Depois do fogo – Patrícia Carvalho

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As aldeias e florestas que sofreram com os incêndios ficam entregues à sua própria sorte. Manuel, Carlos, entre outros perderam casas, animais, produções agrícolas. Esta terça-feira, o Conselho de Ministros aprova um conjunto de medidas para a reforma da floresta.No relatório do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas sobre os incêndios de 2016, o que começou em Janarde e afectou o concelho de Arouca, a 8 de Agosto, surge como um gigante. O fogo incontrolável que por ali andou, varrendo encostas e vales, ameaçando aldeias, queimando casas, animais, pastos e florestas, consumiu 21.910 hectares. Para que se perceba a sua dimensão, compare-se com o segundo incêndio mais devastador do país: foi em Covas/Vila Nova de Cerveira, a 7 de Agosto e consumiu 8852 hectares. Ou pense-se nas imagens terríveis da Madeira a ser consumida pelo fogo e atente-se que ali as chamas consumiram 1666 hectares. Segundo os dados da GNR, no ano passado, o total da área ardida em Portugal ultrapassou os 161 mil hectares, mais 93 mil do que no ano anterior. O número torna 2016 o pior ano da última década, no volume de área perdida para as chamas. Se os números dizem pouco, pegue-se no carro para ir ver o concelho que tem a peculiaridade de pertencer à Área Metropolitana do Porto, apesar de ser distrito de Aveiro.

Talvez uma pessoa se sinta esperançada pelo verde que vai despontando entre o negro da terra queimada. Os eucaliptos, sobretudo, já começaram a crescer de novo e o que nasce no terreno ardido parece ainda mais viçoso, pelo contraste com o negro de fundo. Mas basta parar em qualquer povoação que se encontre pelo caminho para perceber uma certa desesperança de quem sabe que, mais cedo ou mais tarde, a tragédia vai voltar. A descrença de quem está cansado de ver planos governamentais falharem. E a persistência de quem sabe que não vai partir, que aquela é a sua terra e que, por isso, há que deitar mãos à obra. Outra vez.

E há também a revolta, que se sente nas palavras de cada um dos homens e mulheres que o P2 ouviu. Todos eles perderam algo. Todos têm agora que decidir o que vale a pena refazer, depois de o fogo, o calor, os directos televisivos e as visitas dos responsáveis políticos terem terminado. Ninguém fala em ser indemnizado pelas perdas: a menos que seja declarado o estado de calamidade, não há apoios ou é demasiado complicado tentar aceder a uma verba que nunca pagaria o que se perdeu. Ouve-se Manuel, Joaquim ou Carlos e o diagnóstico fica feito. Campos abandonados; poucas queimadas no Inverno; rebanhos tão pequenos que não desbastam, como antes faziam, o mato; falta de coordenação e de cruzamento de intervenção de quem devia proteger a floresta. Tudo razões para que cada um encolha os ombros na certeza de que, daqui a uns anos, o que aconteceu em Agosto de 2005 ou 2016 vai voltar a acontecer.

E nem o facto de a reforma da floresta estar, de novo, em cima da mesa, com 12 diplomas apresentados ao Conselho de Ministros a 27 de Outubro, lhes merece grande alento. Daquela dúzia de documentos, dois já entraram em vigor – um relativo a um projecto-piloto para o Parque Nacional da Peneda-Gerês e um outro que prevê, até 2018, o reequipamento das 44 equipas existentes de sapadores florestais e, até 2020, a criação de 20 novas equipas destas. Os outros dez documentos estiveram em discussão pública e deverão ser aprovados no Conselho de Ministros da próxima terça-feira. Entre estes, estão a criação do Banco de Terras público, as limitações à plantação do eucalipto, o alargamento de redes de videovigilância ou o aumento de áreas em que se praticam acções de prevenção, como os fogos controlados, durante o Inverno. Será desta? Ainda é muito cedo para acreditar. A memória do que se perdeu ainda está demasiado fresca. E as encostas negras em redor ainda são a realidade para que estas pessoas acordam todos os dias.

António Óscar, 54 anos

“As cinzas matam os peixes. Tempo para recuperar? Nem uma geração”

António Óscar – Membro da Associação URTIARDA

A terra e as árvores não sabem mentir. Quando são apanhadas pelo fogo, cobrem-se de negro-luto, que mostra ao longe o que lhes aconteceu. Mas e os rios? Quem pensa neles depois de o fogo passar? Em Arouca, pensam, pelo menos, os membros da Associação Urtiarda, que desde os anos 1990 tomam conta dos rios Urtigosa e Arda, afluentes do Douro.

