A limpeza e o ordenamento da floresta – Comunicado do PCP Arouca

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Arouca, 1 de Junho de 2018

“A monocultura do eucalipto e do pinheiro, em povoamentos contínuos, extremes ou mistos, tornam-na vulnerável aos incêndios propiciam a degradação dos solos, erradicam espécies tradicionais, põem em causa rios e ribeiros e contribuem decisivamente para a diminuição da diversidade vegetal e animal.” in Arouca – Desenvolvimento, Ambiente e Recursos Naturais, II Caderno Temático PCP, 2013

I – Terminou, ontem, o prazo dado pelo Governo para a limpeza dos perímetros florestais das aldeias e das faixas laterais da rede viária. O primeiro grande sublinhado a fazer, em Arouca e no país, é que a realidade não acompanhou a lei, não é possível fazer em meses o que se abandonou em décadas. A alteração do estado da floresta só será possível com tempo, recursos e, principalmente, opções políticas de ruptura com quatro décadas de abandono deliberado da floresta e do mundo rural.

II – A campanha do Governo de limpeza da floresta, – imposta pela calamidade dos incêndios de 2017 e o consequente baque psicológico colectivo – sendo necessária, tanto no plano concreto como pedagógico, e apesar de alguns números ridículos de propaganda por alturas do equinócio primaveril, não pode servir para passar culpas às autarquias e aos pequenos proprietários, caso nos deparemos (com novos episódios climatéricos extremos – altas temperaturas, baixa humidade e ventos moderados a fortes) com uma nova vaga de incêndios.

III – Décadas de definhamento da floresta e do mundo rural, de concentração de recursos e investimentos no litoral e nas maiores cidades, de encerramentos maciço de serviços no interior, de uma política agrícola e florestal de abate e abandono dos campos e de extinção dos serviços do Estado de apoio ao sector primário, não podem, agora, num ápice, ser resolvidas com uma excitante primavera de enxada em punho e moto-roçadeira a tiracolo, nem numa campanha de desbaste cego.

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Mais é menos – Anabela Fino

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O estudo «Igualdade de Género ao longo da vida», coordenado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e divulgado esta segunda-feira pela agência Lusa comprova que as mulheres são discriminadas em toda a Europa e que esta realidade é particularmente acentuada em Portugal.

De acordo com os dados apurados, apesar de as mulheres serem, em média, mais escolarizadas do que os homens, a sua entrada no mercado de trabalho faz-se em desvantagem, traduzida em salários mais baixos e empregos mais precários, a que acresce a acumulação das horas de trabalho doméstico ou de assistência à família.

«As mães portuguesas são as que mais trabalham na Europa», afirmou a coordenadora do estudo, Anália Torres, que em entrevista ao Jornal Económico sublinhou o facto de não obstante Portugal ter uma taxa de mulheres a participar em cursos tradicionalmente masculinos muito mais alta do que em muitos países do Norte da Europa, como é o caso dos cursos de engenharia, e uma percentagem de mulheres em cursos científicos muito maior do que em outros países europeus, a diferença salarial ser «brutal».

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A raposa no galinheiro – Miguel Viegas

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BlackRock é hoje o maior fundo financeiro do mundo. A sua carteira de activos representa uma soma superior a cinco biliões de dólares, qualquer coisa como 30 vezes o PIB português. O fundo detém participações maioritárias em empresas tão importantes como Deutsche Bank, BASF, Siemens, Apple, Microsoft, McDonald’s, Allianz, BMW, Daimler AG, Intel, HSBC Holdings, British American Tobacco (BAT), Vodafone, sem esquecer os três maiores bancos nos Estados Unidos, JPMorgan, Citigroup e Wells Fargo. Em Portugal, o gigante norte-americano tornou-se accionista dos principais bancos durante a crise (BCP, Banif indirectamente através do Santander, BPI, através do CaixaBank e, no passado, também o Banco Espírito Santo onde chegou a ser o terceiro maior acionista).

