor do capital na riqueza produzida.

Na recente evolução há elementos positivos no plano dos direitos, salários, pensões, apoios sociais mas são insuficientes, é preciso ir mais longe, por razões de justiça social e pelo contributo para o desenvolvimento económico.

E se a melhoria das condições de vida e o fortalecimento do mercado interno são um factor estrutural, já elementos como o custo do crédito, os preços do petróleo, a evolução económica de alguns países com que Portugal se relaciona são factores conjunturais. O mesmo se pode dizer do crescimento do turismo, que tem uma base sólida nas condições naturais e culturais do nosso País, mas cujos fluxos são influenciados pela conjuntura.

Entretanto falta uma opção consistente para responder às necessidades nacionais substituindo importações por produção nacional.

Persistem constrangimentos que tolhem o desenvolvimento do País, como a submissão ao Euro, a divida pública que anualmente consome cerca de 8 mil milhões de euros só em juros, o domínio monopolista da banca e de outros sectores estratégicos, os elevados dividendos que saem do País e a fuga do grande capital ao pagamento dos impostos pelo recurso aos paraísos fiscais.

Por muito importante que seja o crescimento económico neste ou naquele trimestre, neste ou naquele período, e é, tal não pode servir para ocultar a necessidade de medidas que assegurem um desenvolvimento sólido e consistente.

Pode, como no passado já se verificou, haver períodos de crescimento económico, mas só com a libertação do País dos constrangimentos existentes é possível assegurar o desenvolvimento e a melhoria das condições de vida a que o povo português tem direito.

É esse o sentido da política patriótica e de esquerda que o PCP defende e sublinha.

A libertação do País da submissão ao Euro mecanismo limitador da produção e do desenvolvimento com a sua sobrevalorização e os instrumentos de chantagem que lhe estão associados, bem como das imposições e das políticas da União Europeia.

A renegociação da dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes libertando recursos indispensáveis, designadamente para o investimento publico.
A garantia do controlo público da banca e dos sectores básicos estratégicos da economia. Uma forte intervenção do Estado contra os abusos de posição dominante e de dependência económica por parte dos grupos monopolistas sobre as pequenas e médias empresas.

A defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos, com uma outra prioridade ao investimento público, uma política de substituição de importações pela produção nacional, articulada com a promoção das exportações.

O aproveitamento dos recursos existentes de forma adequada no presente e no futuro (dos recursos minerais às potencialidades do mar), avançando, sem a tentação da venda desvalorizada, mas numa concepção de fileira produtiva e com a necessária protecção ambiental.

A adopção de um programa que vise a soberania alimentar em aspectos essenciais das necessidades nacionais e a consideração da agricultura, pecuária, floresta e pescas como produções estratégicas.

A reindustrialização do País, com o desenvolvimento de sectores ditos tradicionais e de novos sectores, num quadro de acelerada mutação de necessidades e processos produtivos.

A desenvolvimento de uma estratégia prosseguindo o objectivo da soberania energética designadamente com o aproveitamento das potencialidades existentes das energias renováveis, o controlo público e a valorização das soluções de redução da intensidade energética.

A consideração e aproveitamento dos sectores dos serviços, incluindo o turismo de forma decidida, mas sem dependências.

A valorização da educação, da cultura, da ciência e da tecnologia. O desenvolvimento cientifico e tecnológico, com a elevação do perfil produtivo e não como pretexto para novos ataques aos direitos laborais e à segurança social.

A valorização do trabalho e dos trabalhadores, como objecto e condição do desenvolvimento, com o alargamento do mercado interno, o pleno emprego, o aumento dos salários, a começar pela fixação do salário mínimo nacional em 600 euros, o respeito pelos horários de trabalho e a sua redução para as 35 horas, o combate à precariedade , o respeito pelos direitos laborais, incluindo de contratação colectiva, a valorização das pensões de reforma e dos apoios sociais, a diversificação das fontes de financiamento da segurança social, designadamente acrescentando a contribuição das empresas na base do valor acrescentado liquido.

O combate à corrupção, a defesa do regime democrático e o cumprimento da Constituição da República Portuguesa.

E quanto às contas públicas, o seu rigor, que passa por uma efectiva política de desenvolvimento económico, produzindo mais para gerar mais riqueza, produzindo mais para dever menos e assumindo uma efectiva tributação do grande capital e a reversão das chamadas parcerias público-privadas e de outros apoios aos grupos monopolistas.

Uma estratégia de desenvolvimento soberano para o presente e o futuro que significa aproveitamento e protecção dos recursos, iniciativa, planificação e eliminação do desperdício e não um percurso errático entre programas avulso, falsas expectativas, frustrações e retrocessos.

Defendemos a produção, o pleno emprego, os direitos, o desenvolvimento, a soberania, uma democracia, política, económica, social e cultural, uma sociedade mais justa: tais são as exigências que se colocam

Disse.

24 de Maio de 2017

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