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«Afirmar a soberania e resistir à guerra económica da globalização capitalista»

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No debate em torno do tratado comercial entre União Europeia e Canadá (CETA) realizado hoje na Assembleia da República, Bruno Dias afirmou que “Portugal precisa de combater os seus défices, energético, alimentar, tecnológico e demográfico. Precisa de afirmar a sua soberania e resistir à guerra económica da globalização capitalista, defender o seu mercado interno e a sua produção nacional. Não para comerciar menos, mas para comerciar mais; não para fechar Portugal ao mundo, mas para desenvolver relações comerciais e de cooperação mutuamente vantajosas”.

X Assembleia da Organização Regional de Aveiro do PCP

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Realiza-se no próximo sábado, dia 25 de Março, a X Assembleia da Organização Regional de Aveiro do PCP, assembleia esta que decorrerá entre as 10h00 e as 18h00, nas antigas instalações dos Bombeiros voluntários de S. João da Madeira, sob o lema “Com os trabalhadores e o povo, mais PCP, melhor futuro!” e que contará com a participação do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

A Organização Concelhia de Arouca do PCP participou no processo preparatório da Assembleia, com a realização de Plenário de discussão da proposta de resolução política  e a eleição de três delegados – Albano Perestrelo, António Ataíde e Tadeu Saavedra, aos quais acrescem Carlos Alves e Francisco Gonçalves, dirigentes regionais do PCP.

Os representantes da Organização Concelhia de Arouca não deixarão de intervir nesta assembleia magna, colocando os problemas e as propostas dos comunistas de Arouca para com vista à sua resolução.

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A causa da Comuna é imortal – Albano Nunes

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Na memória do movimento operário a Comuna de Paris ocupa um lugar muito querido e destacado: porque foi a primeira vez na História que a classe operária com os seus aliados conquistou o poder; pela audácia e heroísmo dos seus obreiros; porque concretizou a experiência inédita de um governo do povo e para o povo.

No contexto da guerra franco-prussiana e perante a traição do governo burguês de Thiers que assediado pela revolta popular se transferiu para Versalhes abandonando Paris à sua sorte, os trabalhadores parisienses erguem-se em 18 de Março de 1871 numa poderosa insurreição, organizam a defesa da cidade frente ao previsível assalto das forças contra-revolucionárias e ao cerco das tropas prussianas, expulsam a burguesia do aparelho de Estado e elegem a Comuna. No seu curto tempo de existência (72 dias) a Comuna tomou importantes medidas no plano laboral e social (como a suspensão do pagamento das dívidas ou a melhoria das condições de trabalho), e medidas estruturantes de um poder político novo, profundamente democrático e popular, como a substituição do exército permanente pelo armamento geral do povo, a separação da Igreja do Estado, a reabertura e gestão pelos seus trabalhadores das oficinas abandonadas pelo patronato, a remuneração do governo e de todos os funcionários da administração pelo salário médio do operário e outras decisões que evidenciam a natureza de classe da Comuna.

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Lembram-se?

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OJE/Lusa – 26.02.2009 – A menor quebra do resultado líquido [em 2008] foi do BES, que obteve um lucro de 402,3 milhões de euros, menos 33,7% que os 607 milhões conseguidos em 2007, com reforço generalizado das provisões, sobretudo para crédito e títulos, e desvalorizações de 180 milhões de euros nas participações que tem na Portugal Telecom, EDP e Bradesco.

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Manifestação Nacional de Mulheres

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Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, na Manifestação Nacional de Mulheres «A voz das Mulheres pela igualdade – Direitos! Desenvolvimento! Paz!» organizado pelo MDM – Movimento Democrático de Mulheres.

PCP reúne com Associação Industrial do Distrito de Aveiro

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Teve lugar nas instalações da Associação Industrial do Distrito de Aveiro (AIDA) uma reunião entre essa estrutura e o Partido Comunista Português.

Neste encontro, os representantes do PCP expuseram as principiais propostas do Partido para o País, caminho apontado pelo XX Congresso em que é essencial fazer face aos constrangimentos da dívida pública (cuja renegociação é urgente), garantir o controlo público da banca e libertar Portugal dos constrangimentos que decorrem da participação de Portugal no Euro.