Dois episódios ilustram a teia de interesses sob a qual repousa o sucesso do BlackRock. O primeiro diz respeito ao Banco Espírito Santo (BES) e à forma pouco ou nada transparente como o Fundo vendeu a sua participação no BES onze dias antes da sua resolução, evitando assim uma perda total do seu capital. Ninguém, nem da parte do Banco de Portugal nem da CMVM, sabe como foi feita a venda nem a quem nem por quanto. A história repete-se cerca de três anos depois, desta vez em Espanha. Dias antes da resolução do Banco Popular, o BlackRock vende 98 milhões de acções que detinha naquele banco, salvando assim 100 milhões de euros. Mais uma vez ficamos sem saber como e onde conseguiu ter a informação privilegiada que lhe permitiu evitar a sorte dos 350 mil accionistas que ficaram sem nada. Quanto ao lucro da operação é fácil. Vendeu as acções do Banco Popular antes das mesmas ficarem reduzidas a nada e depois comprou indirectamente a totalidade do banco por um simbólico euro, através do Santander onde detém 5% do capital.

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Requiem por uma Primavera . . . e por uma Virgindade – Álvaro Couto

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Era Maio do ano 68, num tempo
em que na cidade se votava à direita e as pessoas pensavam à esquerda,
num tempo em que todos os sonhos também eram de esquerda,
mas de uma esquerda à esquerda da esquerda, tal como as contas de multiplicar
em que três vezes três são nove noves fora nada, num tempo
em que o nada também era alguma coisa, pois empurrado pelo vento
a outras cidades e pessoas chegou, inclusive a minha casta e burguesa namorada
que de um dia para o outro passou a ser igualmente de uma esquerda
que se podia multiplicar por outras esquerdas até não ser nada, e daí
recomeçar novamente à esquerda, num tempo
em que tudo era assim mesmo.
Com efeito, ela tanto dizia ao mesmo tempo uma coisa
como o seu contrário, o que desembocava em qualquer coisa
como um materialismo subjectivo, embora ela recusasse o sujeito –
e tinha razões teóricas para isso – queixava-se de que a vida era um tédio,
sendo certo que o que ela queria (e, já agora, eu também) era festa,
o que a fez atirar decisivamente para os braços da reacção – sim, eu!
Quantas agendas perdemos, enquanto nos debruçávamos sobre a relva,
a fumar cigarros atrás de cigarros e a ouvir música de protesto vinda da rive gauche do Tejo!
Quantos números errámos na cabine do infinito, ocupando
as mãos no corpo um do outro e desocupando as nossas cabeças
com filosofia vegetal e pensamentos eróticos!
Eu próprio começava encontrar razões para rupturas existenciais entre a teoria e a prática.
O problema é que a ligeireza da realidade das nossas existências já tinha teorizada por alguns ortodoxos – depois do falhanço dos que tinham tentado praticar a teoria.
E o drama estava aí: nessa incapacidade (do real para se adaptar à perfeição das ideias).
Não sei se fiz isso de propósito: o que é certo é que não pude evitar
os conflitos improdutivos da carne. Então refugiei-me no território do espírito.
Impus-me regras morais. Cedi ao Hegel, como se o caminho do homem
avançasse no sentido do progresso de forma automática, sem pôr problemas a quem vive.
Quantos sermões de montanha tive de engolir para chegar ao jejum da mística?
O que eu andei para conseguir colar o meu primeiro cartaz: mas, em boa verdade,
os cartazes nunca me convenceram. Por fim, refugiei-me na linguagem.
Pensava que ela me libertaria das contingências do ser.
Avancei por dentro da palavra como se ela fosse um café, à procura
de um balcão limpo de fumo e de conversas, onde não tivesse outro espelho
para além desse emoldurado pela palavra espelho.
Tropeçava sempre à entrada: ou não me deixavam passar. “Está fechado”, diziam.
E voltava atrás, para essa rua cheia de sol, com o calor insuportável do verão,
sem saber onde encontrar os caminhos que me pudessem levar à revolução.
O Inverno seguinte, porém, as ruas já estavam todas limpas:
a velha ordem regressaria rapidamente à cidade, e até a minha Dandy que,
às três pancadas, me roubou a virgindade na Política, na Arte e no Sexo,
era já a mais esquecida das amadas, para hoje ser a mais lembrada!
É que, cinquenta anos depois, ainda me ficaram alguns porquês:
Dandy, porque não me roubaste também o cigarro da eternidade, porque
não o apagaste no chão da vida, porque não me abriste o caminho do erro,
que é o mais certo dos caminhos?