Pela parte da AIDA foram abordados aspectos como: a necessidade de reforçar o investimento público, criando mais condições para o desenvolvimento do sector produtivo no distrito, particularmente através da melhoria das infra-estruturas ferroviárias e rodoviárias; investimento na justiça; garantia de uma política fiscal mais justa; investimento na formação dos trabalhadores; necessidade de uma política que reduza os custos de contexto (energia, transportes, impostos, etc.) que tanto penalizam o desenvolvimento do sector produtivo.

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«Milagre», disse Teodora – José Goulão

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Porque neste país parece não haver coisa mais relevante nem mais absorvente para a comunidade mediática do que o respeito pelo défice às ordens de Bruxelas, é inevitável que figuras de um vampírico filme de Polanski, como uma tal Teodora Cardoso, presidente de uma cafua designada «Conselho das Finanças Públicas», ascendam ao estrelato dos sentenciadores sem os quais não existe opinião consolidada. Muito mais consolidada, como sabemos, do que as contas públicas, esmiuçadas até às centésimas de cêntimo pela sapiência de Teodora, beneficiada pelo privilégio das intimidades com o divino.

«Milagre», proclamou Teodora, quando não lhe restou outra saída do que admitir a realidade dos 2,1% do défice do Estado português em 2016, que superam até as imposições ditatoriais da Comissão Europeia, BCE e FMI, juntos e ao vivo para continuarem a esganar os cidadãos portugueses com a austeridade.

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Euro, Dívida, Banca.

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Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Sessão Pública de Apresentação do Livro «Euro, Dívida, Banca. Romper Com Os Constrangimentos, Desenvolver O País» – 9 de Março, Porto

Iniciamos aqui, com a apresentação do livro «Euro, Dívida, Banca. Romper com os constrangimentos, desenvolver o País», a campanha nacional do PCP que realizaremos sob a consigna «Produção, Emprego, Soberania. Libertar Portugal da submissão ao Euro» que queremos e desejamos seja um importante contributo para um necessário e amplo debate sobre a produção nacional e o seu aumento e sobre os grandes constrangimentos que estão a pesar negativamente e de forma cada vez mais marcante no desenvolvimento do nosso País.

O mundo tem vindo a tornar-se cada vez mais inseguro e perigoso, para os trabalhadores, para os povos, para os Estados soberanos, para todos os que lutam ou aspiram a um futuro de progresso, de bem-estar, de justiça e de paz.

A grande crise capitalista, que irrompeu em 2007-2008, permanece na insuficiência de crescimento, na estagnação económica de vastas áreas geográficas e de actividade, na ameaça de novas crises financeiras na banca e nas bolsas, de novas recessões, de degradação ambiental, de agravamento das condições de vida dos trabalhadores e das populações.

O mundo é hoje não só mais perigoso e inseguro, mas também um lugar mais injusto.

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Não à especulação sobre bens alimentares! – Miguel Viegas

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Nada como o mercado de matérias-primas («commodities») para ilustrar com exemplos concretos o significado da expressão «financeirização da economia». As matérias-primas (MP) caracterizam-se pelo seu estado bruto. Estas MP são incorporadas na produção de outros produtos mais ou menos sofisticados. Existem quatro grandes famílias de MP: os metais preciosos, metais e minérios, cereais e outros bens agrícolas e energia. Estas MP são comercializadas nas principais praças financeiras mundiais. A bolsa de Chicago representa hoje o maior centro financeiro onde são transaccionados cereais do mundo inteiro.

Existem duas formas de comercializar MP alimentares. Ou se compram à vista, ou a prazo. Desta dicotomia emergem os dois actores principais presentes: os profissionais que trabalham de facto com as MP (agricultores e indústria agro-alimentar) e os especuladores. Os segundos não trabalham directamente com as MP, oferecem contratos a partir dos quais se comprometem a comprar MP no futuro uma determinada quantidade a um preço acordado. Estes agentes justificavam o seu papel com a redução da incerteza junto dos agricultores que ficavam assim com um preço garantido ainda antes da sementeira. Hoje sabemos bem que o volume destes contratos, transformados em títulos financeiros (os chamados títulos ou produtos derivados1) representa mais de 30 vezes o que é cultivado fisicamente. Ou seja, é a especulação financeira sobre os derivados que determina o preço das MP e não o contrário.

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Ainda Paulo Núncio e as estatísticas fiscais – José Alberto Lourenço

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A divulgação, por parte de um jornal diário, há cerca de quinze dias da informação de que o ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do anterior governo PSD/CDS, Paulo Núncio, tinha deliberadamente ocultado informação estatística tributária referente às transferências financeiras para offshores e para territórios com tributação privilegiada, entre 2011 e 2015 caiu que nem uma bomba entre os portugueses.

Fala-se em cerca de dez mil milhões de euros que foram transferidos para paraísos fiscais neste período, valores que não só não foram publicitados pela autoridade tributária como não foram objecto de qualquer fiscalização por parte da mesma autoridade.

Se em qualquer circunstância o comportamento de Paulo Núncio, militante do CDS e conhecido advogado especialista nesta área das transferências para offshores, ao ocultar a divulgação desta informação seria sempre altamente censurável, o facto de tudo isto acontecer em pleno período de intervenção da Troika no nosso país, quando os trabalhadores e o povo português eram submetidos a um verdadeiro ataque e assalto por parte do governo PSD/CDS e ao mesmo tempo que o sector financeiro se desmoronava, com a falência do BPN, BES e BANIF, tornam ainda mais suspeito este seu comportamento.

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8 de Março – Dia Internacional da Mulher

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O PCP editou um folheto alusivo ao 8 de Março – Dia Internacional da Mulher – que está em distribuição por todo o País.

Na mensagem nele contido o PCP apela às mulheres para que transformem a comemoração deste Dia numa grande jornada de afirmação do valor da sua participação, da determinação da sua luta pelo cumprimento dos seus direitos, pela igualdade, na lei e na vida, num Portugal mais justo e soberano.

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«Bandeira Vermelha» – Na defesa de Outubro e na fundação do Partido – Domingos Abrantes

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O Comité Central do Partido decidiu comemorar o centenário da Grande Revolução Socialista de Outubro de 1917 na Rússia com um vasto e diversificado leque de iniciativas, não apenas para evocar um acontecimento maior na luta emancipadora dos trabalhadores e dos povos, como seria seu dever, mas também para reafirmar o carácter emancipador daquele acontecimento, a validade dos seus valores e obra e projectá-los na luta dos nossos dias contra a opressão e a exploração, pelo socialismo e o comunismo, bandeiras desfraldadas há 100 anos pelos revolucionários bolcheviques na Rússia sob a direcção de Lénine e que, ao triunfarem, inauguraram uma nova etapa na história da humanidade: a etapa da passagem à construção da sociedade socialista e comunista.

Entre nós, a influência mais significativa e mais perene da Revolução de Outubro foi ter impulsionado o movimento operário a percorrer o caminho da criação do partido político da classe operária, capaz de assegurar a intervenção autónoma dos trabalhadores na luta de classes, condição sem a qual, segundo a tese de Marx, não poderá alcançar a sua emancipação social.

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Somos e temos sido a força necessária e insubstituível na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País

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Comemoramos noventa e seis anos de vida do nosso Partido – o Partido Comunista Português – num ambiente de grande confiança, vitalidade e esperança no futuro.

Confiança na luta dos trabalhadores e do povo. Confiança no colectivo de milhares de homens, mulheres e jovens comunistas que todos os dias renova e revitaliza a sua intervenção com a adesão das novas gerações que assumem com orgulho o nosso passado e a história ímpar do nosso Partido.

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A renegociação da dívida pública é indispensável – Octávio Teixeira

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Os últimos 16 anos foram para Portugal de estagnação, em grande parte devido aos constrangimentos decorrentes da adesão à zona Euro. Ao longo deste período, em consequência do fraco crescimento da economia e dos sucessivos défices, a dívida pública foi aumentando permanentemente, em particular a partir de 2011 com as políticas de austeridade que levaram ao aprofundamento da recessão e ao aumento acelerado da dívida.

Entre 2011 e 2015, o objetivo declarado da política governamental foi o da redução da dívida pública e serviu de justificação para a pesada austeridade que tudo sacrificou: o crescimento económico, o emprego, os direitos laborais, as empresas estratégicas que deviam e devem integrar o sector público, as funções sociais do Estado, o nível de vida dos cidadãos, o futuro das novas gerações.

A verdade é que nem assim esse objetivo foi atingido. Antes pelo contrário, a dívida pública aumentou aceleradamente mostrando, para além do erro das políticas seguidas, que a dimensão que a dívida atingiu a torna insustentável. E em 2016 a dívida continuou a aumentar fortemente (até Novembro, mais 10 mil milhões).