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A Corrupção em Portugal, versão infanto-juvenil – Francisco Gonçalves

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Recentemente foram noticiadas novas investigações judiciais a ex-governantes do governo de José Sócrates: Manuel Pinho, Mário Lino, António Mendonça e Paulo Campos. Quanto aos casos em si, mais não há a dizer que: apurem-se as responsabilidades criminais, onde houver prova condenem-se os prevaricadores e apliquem-se penas  exemplares, pois o exercício de funções governativas acarreta responsabilidades acrescidas.

Mas, o que aqui se pretende abordar é a estória que, com estes casos, se está a construir. Cinco teses da urdidura, quatro explicitas e uma das entrelinhas.

I – A origem da Corrupção está no Governo Sócrates e no PS.

II – A Corrupção é um fenómeno de Esquerda.

III – Este fenómeno só existe no Estado e nos Organismos Públicos.

IV – É um fenómeno que tem crescido devido ao peso excessivo de Estado na Economia.

V –  Para regenerar a Pátria é preciso um Salvador, um espírito austero e frugal.

Às cinco teses da estória deixo cinco interrogações:

– Os casos “Submarinos”, “BPN”, “Tecnoforma”, “Vistos Gold” e o elegante  “Jacinto Leite Capelo Rego” também tiveram origem no Governo Sócrates e no PS?

– É verdade que a teia da corrupção – segundo alguns,  matriz identitária da Esquerda – envolve Sócrates, Lula,  Chaves, Maduro, aquele senhor de Gori que tem um bigodaço histórico, o barbicha de Petrogrado e o pequeno judeu hirsuto de Trier?

– Como é que este fenómeno chegou ao Futebol onde não há Estado, nem Organismos Públicos, apenas empreendedores vários do negócio da bola, o que não se percebe uma vez que o empreendedor é a pedra angular  da eminente sociedade civil?

– Qual é a explicação para os países nórdicos terem um grande peso do Estado  na Economia e poucos casos de corrupção?

– Será que, não estando no mundo dos vivos o senhor Presidente do Conselho nem na política activa aquele que nunca se enganava e raramente tinha dúvidas, devemos chamar o  virtuoso Rio para salvar a Pátria da teia de corrupção com que a Esquerda aprisiona a Lusitânia?

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Redução dos horários de trabalho e emprego com direitos

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O Grupo Parlamentar realizou esta tarde a Audição Pública «Desenvolvimento científico e tecnológico ao serviço do progresso social: redução dos horários de trabalho e emprego com direitos» que contou com a presença de Jerónimo de Sousa.

Esta audição vem no seguimento da preparação da discussão do projecto de lei do PCP para a redução das 35 horas de trabalho para todos os trabalhadores do sector público e privado, que será realizada, em plenário, no próximo dia 18 de Maio. Este projecto tem como objectivo a defesa dos direitos dos trabalhadores e também a dinamização da economia, pois esta mudança permitiria a recuperação de mais de 440 mil postos de trabalho e uma redução de 240 horas de trabalho por ano a cada trabalhador.

Maio 68, a não-revolução – Manuel Augusto Araújo

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O impulso revolucionário é desviado para o território do espectáculo. Os mitos dadaístas e anarquistas na política e na arte aterram, com a Internacional Situacionista, em Paris, no Maio 68.

Maio 68 faz cinquenta anos. A 13 de Maio a França assistiu à maior greve geral de sempre, que paralisou o país. Uma greve só comparável à greve de 1936 e à que antecedeu a Comuna de Paris. A maior greve geral que alguma vez aconteceu na Europa ou em qualquer parte do mundo.

Era o culminar de lutas operárias que se tinham intensificado desde os princípios dos anos 60, com lutas enquadradas, algumas desenquadradas, pelas estruturas sindicais, e das lutas estudantis desse ano.

Estudantes e operários confluíram nesse dia numa batalha contra o poder gaulista, corporizado por um general reaccionário que até aí tinha a maior oposição em Miterrand, um político oportunista.