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A desvergonha – Henrique Custódio

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Na semana passada, Assunção Cristas, líder do CDS, foi ao Presidente da República fazer queixas «do Parlamento» (onde tem havido «uma opressão» contra a oposição), depois, confrontada com o envolvimento de Paulo Núncio, ex-secretário de Estado do CDS e do governo do PaF, no desaparecimento de dez mil milhões de euros em paraísos fiscais sem averiguação e registo nas Finanças, Cristas considerou que esta notícia tinha sido «plantada» no Público (inferindo, decerto, que o Público também praticava «opressão») e, finalmente, ao esbarrar na confissão de Paulo Núncio de que tinha a «responsabilidade política» do caso, Cristas decidiu que «Paulo Núncio mostrou uma grande elevação de carácter».

Este Núncio de «grande elevação de carácter» foi quem começou por responsabilizar os serviços da Autoridade Tributária pelo «lapso» dos dez mil milhões de euros, evoluindo depois para a admissão da sua «responsabilidade política», quando o inspector-geral das Finanças o confrontou com a apresentação formal, feita pelo próprio e por três vezes, da proposta de análise e registo das verbas dos dez mil milhões e que, por três vezes, o Núncio recusou.

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Entre a chantagem da monocultura e um cinema livre – Pedro Sabino

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A evolução das leis que enquadram o apoio à atividade cinematográfica em Portugal revela que o interesse dos sucessivos governos visou a substituição das responsabilidades diretas do Estado pela relação de dependência do cinema português com as verbas resultantes da cobrança das taxas de exibição, das taxas de telecomunicações e das taxas de serviços de TV por subscrição.

Estas verbas transferidas (ANACOM) ou cobradas diretamente pelo Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) garantem, assim, o financiamento possível da produção cinematográfica em Portugal. Dos 20.982.085 euros respeitantes ao orçamento do ICA para 2017, 20.200.000 euros resultam da cobrança destas taxas. Tal relação de dependência do cinema português com empresas privadas está na origem das formas de pressão que o setor vive atualmente.

Em plena governação de PSD-CDS foi promulgado o Decreto-Lei n.º 124/2013, de 30 de agosto, que cria a Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual (SECA), onde têm assento os grupos económicos que contribuem financeiramente com as taxas que são canalizadas para o ICA.

O artigo 14.º refere que cabe à SECA aprovar os júris para os vários concursos do ICA. Mas a Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual (SECA) é um órgão consultivo que integra o Conselho Nacional de Cultura (CNC), que é um órgão consultivo no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), cujo presidente é o, agora, ministro da Cultura.

Desde 2013 que várias organizações do setor denunciam o abuso de poder da SECA, mas só agora se opuseram de forma mais concertada e com um parecer jurídico, que esclarece o âmbito meramente consultivo da SECA, sublinhando a ilegalidade do poder de nomeação dos júris do ICA.

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PCP contra mais uma fuga para a frente no processo de integração europeia – Miguel Viegas

Intervenção de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

A União Europeia e o seu processo de integração estão numa crise profunda. Esta crise da UE não é conjuntural, antes decorre da sua matriz neoliberal e profundamente antidemocrática.

Perante esta crise que é indisfarçável, o próximo conselho irá naturalmente debruçar-se sobre as habituais soluções destinadas apenas a iludir a opinião pública.

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Off-Shores – A sangria contínua – Miguel Tiago

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Já não recordo o dia, mas durante uma das audições da Comissão de Inquérito à gestão do Banco Espírito Santo e do Grupo Espírito Santo, quando confrontado com perguntas sobre o recurso a advogados para operações de “engenharia fiscal” e uso de contas e empresas fictícias sedeadas em paraísos fiscais off-shore, o banqueiro que estava sentado como depoente responde à pergunta: “e são normais honorários desta ordem?” (julgo que tinham sido 5 milhões pagos à sociedade em que trabalhava Ana Bruno – advogada) – da seguinte forma: “se pagámos esses honorários à advogada é porque ela nos fez poupar muito mais em despesas fiscais.” A citação é feita de memória, mas anda perto das palavras utilizadas.