Maio 68 destrói o jogo de xadrez em que esses dois filibusteiros se enfrentavam. Destrói o jogo mas não destrói o tabuleiro. O jogo irá continuar com outros gambitos e, como os lances imediatos e os seguintes a curto e médio prazo mostraram, são eles que acabam por sair triunfantes.

Triunfo no quadro político e comunicacional que também é verificável nos percursos dos principais intervenientes no Maio 68. Uma das ilustrações da imagem desse triunfo, é ler na M Magazine du Monde (revista do Le Monde de 6 de Janeiro) que Daniel Cohn-Bendit e Romain Goupil estão a fazer um filme para a televisão comemorativo dos 50 anos de Maio 68.

Dois soixante-huitards, dois destacados lideres estudantis, um anarquista o outro trotskista. Cohn-Bendit, que mediaticamente se tornou na cara de Maio 68, a partir da década de 70 aproximou-se dos Verdes alemães, foi eleito em 1994 deputado europeu e co-presidente do grupo parlamentar Verde no Parlamento Europeu, que abandonou em 2014 com um discurso inflamado a favor do federalismo.

Romain Goupil é um cineasta que rapidamente evoluiu para posições da direita. Ambos foram apoiantes de Macron, esse meteorito fabricado pelos media, um reaccionário que se apresentou ao eleitorado acima dos partidos tradicionais afirmando o propósito de reformar a política, uma linguagem recorrente de direita que muito seduz os chamados independentes e também muito tem seduzido algumas esquerdas.

É um percurso de distanciação a quaisquer resquícios revolucionários que já tinha sido trilhado por outros distintos dirigentes estudantis como Alain Glucksman, Bernard Henry-Levy, Guy Lardeau, Christian Jambert, Jean Paul Dulié, que formaram a corrente dos Novos Filósofos que desenvolveram e desenvolvem as teorias mais conservadoras, nos antípodas do que defendiam em Maio 68.

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Descentralização de responsabilidades, centralização de recursos – Bernardino Soares

A descentralização constitui uma obrigação constitucional. O Artigo 6.º da Constituição da República Portuguesa inscreve a «descentralização democrática da administração pública» como um dos princípios fundamentais de organização do Estado.

Descentralizar é uma exigência democrática, de transparência e de participação.

A consagração do poder local, uma das principais conquistas da Revolução de Abril, foi, ao longo das últimas décadas, responsável por ganhos essenciais na qualidade de vida das populações e no progresso geral do país, constituindo igualmente um importante factor de aprofundamento e vitalidade do regime democrático.

Descentralizar implica aproximar os recursos, o poder e a decisão, das populações, servindo-as melhor e garantindo uma maior e mais eficaz participação das mesmas.

A iniciativa do Governo de alteração das competências das autarquias locais, está longe de se poder qualificar como uma verdadeira descentralização. Desde logo, porque continua a pôr de parte a instituição em concreto das regiões administrativas, prevista na Constituição, que desde 1997 está dependente de decisão favorável em referendo nacional, condição imposta por acordo de revisão constitucional entre o PS e o PSD, liderados por António Guterres e Marcelo Rebelo de Sousa. Por outro lado, porque rejeita reverter o processo antidemocrático de extinção de freguesias do Governo anterior de Passos, Portas e Relvas, continuando a exigir-se a devolução da decisão às populações e órgãos autárquicos locais, na correcção da anormalidade política e administrativa então produzida.

Para uma efectiva descentralização é preciso garantir várias condições. Dela deve resultar a melhoria efectiva do serviço prestado às populações; a garantia da universalidade de direitos fundamentais como o acesso à educação, à saúde ou à protecção social; a aplicação das novas competências a todas as autarquias; a real autonomia para o exercício das competências; e, claro, a garantia de meios financeiros adequados.

Nada disso está em condições de ser garantido neste processo, que é por isso um mero processo de transferência de responsabilidades e de desresponsabilização da administração central e do Governo, em importantes matérias para a vida dos portugueses.