Isto demonstra bem como os grupos monopolistas e grandes grupos económicos e financeiros manipulam as brechas da lei, usam e abusam de empresas e veículos fictícios, fazem circular capital, créditos, pagamentos, para cortar nas suas responsabilidades fiscais. A tese de que o capitalista ajuda a desenvolver o país desmorona-se se olharmos para as contas do primeiro capitalista que apanharmos. Na verdade, à primeira oportunidade, os grupos económicos e os seus homens de mão, colocam toda a riqueza amassada no país, fora dele. Não há espaço para ingenuidades nem canduras: uma empresa ou uma conta sedeada em off-shore não é ilegal e muitas das utilizações que lhe são dadas não são ilegais, mas não deixam de ser um recurso claro para escapar a dois mecanismos fundamentais: o da supervisão e fiscalização à origem dos capitais e o da fuga e evasão fiscal. Ou seja, ninguém coloca o dinheiro numa conta off-shore só porque os euros se dão melhor em clima tropical, como o das Bahamas – território para onde sabemos agora ter sido feita a transferência de mais de 4 mil milhões de euros correspondente à venda da PT Portugal. Ninguém coloca o dinheiro nas Ilhas Virgens Britânicas só porque se sente melhor com o dinheiro no meio do mar. A verdade é que esses territórios são uma zona livre de regras e assumem o compromisso com os seus “clientes” de não partilhar a informação das suas contas com os órgãos de supervisão dos países de origem do capital.

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O rosto repelente da verdade – José Goulão

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E a verdade chegou pelo rosto e pela voz que não encobrem as normas escabrosas regedoras do mundo, aplicadas por estruturas dominantes sem princípios nem valores, mesquinhas, desumanas, xenófobas, hipócritas. No seu discurso boçal, mas franco, Donald Trump disse que o rei ia nu, isto é, proclamou o que toda a gente sabia mas nenhum dos seus parceiros ousava admitir: não há lugar para a solução de dois Estados na Palestina. Ou seja, nega-se ao povo palestiniano o direito ao seu Estado. É uma cruel ignomínia; mas também é, por ora, a realidade dos factos.

Milhões de dedos escandalizados espetaram-se na figura odienta do novo presidente dos Estados Unidos da América, autor de uma blasfémia contra o direito internacional e, sobretudo, inquietador das boas consciências dos chefes da ONU, da União Europeia, de todos os «quartetos para a paz» feitos e desfeitos, de quantos se contentam em garantir a criação de dois Estados na Palestina enquanto o único existente, protegido a qualquer preço pelos poderes dominantes – vai engolindo palmo-a-palmo, traulitada-a-traulitada, todo o pedaço de terra onde deveria nascer o outro.

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«A formação integral do indivíduo passa também pela melhoria geral das condições de ensino»

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No debate em torno da escola pública, Ana Mesquita afirmou na sua intervenção que “a construção e formação da cultura integral do indivíduo passa também pela melhoria geral das condições de ensino-aprendizagem, e, entre outras questões, pela redução do número de alunos por turma, por isso, importa que esta medida seja implementada desde já a partir do próximo ano lectivo”.

De quem são os transportes das capitais europeias?

Das capitais dos estados-membro da União Europeia, só em La Valleta (Malta), Nicósia (Chipre) e Estocolmo (Suécia) os autocarros são geridos exclusivamente por privados. No caso sueco, a entrega a privados foi feita pela empresa municipal que, desde 1915, assegurava os transportes. Em 1993, subcontratou a gestão de todos os meios de transporte colectivo a privados, entregando mesmo os próprios autocarros aos concessionários.

Mas, para além destes, há outros dois exemplos de empresas municipais que entregaram parte da rede de transportes a privados. Em Roma, a empresa de transportes públicos ATAC, detida pelo município, foi alvo de uma reestruturação em 2000, passando algumas linhas para a gestão de um consórcio liderado por uma empresa do grupo Fiat, a partir do início de 2006.

Em 2010, o município romano reverte a reestruturação da ATAC, reagrupando os serviços rodoviários e de metropolitano. No entanto, as linhas concessionadas voltam a ser entregues a um consórcio onde participa um operador privado, do grupo Vinella.

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Apareceu, na Educação, a direita “bué da fixe” – F. Gonçalves

O fenómeno acima identificado deu à costa com a apresentação do documento “O perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória”, o qual está, neste momento, em discussão pública. Neste documento, encomendado pelo governo do PS a um grupo de trabalho coordenado por Guilherme de Oliveira Martins, sente-se a ideologia OCDE e o dedo de pedagogos próximos da direita. Não é tanto o documento em si que importa, tão singelo é, mas as ideias que o enformam e o que dele foi dito.

Numa leitura simplista da história das ideias da educação, nos últimos cem anos degladiaram-se, à esquerda, na teoria e na prática, a pedagogia do austero revolucionário com a do alegre progressista, se quisermos, a do “soviético” com a do neo-marxista, com particular ascendente do último nas décadas mais recentes. À direita perpetuou-se, rijamente, a pedagogia do rústico mestre-escola, em versão lusa, o “ler, escrever e contar” e derivados. Aqui e acolá, nalguns círculos próximos, surgia alguma coisa de Pedagogia do Projecto, mas não era o dominante. Agora, porém, surgiu coisa nova, não de nicho mas de massas.

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Questões ambientais e “A Variante” centraram o debate

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As questões ambientais, sobretudo relacionadas com o impacto que pode ter o funcionamento do recém-inaugurado “núcleo de genética de porcas reprodutoras”, também apelidada de pocilga de Mealha por alguns deputados municipais, e a ligação de Escariz à A32 marcaram a agenda da Assembleia Municipal de Arouca que reuniu na passada quinta-feira, no salão Nobre dos Paços do Concelho.

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Precisamente sobre o que apelidou de pocilga, Luís Silva (PSD) colocou várias questões ao presidente da Câmara – assumindo-as também como verdadeiras preocupações – com especial enfoque no impacto que pode ter no rio e vale do Paiva, na fase em que estiver em plena laboração. Tiago Mendes (PSD) também interveio sobre esta matéria. Entre criticas várias pediu algumas explicações ao Presidente da Câmara.

Artur Neves assumiu que as inquietações apresentadas eram (e são) também as suas preocupações. Aos deputados deu garantia que tudo está em conformidade do ponto de vista das exigências legais, que são rigorosas, lembrando as competências que estão atribuídas ao Ministério do Ambiente no processo de licenciamento e que foram cumpridas.

Vários deputados, para além de um cidadão, Carlos Alves, que interveio no tempo destinado ao público, falaram sobre a questão da ligação ao litoral. Artur Miller (PSD), depois de historiar todo o complexo processo, mostrou apreensão com os encargos financeiros assacados ao município e que no seu entender podem condicionar outros investimentos rodoviários julgados estruturantes. O autarca apresentou propostas para a conclusão do troço Ponte da Ribeira-Mansores e Mansores-Abelheira, concluindo que para o PSD “qualquer trecho a construir é benéfico”. Luís Silva, sobre o mesmo assunto, lembrou alguns pontos do Comunicado do PCP, que considerou oportunos, e avançou com algumas questões que quis ver esclarecidas. Pedro Sousa, do PS, também manifestou o seu regozijo pelo anúncio da estrada.

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30 anos da morte de Zeca Afonso

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Era redondo vocábulo
Uma soma agreste
Revelavam-se ondas
Em maninhos dedos
Polpas seus cabelos
Resíduos de lar

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Pelos degraus de Laura
A tinta caía
No móvel vazio
Convocando farpas
Chamando o telefone
Matando baratas
A fúria crescia
Clamando vingança

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Nos degraus de Laura
No quarto das danças
Na rua os meninos
Brincavam e Laura
Na sala de espera
Inda o ar educa

O estranho caso do gás de garrafa – Agostinho Lopes

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A comunicação social, a partir de denúncia da DECO, acordou ontem, mais uma vez, para o escândalo do preço do gás de botija, do gás de petróleo liquefeito, GPL, (propano ou butano), vendido pelas principais petrolíferas, GALP, REPSOL e BP.

Millhares de famílias portuguesas – dois terços calcula a DECO – em geral, muitas das mais pobres, vivendo nas zonas rurais e no interior, ou nos subúrbios das grandes cidades onde não chegou o Gás Natural, ainda têm uma botija de gás em casa para a cozinha e o aquecimento. E pagam duas vezes mais do que quem usa Gás Natural. Estarão abrangidos cerca de 75% dos portugueses.

Em Abril de 2014, a ex-Entidade Nacional do Mercado dos Combustíveis (ENMC), no Relatório «Análise do Mercado de Propano e Butano engarrafado e sua aproximação aos preços do Gás Natural», tirava, entre outras, as seguintes conclusões:

– O «preço mínimo observado no Butano é superior em 50% ao preço do Gás Natural (GN)»;

– A principal justificação para os diferenciais de preços entre o GN e o Butano ou Propano «reside nas margens de distribuição e logística associada à botija e ao seu transporte»;

– «Os preços internacionais do propano e do butano têm baixado e essa tendência não se verificou» em Portugal;

– «Em Portugal os preços médios de venda das botijas de propano e butano são ligeiramente mais elevados que no outro país com preços livres analisados, a França».