De resto, as transferências de competências para algumas autarquias, designadamente na área da educação, em particular durante o Governo Sócrates, como aconteceu com o município de Loures, são disso um bom exemplo. Acontece hoje que as verbas para trabalhadores auxiliares de acção educativa e administrativos transferidas pelo Ministério da Educação, relativamente às escolas que passaram para a responsabilidade do município, são comprovadamente insuficientes. A autarquia suporta o custo acrescido, contratando mais trabalhadores para fazer face às evidentes necessidades, desde logo para compensar situações de baixa, licenças e outras circunstâncias. E isto já para não falar de todas as necessidades de suporte nos serviços de recursos humanos, saúde ocupacional, entre outros, para acompanhar e apoiar mais umas centenas de trabalhadores.

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PCP requer lista de todos os devedores dos bancos portugueses que tenham tido apoios públicos

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Em declarações à comunicação social, Miguel Tiago informou que “o Grupo Parlamentar do PCP apresentou hoje um requerimento na Comissão de Orçamento e Finanças para que através do Banco de Portugal seja dada a conhecer à Assembleia da República a lista de todos os grandes devedores dos bancos portugueses que tenham tido apoios públicos.”

O PCP reafirma que desde as comissões de inquérito do BPN e BES, BANIF e CGD, sempre requereu o acesso às listas, porém nunca foram entregues ao Parlamento porque o Banco de Portugal entendia que não devia divulgar as respectivas listas.

Da parte do PCP entendemos que é importante saber quem é que levou o dinheiro dos bancos, quem é que levou o dinheiro e não pagou e por isso o Estado teve que intervir com capital e ainda quem foram os responsáveis por permitir o crédito aos devedores.

Assembleia Municipal de Arouca – 27/04/2018

Questões colocadas por Tadeu Saavedra no período destinado à intervenção dos munícipes.

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia Municipal Arouca e restante Mesa,
Ex.ma Senhora Presidente da Câmara Municipal de Arouca e restante Vereação,
Senhores Deputados,

Senhora Presidente da Câmara,

São dois os assuntos que me trazem aqui.

O primeiro está relacionado com o Centro de Camionagem. Quem utiliza diariamente os transportes públicos, concretamente os primeiros autocarros da manhã, depara-se com a falta de iluminação do Centro de Camionagem. Trata-se de um problema que urge em ser resolvido.

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Assembleia Municipal de Arouca – 27/04/2018

Questões colocadas por Francisco Gonçalves no período destinado à intervenção dos munícipes.

Boa tarde a todos.
Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia Municipal Arouca,
Senhores Secretários da Mesa,
Ex.ma Senhora Presidente da Câmara Municipal de Arouca,
Senhores Vereadores,
Senhores Deputados,

Queria começar por sublinhar a comemoração do 44º aniversário do 25 de Abril. Estamos na assembleia magna do Poder Local Democrático, Poder Local Democrático que é uma das conquistas de Abril. Portanto, parece-me justa esta referência.

As duas perguntas que gostava de colocar à Senhora Presidente da Câmara estão relacionadas com a chamada transferência de competências, uma de âmbito mais sectorial e outra de âmbito geral.

Um dos aspectos negativos da aplicação dos Quadros Comunitários de Apoio tem residido na troca da capacidade de produção nacional por dinheiro fácil. Este processo de destruição da produção nacional foi muito evidente na agricultura, nas pescas e na industria transformadora.

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Só dá pouco valor ao trabalho, quem não vale mesmo um cara***! – Álvaro Couto

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Já não sei o que vale o trabalho
quando já nem se respeita um contrato,
o patrão o rasga e o trabalhador vira então escravo:
Só dá pouco valor ao trabalho, quem não vale mesmo um cara***!

Ei-lo, assim, preso das fúrias de Medeia!
Assim fugiu de Circe o grego Ulisses,
assim fugiu de Dido o pio Eneias,
que é neste desassossego que começa a chatice.

A sociedade actual
chama ao trabalho “capital” e à democracia “liberal” . . .
Verbos sem predicado nem sujeito, tanto na Oikos como na Polis . . .

Mas o trabalho é, mesmo num mundo alterável,
uma cristalina força que vive estável.
Tu, trabalho, não és verbo, és raiz!

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