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“É preciso apurar todos os factos que levaram à fuga de capitais para offshores”

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Reagindo à noticia vindo a público sobre a fuga ao fisco de cerca de dez mil milhões de euros em transferências para offshores, Miguel Tiago afirmou que “a confirmar-se que estavam por identificar 10 mil milhões de euros em transferências para offshores, é absolutamente necessário compreender como foi possível que um Governo que tinha tanta dureza com as pessoas em geral, tenha sido tão permissivo com as empresas e os milionários que fizeram estas transferências”. Miguel Tiago informou ainda que o PCP requereu a audição do secretário de Estado Rocha Andrade do actual governo e Paulo Núncio, ex-secretário de Estado do Governo PSD/CDS.

Basileia: o coração da hidra financeira mundial – Miguel Viegas

Miguel%20ViegasEstão em curso negociações no quadro dos acordos de Basileia III que pretendem estabelecer uma regulamentação do sistema financeiro à escala mundial.

Muitos terão certamente ouvido falar de Basileia. Porém, poucos saberão o que se esconde nesta simpática vila Suíça, situado junto à fronteira com a França e a Alemanha. O Comité de Basileia sobre o Controlo Bancário (BCBS, Basel Committee on Banking Supervision) foi criado em 1974, na sequência da falência do banco alemão Hestatt e dos respectivos efeitos de contágio. O Comité de Basileia reúne os responsáveis dos principais bancos centrais dos países capitalistas e tem como missão exercer uma vigilância sobre o sistema financeiro mundial e propor medidas de contenção, quase sempre na sequência do rebentamento das bolhas financeiras criadas pelo próprio sistema. Assim foi com os primeiros (1988), segundos (2004) e terceiros acordos de Basileia, estes últimos ainda em fase de negociação e implementação.

Para entender a verdadeira natureza deste Comité que não emana de nenhum governo ou instituição democrática – mas que nem por isso deixa de ter amplos poderes que acabam por condicionar a vida de todos nós – importa introduzir uma outra instituição, bem menos conhecida mas que concentra todo o poder da finança internacional: o chamado Banco de Compensações Internacionais (BIS, Bank of International Settlements), no seio do qual funciona o Comité de Basileia.

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Sobre a reunião do Comité Central

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A mais recente evolução da situação internacional, envolvendo as principais potências capitalistas, é motivo de séria preocupação pelo que comporta de crescentes riscos para os trabalhadores e os povos, e um acrescido factor a pesar negativamente na vulnerável situação económica e social do nosso País.

Desde logo, os associados à tomada de posse da nova Administração dos EUA e as suas implicações políticas, económicas e comerciais, os que no plano da União Europeia se revelam no aprofundamento dos seus mecanismos de domínio, mas também os elementos de instabilidade e guerra persistentes em vários pontos do mundo.

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Mais federalismo, neoliberalismo e militarismo. A UE vê o seu futuro olhando para o passado e aprofundando as causas dos problemas

Comunicado do Gabinete de Imprensa dos deputados do PCP AO PE

O debate realizado no Parlamento Europeu sobre “o futuro da União Europeia”, com a discussão e votação de três relatórios sobre alterações a introduzir no quadro institucional da UE e sobre a Zona Euro, reflecte a intenção de forçar uma inaceitável fuga em frente, perante a profunda crise na e da União Europeia.
Os relatórios em causa defendem um conjunto de alterações, dentro e fora do quadro dos actuais tratados, que não deixariam de ter profundas consequências negativas, sobretudo para países como Portugal.

É assumida a intenção de limitar ainda mais a soberania dos Estados, concentrando ainda mais poder nas instâncias supranacionais controladas pelas grandes potências, para desta forma mais facilmente impor o cumprimento de “novas disposições legais em matéria de política económica e de reformas estruturais”. A defesa do fim das decisões por unanimidade no Conselho (as que ainda persistem) – um importante instrumento de defesa dos interesses dos Estados com menor poder no processo decisório – e a proposta de criação de um “Ministro das Finanças da UE” convergem para este objectivo.

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